As inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC) podem ser feitas até sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, no módulo do Fies.

Os recursos do fundo financiam estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Notícias relacionadas:

• Estudantes fazem a prova do Enade neste domingo.
• Saiba como será a avaliação prática do Enade Licenciaturas.
• Maior evento acadêmico da UFRJ divulga cerca de 6,5 mil pesquisas.

Ao acessar o sistema de seleção do Fies, o Fies Seleção, o estudante de ensino superior deverá entrar no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Novo edital

A ocupação das vagas remanescentes do Fies de 2024 está prevista em novo edital, publicado pelo MEC no dia 22 e surge para ofertar financiamento a vagas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa federal.

Quem pode se inscrever

De acordo com edital extra, as vagas remanescentes são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados em um curso de ensino superior, e caso o semestre letivo já tenha sido encerrado, os candidatos devem ter cursado o referido período com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas.

Para participar da seleção, o candidato deve também ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.236, em 2024). 

Pelo Fies Social, criado neste ano para atender às necessidades de estudantes de baixa renda, terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes, aqueles estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa da família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nesta última situação, os estudantes também podem solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior.

Em 2024, pela primeira vez, têm prioridade na classificação para a ocupação étnico-racial destas vagas remanescentes, destinada aos candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

O resultado da pré-seleção de candidatos e a ordem de classificação serão divulgados em 4 de dezembro, para chamada única e de lista de espera.

O Fies

Desde 2001, o Fies democratiza o acesso ao ensino superior, permitindo que estudantes de baixa renda possam se graduar.

O programa oferece financiamento a taxas de juros muito mais baixas do que as praticadas no mercado financeiro, o que torna o financiamento mais acessível a este público.

O programa oferece diferentes modalidades de financiamento, com prazos e condições de pagamento variados, conforme a renda familiar de cada candidato. Aquele que mais precisa  pode ter financiamento a juro zero.

Na modalidade I do Fies, por exemplo, o financiamento será pago após o término do curso, respeitando o limite de renda do estudante.

Para mais informações sobre o FIES, pode ser consultado o site oficial da Caixa Econômica Federal, instituição operadora e agente financeira do fundo governamental.

O financiamento poderá ser pago por meio do débito na conta corrente ou poupança do estudante.

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu adiar a votação de um projeto de lei que modifica pontos do estatuto dos funcionários públicos municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, proposto pela prefeitura do Rio, deveria ter sido votado nessa  terça-feira (26), mas a sessão foi suspensa depois que profissionais de educação, insatisfeitos com as mudanças, ocuparam o plenário da casa.

Entre as propostas do texto estão mudanças na concessão de férias, no cálculo das horas trabalhadas e nas licenças-prêmio. Em relação às férias, por exemplo, o PLC propõe que elas possam ser fracionadas em até três períodos.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) considera que a proposta ataca o direito dos trabalhadores, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho. Para protestar contra o PLC, os professores também entraram em greve por tempo indeterminado, na segunda-feira (25).

Outra mudança apresentada pelo PLC se relaciona às licenças-prêmio. A lei atual, que data de 1979, prevê que “após cada quinquênio de efetivo exercício no município, o funcionário fará jus a licença especial de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo”.

O novo texto retira essa redação, limitando-se a dizer que “os períodos de licença especial adquiridos poderão ser gozados a qualquer tempo pelo funcionário, independentemente da revalidação do ato concessivo”. Para o Sepe, o PLC significa o fim do direito à licença-prêmio.

Outro ponto de discordância entre profissionais de educação e o projeto de lei se refere à contagem das horas trabalhadas. O PLC passa a contar o tempo trabalhado em minutos e não considera recreio ou almoço como horas trabalhadas.

 “Existe nacionalmente a compreensão jurídica de que a hora-aula é de 50 minutos. Por que 50 minutos? Porque tem, entre outras coisas, o momento de deslocamento de uma sala para outra”, explica a coordenadora-geral do Sepe, Helenita Bezerra.

“Além disso, o momento de recreio é um momento em que o professor está trabalhando, que é um momento em que, muitas vezes, ele está na sala dos professores, discutindo casos de alunos, dificuldades, metodologias”, ressaltou.

O Sepe apelidou o PLC de “pacote de maldades”. “Com essa ampliação de carga horária, o que o governo pretende, de fato, é aumentar a jornada de trabalho do professor, fazendo com que ele trabalha para um número maior de turmas, porque tem uma enorme carência na rede. Em vez de ele fazer os concursos, ele resolveu criar maneiras paliativas que afetam a qualidade do ensino”, disse a representante sindical.

Os profissionais de educação farão uma nova assembleia na sexta-feira (29) para avaliar os rumos da greve. Antes disso, eles devem se reunir com a mesa diretora da Câmara dos Vereadores para negociar o futuro do PLC. Os professores querem que ele seja rejeitado pelos parlamentares, mas, a princípio, o projeto voltará à votação na próxima semana.

“O que a gente tem, na verdade, no município do Rio, é uma reforma trabalhista muito pesada, que não atinge só o profissional de educação”, afirmou Helenita. “A greve provavelmente deve se estender. A gente não gostaria que isso acontecesse, porque estamos no final do ano letivo e os alunos estão ansiosos para fechar esse ano letivo”, acrescentou.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que tem dialogado de forma constante com representantes dos profissionais. “Até o momento, a adesão à greve foi pontual. O calendário escolar segue sem alterações”, informa a Secretaria.

Após a aplicação das provas teóricas da primeira edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciaturas 2024, neste domingo (24), os participantes devem ficar atentos ao prazo final, em 5 de dezembro, para o preenchimento do questionário de avaliação prática (AP) pelo estudante. O exame avalia os cursos que formam os futuros professores para a educação básica.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicador do exame, o chamado Questionário de AP do estudante serve para avaliação de conhecimentos, competências e habilidades práticas, e aplicado durante os estágios supervisionados obrigatórios, previstos nas diretrizes curriculares nacionais.

Notícias relacionadas:

• MEC publica edital do primeiro Enade das Licenciaturas.

Após a entrega do questionário, os estudantes serão avaliados durante a regência de classe de uma aula observada. O objetivo é coletar informações a respeito das características e das condições de trabalho do docente. Os estágios supervisionados são obrigatórios e devem ser realizados em escolas de educação básica públicas ou privadas.

A parte prática é uma das novidades do exame. Pela primeira vez, o Enade tem uma avaliação da prática dos estudantes de graduação direcionadas à docência. 

No sábado, antes da avaliação teórica, os inscritos no Enade Licenciaturas já tiveram que preencher o questionário do estudante, específico para coletar informações que caracterizam o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos de formação até o ensino superior. As informações são consideradas pelo Inep como relevantes para compreender a realidade dos cursos de graduação e das IES.

Avaliação obrigatória

O Enade é componente curricular obrigatório e é condição necessária para a conclusão do curso de graduação. Por isso, a inscrição dos estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, é obrigatória para todos, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital. 

Nesta edição, estão sendo avaliados os desempenhos dos futuros docentes de 17 áreas de conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. Os resultados das provas do Enade são usados para cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior e compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame também tem o objetivo de construir e aperfeiçoar políticas públicas educacionais e serve, também, como guia para que as próprias instituições de ensino superior melhorem os processos pedagógicos.