As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21). O prazo começou na última sexta-feira (17). Segundo o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas será entre 27 e 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção de estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

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A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

Questionário

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.

Todos os estudantes que participaram do Enem 2024 obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

A casa da tia Sandra era um dos melhores lugares do mundo para o menino recifense Thiago Santos. Por um motivo simples: ela era a única da família com emprego fixo. A avó teve dez filhos. Mas era na casa de Sandra, na cidade de Abreu e Lima, que tinha um espaço “raro”: o banheiro. A estrutura da casa e o saber dela fizeram brilhar os olhos de Thiago, então morador da favela de Frei Damião, na mesma cidade da tia. Sandra havia cursado magistério e conseguido trabalhar como professora. O sonho do menino, então, ganhava o contorno de uma casa, mas também de uma sala de aula.

O garoto pensou, então, que queria ser professor para também ter um dia direito a essa dignidade. “Atualmente, eu quero continuar a ser docente para que todos possam ter banheiro em suas casas e muito mais”, diz Thiago, hoje aos 31 anos, que é doutor em educação e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele é pesquisador do laboratório em políticas públicas, educação e sociedade na instituição, e forma novos professores.

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Como especialista no tema, ele lamenta, entretanto, que “muitos estudantes” de licenciatura e também profissionais desistem da profissão por causa da desvalorização da carreira docente. Por isso, nesse cenário, ele entende que o programa Mais Professores, anunciado pelo governo federal na última semana, pode fazer salvar e resgatar esperanças de profissionais – e também de alunos. “Já vi muita gente desistindo da carreira”, lamenta.

Atualmente, o professor universitário ouve dos alunos sobre o que faz a paixão pela profissão renascer ou ficar frágil. “Eu visualizo a necessidade de uma conversa constante sobre esse tema. Os alunos devem entender o valor da profissão e lutar pela valorização da carreira”, defende.

Recursos

O governo defendeu que os pontos principais do programa são a seleção para o ingresso na docência, a atratividade para as licenciaturas, a alocação de professores, o aperfeiçoamento da formação docente e a valorização da carreira. “De modo geral, minha avaliação é positiva sobre o programa”, disse o pesquisador. Ele cita que a política pública pode melhorar a parceria do Ministério da Educação (MEC) com as universidades e também fortalecer a relação federativa em relação à educação, do município até o governo federal. 

Entre as ações da política pública, estão previstas a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente para a seleção de professores, e o Pé-de-Meia Licenciaturas (bolsa de atratividade e formação para a docência), que oferecerá auxílio financeiro mensal para estudantes permanecerem em cursos de formação de professores.

Ele considera a alocação de recursos para estudantes que tiveram um bom rendimento no Exame Nacional do Ensino Médio (notas acima de 650 de média) como um acerto. “Isso vai fazer com que as pessoas que tiraram boas médias no Enem tenham direito a se inscrever para ter subsídio do governo federal.” Segundo o programa, alunos vão ser apoiados desde o início até o final da conclusão do seu curso. Receberão bolsa de R$ 1.050 por mês (R$ 700 para sacar a cada mês e R$ 350 para uma poupança).

Dificuldades

Por outro lado, o professor argumenta que há desafios imediatos para a efetividade do programa. Ele entende que há um cenário de desvalorização da profissão docente, desrespeito flagrante ao piso salarial do magistério e também falta de planos de cargos e carreiras que sejam atrativas para novos professores. O professor lamenta, inclusive, que municípios priorizem festas com custosas contratações de artistas em detrimento da melhoria salarial para os trabalhadores da educação.

“A carreira docente no Brasil acaba por não ser atrativa porque não há uma valorização salarial, e o plano de cargos e carreiras não é efetivado ou inexiste em muitos municípios”, afirma o pesquisador. Ele acrescenta que já existe no entender de estudantes que ser professor não é bom porque causa cansaço e por não proporcionar qualidade de vida, como em outras profissões. 

“Não resolve sozinho”

Sob a mesma ótica, o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Fábio Moraes, entende que o governo apresentou um programa necessário para a valorização da docência para evitar a possibilidade de falta de professores. Mas, ele entende que, por si só, o Mais Professores não vai resolver todos os problemas. “Os professores da educação básica estão vinculados aos estados e aos municípios. Que os prefeitos e os governadores entendam o recado do governo federal que é necessário valorizar a profissão docente.”

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também destacou, em nota, que vislumbra desafios imediatos, como a liberação dos docentes para acessarem os cursos de formação continuada e de pós-graduação. “Outro desafio será garantir a adesão dos entes públicos à prova nacional do MEC para contratação efetiva de professores”, aponta a entidade. 

Para efetivação do programa, a confederação propõe ajustes, incluindo condicionar repasses federais à adesão de estados e municípios a essas políticas de valorização dos profissionais. A entidade afirmou que é fundamental a luta pela valorização do piso e das carreiras do magistério e pela implementação do piso do funcionários. Além disso, aguarda a publicação da portaria do MEC, que, seguindo a legislação atual, elevaria o piso para R$ 4.867,77.

Disparidades

A entidade que representa os trabalhadores lamenta que, conforme levantamento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento per capita na educação básica brasileira é o terceiro pior entre os países em desenvolvimento e que possuem melhores resultados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). “Em 2023, o conjunto das redes públicas no Brasil investiu cerca de R$ 17,7 mil anuais por aluno, contra R$ 158,2 mil em Luxemburgo, R$ 103,9 na Suíça e R$ 99 mil na Bélgica”.

 A consequência é, conforme argumenta a entidade, que o Brasil estaria “há décadas nas últimas colocações da pesquisa da OCDE em relação aos salários de professores que atuam no nível básico”. A CNTE acrescenta que, atualmente, 54% dos docentes das redes estaduais trabalham com contratos precários, sem estabilidade ou a garantia do piso do magistério. 

Esperança em sala de aula

O professor pernambucano Thiago Santos, que passou mais de 20 anos morando em favela, sonhou que, um dia, poderia fazer a diferença em sala de aula, inclusive para comunidades como a que ele nasceu e cresceu. Hoje ele sente alegria e emoção com a formação de novos professores. “Eu vi que, através dessa profissão, nós podemos fazer muito pelo país”. Em sua formação no ensino médio, Thiago ouviu de colegas que estranhavam a escolha do estudante por cursar licenciatura, já que ele era estudioso e inteligente.

“Uma pessoa que veio da extrema pobreza, por que escolheria essa carreira?”, perguntavam ao rapaz. Thiago seguiu firme e até influenciou a mãe (que morreu de covid-19 em 2020), empregada doméstica, a também voltar para a escola. “Ela sentia a necessidade de voltar para a escola porque teve um momento que ela não conseguia mais nos ajudar com o dever de casa.” 

Além da tia professora, a história da mãe de Thiago foi inspiração para o professor. Ele recorda que era ela que fazia a capinha dos livros e dos cadernos que recebiam na escola. Em meio à miséria, a mãe nunca abriu mão que o rapaz continuasse os estudos. Ao olhar para a própria história, ele entende bem a transformação que um professor e a escola podem fazer na vida de alguém.

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

As regras não são novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem legislação que restringe o uso do aparelho em salas de aula. 

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A Agência Brasil conversou com representantes da respectivas secretarias de Educação para saber como tem sido a aplicação das regras nas redes de ensino.

No Rio de Janeiro, segundo o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, a proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas. “Tem uma percepção dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior interação na hora do recreio”, disse.

Secretário de Educação, Renan Ferreirinha, diz que proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas do Rio – Foto: PSD/Brasília/Divulgação

O secretário explica que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prática. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem através de um processo de conscientização, de um processo muito forte de diálogo também com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas também recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado”.

Em relação às sanções a quem descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e protocolos. “Imagina um aluno que está falando na sala de aula, que não para quieto, ou outro que está dormindo, o que você faz? O professor não chama atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a direção escolar. A direção escolar chama o responsável. Na verdade, as escolas estão muito mais preparadas para lidar com essas situações do que a gente imagina. O que a gente precisa é de um grande combinado social, que diga que isso aqui não pode acontecer e que dê o respaldo para as escolas poderem implementar e chamar as famílias para nos apoiarem nisso”.

Ferreirinha, que como deputado federal foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem.

“A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educação. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e responsável. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional”, defende. 

“O que a gente não pode achar normal é o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor está tentando dar aula. Isso não pode ser considerado normal”, acrescenta.

Ferreirinha ressalta que a nova lei “coloca o Brasil no grupo seleto dos países que já conseguiram ter legislações nacionais e enfrentam esse desafio”. 

A França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. “Esse é um assunto que começa e tem o protagonismo da educação pública, demonstrando que dá para ter educação pública na vanguarda, de qualidade”, elogia.

Lei antiga

No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tanto a utilização de celulares nas escolas durante os horários de aulas quanto de aparelhos já ultrapassados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.

De acordo com a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida, “que acabou sendo deixada de lado”.

Após o decreto do Rio de Janeiro, em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a lei fosse cumprida, que escolas públicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.

Secretária executiva do Ensino Médio e Profissional do Ceará, Jucineide Fernandes, considera importante a proibição do uso de celular nas escolas – Foto: Seduc/Divulgação

“Nós enviamos, então, uma recomendação às escolas para que proibissem o uso do celular em sala de aula”, disse Jucineide Fernandes. E após a sanção da nova lei federal esta semana, ela disse que foi enviada uma nova orientação aos centros de ensino. “Agora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudança no regimento da escola, e que essa proibição seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que também se pense como vai se usar nos momentos de uso pedagógico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes”.

Também no Ceará, cabe às escolas definir a melhor maneira de implementar as medidas. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares.

Segundo a secretária, para que a nova lei não acabe sendo descumprida como ocorreu com a antiga, é preciso um acompanhamento de perto por parte da secretaria e também que seja feita uma conscientização, como está previsto na nova lei. “Precisamos pensar não só na proibição, mas também no que a própria lei prevê, como palestras, orientações, pensar na questão da desinformação, da cultura digital, que inclusive faz parte do nosso currículo das escolas do tempo integral”, explica.

Para Jucineide Fernandes, a proibição do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedagógicos, é uma medida importante. “O uso de telas está muito generalizado, inclusive por nós, adultos. A gente acha que a proibição é importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa também socializar com os demais, conversar. Então, a gente acredita que a proibição vai trazer mesmo maior atenção, foco aos estudantes no período das aulas”, defende.

Desafios de estrutura

A nova lei recebeu elogios, mas também foram levantados desafios enfrentados nas escolas que podem dificultar com que seja colocada em prática.

No Rio de Janeiro, quem já lida com a questão explica as dificuldades enfrentadas ao longo do último ano.

Professor Diogo de Andrade defende defende que norma deve ser acompanhado de medidas efetivas para que seja de fato implementada – Foto: Arquivo Pessoal

Segundo o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, também professor da rede municipal, a implementação esbarra também nas condições encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os professores precisam lidar com turmas lotadas.

“Os desafios são, principalmente, a estrutura para você garantir que os alunos não usarão o celular em sala de aula. Isso significa que não adianta nós termos uma lei que proíba o uso do telefone, se nós tivermos salas de aula lotadas em que o professor não consegue ter acesso ao que está acontecendo, por exemplo, no fundo da sala de aula. Então, quanto mais alunos por turma, menor é a capacidade de o professor verificar se a lei está sendo cumprida”, alerta.

Para ele, o esforço para o cumprimento da lei deve envolver toda a estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, às escolas.

“A minha prática é avisar sempre no início da aula que não pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem em fazê-lo, a gente encaminha para a coordenação pedagógica, a gente encaminha para a direção, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas é muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as crianças chegam à escola já com uma situação de vício pelas redes sociais, vícios por jogos, até mesmo por apostas, por sites de apostas, que a atenção deles no aparelho, no virtual, a gente já percebe que eles não olham para frente, eles olham para baixo o tempo todo”.

Diogo de Andrade diz que agora, com a lei federal, as escolas terão mais um argumento para usar com os estudantes, mas defende que deve ser acompanhado de medidas efetivas para que a norma seja de fato implementada.

“Nós ainda temos uma dificuldade muito grande, que é, a partir do momento que a gente diz ‘você não pode usar o celular’, o profissional em sala de aula não se sente à vontade em pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e aí o celular cai no chão e o aluno diz ‘o meu celular não estava com a tela trincada’. E aí? Quem paga por esse prejuízo? De maneira muito objetiva, falta estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular não seja usado na sala de aula”, reforça.

A lei

A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde. 

Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer já no início do ano letivo, em fevereiro.