O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (10) em Natal (RN), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, chamado de Partiu IF. O lançamento ocorreu durante o anúncio da criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).

Este programa oferecerá aulas e atividades de reforço educacional a estudantes selecionados da rede pública, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, para que acessem o ensino oferecido pela rede federal, que em 2024 tinha 685 unidades.

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O objetivo da política é preparar os estudantes para as provas de seleção dos institutos federais e, desta forma reduzir, desigualdades educacionais. Em cerimônia na tarde de hoje, o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou que cada estudante terá a ajuda de custo para permanência no curso de R$ 200 por mês, durante oito meses. 

“Nós também vamos dar uma bolsa no mesmo valor do Pé-de-Meia para os alunos que vão fazer o cursinho do Partiu IF em todo o Brasil”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Público-alvo

O programa Partiu IF pretende ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio. O foco será a recuperação das aprendizagens de estudantes que enfrentaram desigualdades étnico-raciais na educação. 

O ministro Camilo Santana apontou que terão prioridade na seleção de alunos: os jovens negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência. Os estudantes ainda precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo. Atualmente, R$ 1.518.

Para Camilo Santana, a questão é de equidade e justiça social na educação a todos os brasileiros.

“É uma forma de dar oportunidade para aqueles jovens que não estão bem preparados. Será um reforço para esse jovem do 9º ano se preparar para fazer a seleção para a prova do instituto federal”.

Meta

A iniciativa pretende preparar até 2027 cerca de 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, oferecidos na rede federal. O investimento do MEC será de R$ 463 milhões.

Somente para 2025, serão ofertadas 26 mil vagas a estudantes que estão no último ano do fundamental II. Ao todo, o custo estimado do programa para o biênio 2024-2025 é de R$ 115,8 milhões. 

Aulas

O Partiu IF tem dois eixos de formação: Ciclo Básico e Formação Suplementar. A carga horária total é de 320 horas. O primeiro eixo é formado por: linguagem, matemática e ciências naturais. As habilidades e competências a serem recompostas estão relacionadas ao currículo da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que aderirem ao programa. No ciclo básico, também serão ofertadas oficinas de redação.

Além do suporte acadêmico, o programa prevê formação suplementar com apoio social. Este eixo possui atividades voltadas ao acompanhamento psicopedagógico dos estudantes, monitoramento do progresso acadêmico e emocional dos participantes, orientação individual e/ou em grupo para abordar desafios específicos para construir um ambiente comunitário.

O ministro da Educação adiantou que as aulas vão começar a partir do próximo sábado (15) e que serão montadas cerca de 650 turmas com os alunos do público-alvo. 

A previsão é que o Partiu IF tenha uma turma por campus, com 40 alunos cada. Desde agosto de 2024, o projeto piloto ocorre no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (Ifsuldeminas), no campus Pouso Alegre (MG).

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que a aplicação da Prova Nacional Docente (PND) será no segundo semestre. O exame unificado poderá ser usado pelas secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para contratar professores nas redes públicas de ensino.

O PND ganhou o apelido de Enem dos Professores porque poderá concentrar a forma de ingresso no magistério da educação básica pública em todo o país, a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Enem se consolidou como a principal forma de ingresso em universidades públicas e privadas, porque pode substituir os vestibulares.

Adesão

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A adesão à Prova Nacional Docente (PND) é voluntária. As secretarias de Educação podem confirmar o interesse na prova até 17 de abril, como estabelece o edital do MEC para a adesão.

Primeiramente, as secretarias de Educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) com seu login no portal Gov.br.

Em seguida, no módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal da área de educação deve selecionar a aba Adesão no menu principal e responder ao questionário correspondente. 

Após a confirmação da adesão, a respectiva secretaria de Educação deve cadastrar o edital de seleção até 25 de junho. O prazo para o cadastro foi aberto no sábado (1º).

As redes públicas de ensino de todo o país podem usar os resultados da PND como mecanismo único ou complementar de seleção de futuros docentes da educação básica. Nesse caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos.

Prova

A Prova Nacional Docente usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), desde 2024. 

A inscrição no exame é obrigatória a todos os concluintes de cursos de licenciaturas, que são aqueles formadores de professores da educação básica.

Anualmente, o Enade das Licenciaturas avalia as competências e as habilidades gerais e específicas, necessárias a quem se dedica ao ensino.

O Inep aplica o exame de forma descentralizada em todo o território nacional no mês de novembro.

Áreas avaliadas

Todos os formandos que participam do Enade das Licenciaturas fazem dois tipos de avaliação: a teórica, composta por questões de competências e habilidades gerais da formação docente, e a prática, desenvolvida pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com conteúdos específicos das áreas avaliadas.

Para a primeira edição da Prova Nacional Docente, o MEC estabeleceu que serão avaliadas 17 áreas do conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

PND

A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.

O processo unificado para o ingresso de professores na rede pública de ensino foi apresentado pelo MEC e pelo Inep durante o Encontro de Novos Prefeitos e Novas Prefeitas, em fevereiro, em Brasília.

Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.

Saiba mais sobre a prova.

Os mais de 86 mil pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2025, deverão apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição até 17 de março. Os documentos devem entregues à instituição de educação superior.

O candidato pode consultar online o resultado da segunda chamada, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (28), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O acesso é por meio da conta do Gov.br.

O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.

Documentação

A instituição de ensino superior deve definir como é feita a entrega dos documentos: de forma presencial, diretamente na unidade, ou virtual/eletrônico. Não pode ser cobrada nenhuma taxa.

O candidato tem a responsabilidade de verificar, nas faculdades, os horários e o local de comparecimento para a verificação das informações.

A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

Algumas instituições podem submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio. Neste caso, o MEC determina que os critérios de aprovação não podem ser mais rigorosos do que os aplicados aos pré-selecionados nos processos seletivos regulares.

Edição de 2025

Nesta edição do programa, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.

O programa recebeu quase 1,5 milhão de inscrições para o Prouni 2025/1. Na primeira chamada do processo seletivo, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes haviam sido pré-selecionados. 

Cronograma Prouni 2025/1

O candidato não contemplado nas duas chamadas do Prouni 2025 poderá participar da lista de espera do Prouni.

A manifestação de interesse em ingressar na fila deve ser feita nos dias 26 e 27 de março pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.   

Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site.