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MP sobre salários, carreiras e cargos consolida acordo com servidores

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Uma Medida Provisória (MP) que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional vai tratar dos reajustes salariais de 2025 e de 2026 para 38 categorias de servidores públicos federais.

Denominada MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas, ela institui ainda uma série de mudanças relacionadas com carreiras e cargos públicos.

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“Não é simplesmente um aumento de remuneração. É de fato uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado que a gente tem feito”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao apresentar as linhas gerais da MP nesta segunda-feira (30).

Através da MP, o governo busca consolidar acordos negociados com servidores públicos federais ao longo de 2024, muitos dos quais resultaram de tratativas ocorridas em meio a paralisações e greves.

Cargos e carreiras

Entre as medidas que vão além do reajuste salarial está a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos.

“São mais alinhados às necessidades atuais. Por se tratar de uma transformação de cargos, não tem impacto orçamentário nesse momento”, explicou a ministra.

Serão criadas também duas carreiras transversais: uma de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos. Segundo Dweck, as vagas das duas novas carreiras criadas devem ser preenchidas através de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Outras medidas envolvem uma ampliação e reformulação de cargos na educação e novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção.

Orçamento

A MP têm força de lei e entrará em vigor assim que for publicada. No entanto, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para valer de forma definitiva.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto primário dos reajustes dos servidores em 2025 será de R$ 16,2 bilhões. Já para 2026 a previsão é de R$ 8 bilhões. Dweck, afirma que os valores estão dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal, que estabelece as regras para a condução da política fiscal.

“Estamos respeitando todos os limites fiscais. Mesmo com todas essas negociações e com os concursos autorizados e previstos, vamos ter um gasto com pessoal estável. Ficará em 2,58% do PIB [Produto Interno Bruto], que era basicamente o valor de 2022”, diz a ministra.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o reajuste de servidores federais de 2025 será pago apenas após a Lei Orçamentária Anual (LOA) ser aprovada e sancionada.

Os valores, no entanto, serão repassados de forma retroativa a 1º de janeiro. O projeto da LOA ainda está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação só deverá ocorrer após o recesso parlamentar, que se encerra em fevereiro.

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Lula: Silvio Santos era homem de bem, que fez muita gente feliz

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (18) que o apresentador Silvio Santos fez muita gente feliz. Ao visitar a sala de situação montada em Brasília para monitorar a aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), ele comentou a morte do apresentador do SBT. 

Lula disse que ouvia os programas de rádio de Silvio e também passava horas em frente à televisão para assistir aos programas do apresentador. 

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“Silvio Santos, o que importa é que você fez muita gente feliz com sua passagem pelo planeta. Que você viva muito mais e muito melhor onde você está agora”, acrescentou. 

Lula também afirmou que Silvio era homem de bem, de caráter respeitoso, e que tem boas lembranças dele. 

“Há pessoas que não morrem. Eu penso que ele não morreu, foi fazer uma viagem. Como acredito em outro mundo, melhor e mais justo, acho que o Silvio Santos deve estar direcionado nesse novo mundo.  As pessoas que a gente admira, que a gente gosta, não morrem, elas ficam no pensamento da gente”, completou.O corpo do apresentador Silvio Santos foi sepultado na manhã deste domingo (18) no Cemitério Israelita do Butantã, em São Paulo. A cerimônia foi restrita a amigos e familiares.

O apresentador e empresário morreu às 4h50 desse sábado (17) em decorrência de uma broncopneumonia, após uma infecção por Influenza (H1N1). Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e tinha 93 anos. 

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