O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana. 

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Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?

Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.

Quais as razões para proibir o celular?

Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.

“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.

A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?

Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.

Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?

As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?

A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Qual o papel dos pais?

Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Quais os benefícios esperados com a medida?

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.

Há recomendações para as crianças pequenas?

Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.

“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”.

Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.

*Colaborou Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil.

Os ministérios da Educação (MEC), do Turismo (MTur) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) formalizaram, nesta segunda-feira (3) parceria para oferecer descontos de 15% a professores da rede pública de educação básica em hotéis.de diversas partes do país.

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou a iniciativa. “São formas que a gente está criando para reconhecer o papel importante dos nossos professores e professoras em todo o país”.

Desconto

O benefício estará disponível de 1º de março até 31 de março de 2026. As reservas deverão ser feitas até 31 de dezembro de 2025.

O desconto de 15% é válido no valor total das tarifas vendidas por meio de site eletrônico ou central de reservas da rede hoteleira associada à ABIH Nacional que aderir à ação anunciada nesta segunda-feira. São cerca de 40 mil hotéis. O desconto é válido, inclusive, em feriados e datas de grandes eventos, sujeitos à disponibilidade de hospedagem. E durante a alta temporada, os descontos serão realizados em cima dos valores cobrados no período.

Para o desconto ser aplicado, ao fazer a reserva, o professor deve apresentar um comprovante de atuação profissional, como a carteira de identificação funcional ou o cabeçalho do contracheque.

O ministro da Educação apontou também benefícios exclusivos a professores oferecidos em parceria com bancos públicos e outros ministérios, como o cartão de crédito com anuidade grátis e condições especiais para a compra de produtos e equipamentos. 

Valorização dos professores

O ministro do Turismo, Celso Sabino, entende que valorizar os professores é reconhecer que estes profissionais são os maiores e principais influenciadores da sociedade brasileira. “Fazer as professoras e os professores viajarem pelo Brasil é, também, um estímulo a essa potente máquina de influência que os professores exercem sobre os seus alunos.”

Para o ministro do Turismo, quem ganha com essa medida é a educação do país e os alunos em sala de aula. “O professor vai dar uma aula muito mais rica em cultura, em experiência para passar a seus alunos, além de fazer com que essa categoria, tão importante para qualquer sociedade no mundo, possa também ter o seu momento de lazer, de férias e mais condições de viajar pelo nosso Brasil”.

Mais Professores

O programa Mais Professores para o Brasil foi lançado em janeiro deste ano.

A iniciativa tem o objetivo de incentivar os estudantes a ingressarem e permanecerem em cursos de educação superior voltados à formação de professores que atuarão na educação básica.

O programa tem a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, a bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas, com valor mensal de R$ 1.050 aos estudantes dos cursos de licenciatura presenciais, sendo R$ 700 mensais, somados ao incentivo à docência no valor mensal de R$ 350, na modalidade de poupança. Este último valor acumulado poderá ser resgatado somente após a conclusão do curso de licenciatura, com a condição do formando se tornar professor da rede pública de educação básica.

Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa Mais Professores prevê a Bolsa Mais Professores (R$2,1 mil/mensais), Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Ao todo, o programa Mais Professores prevê o atendimento de 2,3 milhões de docentes em todo o país. E o número de estudantes impactados deve chegar a 47,3 milhões.

O MEC preparou o resumo sobre o programa, disponível na internet.

Os candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 que obtiveram nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e optaram por cursos de licenciatura presenciais poderão receber o auxílio financeiro mensal de R$ 1.050 do Pé-de-Meia Licenciaturas.

Para isso, até esta segunda-feira (3), os selecionados na chamada regular do Sisu 2025 devem, primeiramente, fazer a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior para as quais foram admitidos.

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Esta é a primeira edição do Pé-de-Meia Licenciaturas, com 12 mil bolsas de R$ 1.050 por mês disponibilizadas pelo governo federal. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ao todo, 12.473 estudantes aprovados no Sisu 2025 são elegíveis ao auxílio financeiro.

Nesta segunda-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana disse que dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) mostram que apenas 3% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores no país. “As pessoas estão perdendo a vontade de ser professor. Não é só no Brasil. Está acontecendo no mundo inteiro. O programa Mais Professores do Brasil quer atrair jovens que estão concluindo o ensino médio para fazer a licenciatura na universidade e, por isso, criou o Pé-de-meia Licenciatura”. Camilo enfatizou que a bolsa será paga no período integral da licenciatura.

Passo a passo

O Pé-de-Meia Licenciaturas será pago pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC.

Conforme o Edital 1/2025 do Pé-de-meia Licenciaturas da Capes, somente a matrícula na universidade pública até 3 de fevereiro não garante o benefício mensal. Depois de fazer a matrícula, o estudante deve fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire, gerida pela Capes e a aceitar o Termo de Ciência e Concordância.  

O resultado preliminar será conhecido em 4 de abril. A lista final dos selecionados para a bolsa será divulgada em 14 de abril. Por fim, as bolsas começarão a ser pagas aos selecionados a partir de 1º de maio.

Capes alerta que a manifestação de interesse não assegura a concessão da bolsa. É necessária a confirmação dada exclusivamente pela Capes, após a publicação do resultado final.

As vagas serão preenchidas, prioritariamente, pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu. As outras formas de concessão ao benefício são pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Caso o número de candidatos que realizarem pré-inscrição na Plataforma Freire seja superior a 12 mil vagas, terão prioridade estudantes com maior nota no Enem 2024. Se houver empate, terá preferência o candidato com a maior nota na redação deste exame. O último critério de de desempate será a idade do estudante.

Programa Mais Professores

A Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência – Pé-de-Meia Licenciaturas é parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.

A iniciativa tem o objetivo de incentivar os estudantes a ingressar e permanecer em cursos de educação superior voltados à formação de professores que atuarão na educação básica.

A bolsa de R$ 1.050 aos estudantes dos cursos de licenciatura é a soma de bolsa mensal de R$ 700 e de incentivo à docência, no valor de R$ 350 por mês, na modalidade de poupança, que poderá ser resgatada após a conclusão do curso, com a condição de o formando se tornar professor da rede pública de educação básica.

Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa Mais Professores prevê a Bolsa Mais Professores (R$ 2,1 mil/mensais), Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Ao todo, o programa Mais Professores prevê o atendimento de 2,3 milhões de docentes em todo o país. E o número de estudantes beneficiados deve chegar a 47,3 milhões.

O MEC preparou um resumo sobre o Mais Professores que está disponível neste link.