Após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, os aliados do ex-presidente no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei que concede anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no país. 

Uma reunião entre Bolsonaro e parlamentares aliados ocorreu na manhã desta quarta-feira (19), na casa do líder da oposição Coronel Zucco (PL/RS), em Brasília, para debater a estratégia do grupo daqui para frente. 

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Já os parlamentares que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que a denúncia é um marco na defesa da democracia brasileira e contribui para barrar, de vez, o projeto de anistia. 

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, partido de Bolsonaro, informou que eles estão contando os votos para pautar o tema na reunião do colégio de líderes da Câmara, marcada para esta quinta-feira (20). Sóstenes anunciou que será pedido urgência na tramitação do texto.

“Estamos contando votos [para aprovar a anistia]. Com relação à denúncia de ontem [terça-feira], foi uma decisão absurda sem qualquer fundamentação e é mais um capítulo da perseguição contra o maior presidente da história do Brasil”, disse Sóstenes, acrescentando que os aliados de Bolsonaro já estariam próximos de alcançar os votos necessários. 

Para que um projeto de lei seja pautado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões, é necessário que tenha o apoio da maioria dos líderes partidários. 

No ano passado, antes que a proposta fosse votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado dominado por aliados do ex-presidente, o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para discutir o tema, mas o novo colegiado não chegou a ser instalado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (MDB), tem sido pressionado para pautar o tema e, ao assumir a chefia da Casa, deu declarações defendendo que não teria havido tentativa de golpe e que não haveria um líder do movimento que culminou no 8 de janeiro.

A denúncia apresentada nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contraria a afirmação de Motta, uma vez que acusa Bolsonaro de ser a liderança por trás da tentativa de golpe. 

No encontro desta quarta-feira de Jair Bolsonaro com aliados, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ao sair da reunião, informou que foi discutida a estratégia política do grupo para enfrentar a denúncia. 

“Não posso revelar a estratégia, porque ela perde a eficácia, mas o presidente Bolsonaro está tranquilo porque sabe que tem a verdade ao nosso lado”, argumentou. 

O ex-presidente Bolsonaro deixou a reunião sem falar com a imprensa. 

Sem anistia 

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse à Agência Brasil que o projeto de anistia vai “morrer” no Congresso Nacional. 

“Dificultou muito essa ideia de anistia para os envolvidos no 8 de janeiro, porque está evidente que existia um mapa do golpe, um roteiro do golpe. Esse roteiro era dirigido por Bolsonaro e sua corja encastelada no Palácio do Planalto. Evidentemente que ele vai ter direito de defesa, mas a situação ficou difícil para ele”, disse. 

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), no entanto, a denúncia é consistente e que o grupo de Bolsonaro deve ficar isolado no Parlamento sobre o tema da anistia. 

“As provas são evidentes. Não adianta tentar anular o STF [Supremo Tribunal Federal]. Eles sabem que vão ficar isolados. Agora é esperar a prisão e sem anistia”, defendeu o parlamentar. 

O líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (MDB/AM), comentou que a denúncia mostra que as instituições estão funcionando. 

“A PGR está fazendo o seu papel, o Supremo vai fazer o seu, e a advocacia geral dos acusados fará o seu. E nós temos, com tranquilidade, que aguardar o julgamento”, afirmou.

* Com Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (30) que buscará uma relação de respeito com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, empossado para um novo mandato na semana passada. A declaração foi dada durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.

“Eu já governei o Brasil com presidente republicano, já governei com presidente democrata. E a minha relação é sempre a mesma, a relação é de um Estado soberano com outro Estado soberano. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos e eu fui eleito para governar o Brasil”, afirmou Lula.

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Caso o presidente dos EUA concretize declarações recentes de que poderia impor tarifas de exportação contra produtos de países como o Brasil, Lula destacou que a postura do governo será a de reciprocidade, com taxação inversa de produtos norte-americanos importados pelo Brasil. “Se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil em taxar os produtos americanos. É simples, não tem nenhuma dificuldade”.

Lula ainda criticou a decisão do presidente dos EUA de retirar aportes financeiros à Organização Mundial da Saúde (OMS) e a saída do Acordo de Paris, para conter o aquecimento global. “Regressão à civilização humana”, disse o presidente brasileiro. Ele ainda indicou que Trump deve respeitar a soberania de outros países, ao mencionar as controvérsias recentes entre o americano e os governos da Groenlândia e do Panamá.

Relação com o Congresso

Na seara doméstica, Lula foi questionado sobre a expectativa para as eleições nas novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que ocorrem neste fim de semana.

Na Câmara, até o momento, dois deputados se declararam oficialmente como candidatos. Hugo Motta (Republicanos-PB) é o grande favorito, com apoio de praticamente todas as bancadas, dos governistas à oposição, incluindo o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), também oficializou sua candidatura pela oposição de esquerda.

No Senado, o favorito é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele foi presidente da casa de 2019 a 2020 e conta com amplo apoio das principais bancadas para retornar ao cargo.

“O presidente da República não se mete nisso. O meu presidente do Senado é aquele que ganhar. E o da Câmara, é aquele que ganhar. Quem ganhar, eu vou respeitar e estabelecer uma nova relação. Já demos demonstração que não tem dificuldade de governar se você tiver muita disposição de muita conversa”, disse Lula. 

O presidente reforçou que continuará apostando na articulação política que vem mantendo com o Congresso.

O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

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Não serão consideradas na meta de deficit primário as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Salário mínimo

O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 reais em 2025. O valor, entretanto, ainda pode ser modificado devido ao pacote de cortes de gastos enviado pelo governo, que ainda não foi votado.

O parecer aprovado na comissão, de relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) acolheu 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

Fundo partidário e emendas

Os congressistas alteraram o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento nos pontos relativos ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário e ao contingenciamento de emendas parlamentares.

Em relação ao Fundo Partidário, o texto aprovado na comissão estabelecia que o fundo deveria ser corrigido segundo as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Com a alteração, a correção do fundo partidário será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Já em relação às emendas parlamentares, os congressistas retiraram a previsão de o governo contingenciar emendas parlamentares quando necessário. Agora, se o Executivo desejar contingenciar as emendas, deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.

Ao apresentar as alterações, Confúcio Moura ressaltou ser contra as alterações, mas disse que promoveu mudanças devido a um acordo de líderes partidários das duas cassa.

“É uma referência ao fundo partidário. Há uma divergência corrigida na mensagem do executivo de que o fundo partidário seria corrigido na mesma proporção das receitas da Justiça Eleitoral. Os líderes partidários não concordaram”, disse. “Se houver contingenciamento de despesas do Executivo, elas não incidirá sobre emendas parlamentares”, explicou.

Para emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, foi mantido o relatório de Confúcio Moura, determinando que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda. Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Além disso, o relatório incluiu uma lista com 16 tipos de despesas que não poderão ser contingenciadas, ou seja, congeladas no Orçamento de 2025.

São elas:

– promoção do desenvolvimento regional por meio de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus;

– despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo; a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras; despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;

– despesas com análises para outorga de títulos minerários e com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar;

– defesa agropecuária; subvenção econômica ao prêmio do seguro rural;

– despesas com proteção, promoção e apoio às populações indígenas;

– programa de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas;

– programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte;

– programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas;

– Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso;

– Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; despesas com a prevenção e mitigação de desastres naturais.

Algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão:

– Sistema de Fronteiras;

– Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;

– Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);

– apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;

– Fundo Nacional do Idoso;

– análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos;

– aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;

– defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Créditos extraordinários

O Congresso Nacional aprovou ainda vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024, no valor total de R$ 5,7 bilhões. Os textos seguem para sanção presidencial.

Entre eles estão o que abre o Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4,031 bilhões.

A pasta de Portos e Aeroportos recebeu ainda crédito suplementar de R$ 15,4 milhões.

Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinado ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Foram abertos créditos suplementares para: o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões; Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões; a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 16 milhões; de R$ 553 milhões para as empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.

As Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam também outro crédito no valor de R$ 286,9 milhões aprovados em dois pedidos de abertura de crédito suplementar.

Os congressistas aprovaram créditos suplementares para diversas empresas públicas. Foram R$ 200 milhões para ser dividido entre o Banco da Amazônia (Basa), a Eletrobras Termonuclear, a Petrobras Biocombustível, a Companhia Docas do Ceará, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Foram aprovados ainda créditos de R$ 552,8 milhões para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiará a Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobras que produz fertilizantes; e de 67,3 milhões para investimentos no exterior da filial da Petrobras que fica na Holanda

Os congressistas aprovaram mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para alterar a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos.

O objetivo é realizar ajustes na previsão que passa de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%. O texto também inclui o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA, que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027.