O transporte escolar na Amazônia e em outras regiões em que é feito por meio fluvial será reajustado em 2025. A medida, antecipada pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, deverá ser anunciada oficialmente no final de novembro.

Segundo ela, o transporte e a alimentação escolar são dois programas do governo bastante afetados pela crise climática. O Ministério da Educação (MEC) irá reajustar o transporte por rios e, em seguida, deverá anunciar medidas para a alimentação e para as obras financiadas pelo FNDE. Esta é, segundo a presidente, a primeira vez que há um reajuste diferenciado do programa, exclusivo para determinadas regiões. 

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Atualmente os repasses são feitos às prefeituras, estados e Distrito Federal, que recebem um valor único por aluno matriculado na rede de ensino. Esse valor é o mesmo independentemente da região onde o estudante está.

“A gente consegue ver que, por exemplo, muitas das vezes você compra a alimentação escolar e o curso do transporte é mais caro que o próprio item. Quando você tem um programa nacional, você distribui, por exemplo, 40 centavos para a criança que está na capital de São Paulo e para a criança no município de Bagre (PA), que você chega com 12 horas de barco de Belém. Não tem como você não considerar isso”, disse Fernanda Pacobahyba.

Segundo a presidente do FNDE, estudos do chamado Custo Amazônico – que se refere aos gastos adicionais impostos pelas condições na região – estão sendo feitos desde o começo do ano e, agora, chegou-se a um valor que será anunciado oficialmente em novembro.

Os reajustes abarcarão, segundo a presidente, não apenas a Região Norte, mas todas as áreas que dependem de transporte fluvial. 

“Muitas das vezes, você precisa levar o material enquanto tem leito do rio e o leito depois só vai voltar seis meses depois. Então, imagina, você tem que estar muito ligado”, argumentou.

Programa

Crianças da comunidade de São Francisco do Mainã vão de lancha para a escola. Foto: Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Gerido pelo FNDE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem como objetivo apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal.

O programa transfere recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Atualmente, mais de 5 milhões de estudantes são beneficiados em todo o país.
 
* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares pela Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira, em Fortaleza. A escola recebeu nesta quinta-feira (31) a visita dos ministros da Educação que participaram dos encontros do G20 nesta semana.

Apesar de alguns estados e municípios já restringirem o uso dos aparelhos nas escolas, o Brasil busca uma norma nacional para regular o uso de smartphones e outros aparelhos eletrônicos. 

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Para a estudante Débora de Paula, do 1º ano do ensino médio da escola, a restrição é bem-vinda. “O celular para fins educativos pode ser muito bem utilizado, mas a gente tem que ter certos cuidados para que a gente não distorça um pouco o uso dele. Até porque a gente tem que estar atento ao que o professor está falando. A gente quer prestar atenção ao conteúdo que está sendo dado, que é aquilo que a gente vai usar para a nossa vida”.

Débora cursa na escola produção audiovisual. Ela conta que no curso a estratégia é tirar nota de quem usa o aparelho indevidamente. “Tem essa outra nota, que é a nota de perfil, que a gente começa com 10 pontos e, dependendo de alguns pontos a gente vai perdendo. Um deles é o uso indevido do celular. Então aqui a gente tem esse incentivo de não usar o celular durante a sala de aula, a não ser quando o professor está pedindo”.

Isso ajuda a própria estudante a controlar o uso também fora da escola. Na casa dela, ela instituiu até para os pais a regra de usar o celular só até as 22h.

Fortaleza (CE), 31/10/2024 – Ministro da Educação Camilo Santana durante visita à Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira. Foto: Ângelo Miguel/MEC

A estudante Lua Clara também está no 1º ano de produção audiovisual e, da mesma forma, tenta controlar o uso do aparelho. “Justamente para não sugar a sua energia. Porque às vezes uma adolescente fala ‘nossa, eu estou tão cansado, com dor de cabeça’. Porque foi dormir às 2h da manhã e estava jogando um jogo. Então, é controlar, mas se adaptar também”, defende.

Já no curso profissional de eletromecânica, a estratégia é guardar os aparelhos dos estudantes, conta Allan Sousa, estudante do 2º ano do ensino médio.

“Eu uso o celular quando o professor permite, inclusive na minha sala de aula”, diz. “O nosso diretor de turma, ele conversou com os pais e eles aceitaram fazer uma caixinha onde a gente coloca os nossos celulares. E a gente só pega se o professor permitir, quando a gente for usar para poder fazer atividade mesmo”.

Ele também apoia a restrição do aparelho. “O celular é um dos principais motivos para distrair o aluno em sala de aula. Imagina, o aluno está tendo uma aula sobre alguma coisa, aí aparece uma notificação do celular que, às vezes, pode ser mais interessante do que a aula que ele está tendo em si”, diz o estudante.

O diretor da escola, Kamillo Silva, diz que a instituição busca um equilíbrio. “A ideia é usar as tecnologias com sabedoria”, diz. “Se há uma competição muito grande com a questão relacionada à atenção, que o celular seja diminuído. Se a gente pode utilizar como recurso para a resolução de problemas, como é o caso da educação profissional e do ensino médio, que ele seja mais liberado. Então, talvez o desafio seja encontrar esse equilíbrio. Para nós, para o ensino híbrido, é mais um espaço, é mais uma ferramenta para a resolução do problema, para a aprendizagem, para a devolutiva das atividades também”.

Tecnologia no mundo

O uso da tecnologia nas escolas é tema de debate nos encontros internacionais que ocorrem essa semana em Fortaleza. Foi discutido tanto nos encontros de educação do G20, que terminaram nessa quarta-feira (30), quanto na Reunião Global de Educação (GEM, na sigla em inglês), organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que começou nesta quinta-feira (31).

O relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) 2024, aponta que o uso da tecnologia é muito desigual entre os países. Em países de alta renda, oito em cada 10 adultos conseguem enviar um e-mail com um anexo, mas em países de renda média, como é o caso do Brasil, apenas 3 em cada 10 adultos são capazes de fazer isso. 

Segundo o diretor do relatório GEM, Manos Antoninis, uma das mensagens mais impactantes do relatório é a queda na aprendizagem dos estudantes em todo o mundo. De acordo com ele, essa queda começou a ser observada em 2010, antes mesmo da pandemia. Entre as razões para que isso ocorra, sobretudo em países de renda alta e média, como o Brasil, está o uso de tecnologia nas escolas.

“É irônico porque todos esses que vendem a tecnologia, prometem que a tecnologia melhora a aprendizagem. A realidade é que quando há um melhoramento é só para muito poucos. Para a maioria dos alunos há um efeito negativo”, disse.

Regras nacionais

Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula de escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. 

Pelo PL, o celular pode ser usado apenas para atividades pedagógicas, ou seja, orientadas pelos professores, nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano e no ensino médio. Já nos anos anteriores, na educação infantil e nos anos iniciais do fundamental, do 1º ao 5º ano, o uso fica proibido. O texto, no entanto, permite ainda o uso do aparelho para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

A Justiça do estado de São Paulo suspendeu o leilão de concessão administrativa de 33 escolas estaduais, divididas em dois lotes: Oeste e Leste. Em ambos, o edital prevê a construção e a gestão administrativa das unidades escolares, incluindo serviços de manutenção e conservação, com prazo de concessão de 25 anos, e valores estimados em R$ 2,1 bilhões.

O leilão do Lote Oeste aconteceu na última terça-feira (29) e contempla a construção de 17 unidades escolares distribuídas em municípios da região oeste do Estado. 

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A ação na Justiça foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), que alega que o edital desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação.

“A educação, quando prestada pelo Poder Público, qualifica-se como serviço público essencial que se constitui dever do Estado, conforme definido nos artigos 6º, 24, inciso IX, e 205 da Constituição Federal que enfatizam a educação como direito social e de competência concorrente entre os entes federativos. Dessa forma, cabe ao Poder Público garantir o acesso e a qualidade ao ensino público e proporcionar a participação ativa de todos os envolvidos na comunidade escolar”, afirmou na decisão o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires.

Na liminar, Pires argumenta que a gestão democrática transcende a atividade pedagógica em sala de aula, pois envolve a maneira pela qual o espaço escolar é ocupado e vivenciado, muito além da “gestão” em sentido orçamentário, de edificação e preservação estrutural dos prédios. 

“A gestão democrática da escola envolve a direção pedagógica, a participação direta de professores, estudantes, pais e mães e comunidade local, na forma como se pensam e relacionam-se os espaços que vão além da sala de aula – corredores, quadras, jardins, refeitórios etc.”.

A decisão alega que o uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica-se no programa pedagógico. Segundo o juiz, as possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos. Pires diz que o que fazer com os espaços da escola para alunas e alunos do ensino infantil é diferente das necessidades das crianças no ensino fundamental e dos adolescentes no ensino médio. 

O governo estadual ainda poderá recorrer da decisão. Em nota, o governo informou que ainda não foi notificado da decisão. “Assim que isso ocorrer, analisará o caso e adotará as medidas recursais cabíveis”, diz a nota.

Leilão 

O vencedor do leilão do Lote Oeste foi o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que ofereceu um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais. Os pagamentos serão iniciados quando as escolas estiverem prontas. A empresa será responsável por merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza das escolas.

O consórcio tem como empresa líder a Engeform Engenharia, uma das empresas que compõem a Consolare, que administra sete cemitérios na cidade de São Paulo: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana. Sob seu comando, o preço cobrado para a realização de enterros multiplicou por cinco.

Já o Lote Leste tem a licitação agendada para o dia 4 de novembro e abrange 16 unidades construídas nas cidades de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.