Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) protocolaram nesta sexta-feira (6) o pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite. A requisição, assinada por 26 deputados, denuncia casos recorrentes de abusos de poder e homicídios praticados por policiais militares.
Segundo o texto, a administração estadual, na gestão do secretário Guilherme Derrite, tem sido omissa diante dos casos de abusos cometidos por agentes policiais nos últimos dois anos. “A repetição desses episódios revela um padrão que caracteriza a realidade da gestão atual: uma administração que, na prática, normaliza crises de insubordinação, omite-se frente ao aumento alarmante da violência policial e ignora o racismo perpetrado nos procedimentos policiais”, diz o texto.
No pedido de impeachment, os deputados listam 12 casos de violência policial registrados nos últimos dois anos. Entre eles, a morte de Felipe Vieira Nunes, um vendedor ambulante de 30 anos, cujo corpo foi encontrado na Vila Baiana, em Guarujá (SP), com sinais de tortura, incluindo queimaduras de cigarro e hematomas na cabeça, após, segundo testemunhas, ter sido abordado por policiais.
O texto cita também o caso de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina da faculdade Anhembi Morumbi, que foi morto por um policial militar em um hotel na capital paulista. “Apesar da narrativa dos policiais de que o estudante estava alterado, agressivo e tentou puxar a arma do policial, as imagens da câmera de segurança não condizem com o relatado: a vítima não tentou alcançar o revólver do agente”, diz o texto.
O pedido de impeachment destaca ainda o caso em que um policial militar arremessou um entregador de cima de uma ponte, em um córrego, na capital paulista, no bairro de Cidade Adhemar. “Inicialmente, por meio das imagens, é possível identificar três agentes da Polícia Militar em uma ponte. Um deles levanta uma moto do chão e a encosta na mureta. Na sequência, um quarto policial aparece segurando um rapaz pelas costas e o arremessa do alto da ponte”.
Os deputados pedem, no texto, que o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite seja condenado pelos crimes de responsabilidade de atentar contra o livre exercício do direito social à segurança pública, e contra a probidade na administração, com a consequente perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública pelo período de cinco anos.
O pedido de impeachment é assinado pelos deputados Ana Perugini (PT), Andréa Werner (PSB), Beth Sahão (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Antonio Donato (PT), Ediane Maria (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Emídio De Souza (PT), Enio Tatto (PT), Guilherme Cortez (PSOL), Jorge Do Carmo (PT), Leci Brandão (PCdoB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Luiz Fernando Ferreira (PT), Márcia Lia (PT), Maria Izabel Azevedo Noronha (PT), Marina Helou (REDE), Mário Maurici (PT), Monica Cristina Seixas Bonfim (PSOL), Paula Nunes Dos Santos (PSOL), Paulo Batista Dos Reis (PT), Paulo Roberto Fiorilo (PT), Rômulo Fernandes (PT), Simão Pedro (PT), Teonilio Barba (PT), e Thainara Faria (PT).
Outro lado
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública disse em nota que mantém suas corregedorias bem estruturadas e atuantes para apurar qualquer desvio de conduta de seus agentes.
“Desde o início do ano passado, mais de 280 policiais foram demitidos e expulsos, enquanto um total de 414 agentes foram presos, mostrando o compromisso da SSP em não compactuar com os profissionais que violam as regras das suas respectivas instituições, cuja função primordial é a de combater o crime e proteger e zelar pela segurança da população”.
Nesta quarta-feira (8), quando se completam dois anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenará uma cerimônia em memória ao episódio, no Palácio do Planalto, como forma de repúdio ao golpismo no país. O evento tem como atos previstos a reincorporação de 21 obras de arte vandalizadas durante a invasão ao palácio, a realização de uma sessão pública com autoridades e uma atividade com participação popular, na Praça dos Três Poderes, que está sendo chamada de Abraço da Democracia. As primeiras obras totalmente restauradas do acervo presidencial começaram a chegar ao Planalto na tarde dessa segunda-feira (6), escoltadas por agentes da Polícia Federal (PF).
De acordo com o arquiteto Rogério Carvalho, titular da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais, cinco obras foram entregues nessa segunda, entre elas o quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, uma tela com mais de 3,5 metros de largura por 1,2 metro de altura, considerada uma das principais obras do Salão Nobre do Planalto, que foi perfurada ao menos sete vezes pelos vândalos. A escultura de bronze O Flautista, de Bruno Giorgi, com 1,6 metro de altura, que havia sido quebrada em quatro partes, foi totalmente recuperada e também está entre as entregas realizadas.
Outra entrega importante foi uma ídria italiana, um tipo de vaso cerâmico branco e azul, do período do Renascimento, que havia sido despedaçada durante a invasão e foi restaurada em um minucioso trabalho que contou com técnicas avançadas de raio-X e análise microscópica de esmalte e pigmentos. A escultura Vênus Apocalíptica Fragmentando-se, de Marta Minujín, uma artista argentina, também foi devolvida, bem como a escultura de madeira Galhos e Sombras, de Frans Krajcberg, artista polonês naturalizado brasileiro.
Todas as obras devolvidas nesta segunda subiram pela rampa do Palácio do Planalto. De acordo com Carvalho, foi uma questão de espaço, já que algumas peças, como a tela de Di Cavalcanti e a escultura de Krajcberg, não cabem no elevador.
Num dos momentos da cerimônia desta quarta, o presidente Lula vai descerrar o quadro de Di Cavalcanti, no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Outro símbolo daquela invasão também será devolvido ao acervo. Trata-se de um relógio do século 17, que estava exposto no mesmo local e foi derrubado com violência por Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos invasores presos nos atos golpistas, em imagens amplamente reproduzidas na imprensa e nas redes sociais.
Frame de vídeo de câmera de segurança mostrando vândalo em ação no Palácio do Planalto – Reprodução/ TV Brasil
Construído pelo relojoeiro Balthazar Martinot Boulle, a peça havia sido um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808. Tanto o relógio quanto a caixa de André Boulle, destruídos durante os atos de vandalismo, foram completamente revitalizados na Suíça, por meio de outro acordo formalizado com a Embaixada do país europeu no Brasil.
Processo de restauro
Para viabilizar a recuperação das obras, uma inédita estrutura laboratorial de restauração foi montada no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, por meio da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais e da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais.
A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que possui experiência em conservação e restauração de peças de arte. O acordo durou cerca de um ano e nove meses, com custo de R$ 2,2 milhões, em repasses feitos pelo Iphan à UFPel, para a aquisição de equipamentos, contratação de bolsistas e gastos logísticos.
Há dois anos, no dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil assistia a um dos episódios mais marcantes da história recente do país: os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Revoltados com a derrota nas urnas, apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pediam o cancelamento das eleições, intervenção militar, a volta do AI-5 e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Mas uma pergunta ainda está sem resposta: quando exatamente começa o movimento golpista que culminou com os atos de 8 de janeiro?
O programa Caminhos da Reportagem desta segunda (6), às 23h, na TV Brasil, entrevista jornalistas, escritores, senadores, psicólogos, além de um ministro do STF e do Diretor Geral da Polícia Federal, para traçar a cronologia da tentativa de golpe. Todos coincidem na opinião de que o golpe começou a ser gestado muito antes do período final do governo de Bolsonaro.
Recentemente, um relatório da Polícia Federal, fruto de extensa investigação, apontou a existência de um plano, intitulado Punhal Verde Amarelo, que tinha como finalidade o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice Geraldo Alckmin; e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
“Creio que na primeira vez na história um inquérito se aprofundou tanto nessa temática e permitiu, infelizmente, nos mostrar a que momento chegamos e o quanto estávamos de fato muito próximos a um golpe de Estado”, afirma Andrei Rodrigues, Diretor Geral da Polícia Federal.
“Esse movimento é bastante anterior ao próprio Bolsonaro. Já vinha de uma insatisfação desde a Lava Jato e a grande movimentação pós 2013. A gente teve o impeachment da Dilma, a prisão do Lula. Então tem um grande caldeirão político em parte da sociedade que havia jogado a esquerda no que se imaginava ser um corner político. E Bolsonaro soube manipular muito bem esses sentimentos já na eleição de 2018, aventando a possibilidade de fraude eleitoral e a pauta do voto impresso”, explica o jornalista e escritor Leandro Demori.
A jornalista Juliana Dal Piva defende que o radicalismo foi sendo gestado ao longo do tempo e se intensificou durante a presidência de Bolsonaro. “Principalmente nos últimos meses, pós eleição, quando ele já não reconhece a vitória do presidente Lula e some das últimas cerimônias do governo. Agora nós sabemos que eles estavam planejando detalhadamente, inclusive imprimindo, um golpe”, afirma Dal Piva, em relação aos fatos apresentados no inquérito da Polícia Federal, que revelou a construção da tentativa de golpe de Estado.
A operação da PF, intitulada Contragolpe, revela que o plano foi criado no mês de novembro de 2022, com equipes formadas por militares das Forças Especiais (FE), os chamados kids pretos, que monitoravam o cotidiano e itinerários do ministro e do presidente.
“O que nós fizemos para permitir que isso acontecesse? O que nós devemos fazer para que se evite isso? Acho que a politização das Forças Armadas e da Polícia é muito ruim para o sistema e de alguma forma é a causa desse fenômeno que ocorreu”, afirma Gilmar Mendes, ministro do STF, em relação a participação de militares na tentativa de golpe.
A investigação da PF trouxe à tona o envolvimento de vários generais, tanto no plano Punhal Verde e Amarelo, quanto na incitação das manifestações e dos acampamentos, inflamando o clamor de bolsonaristas pela intervenção militar.
Um áudio, revelado pela investigação, mostra o general da reserva Mário Fernandes conversando com o então ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. Ele diz: “não dá mais pra gente aguentar essa p*. E outra coisa, nem que seja para divulgar e inflamar a massa. Para que ela se mantenha nas ruas. Talvez seja isso que o Alto Comando, que a Defesa, quer: o clamor popular, como foi em 64”.
No entanto, diversos entrevistados no programa concordam que, apesar da adesão à tentativa de golpe por alguns militares, as Forças Armadas foram fundamentais para a manutenção da democracia. “Como qualquer instituição feita por pessoas, havia pessoas a favor e contra. E o Alto Comando, isso as investigações estão mostrando, já tinha feito uma barreira para qualquer tentativa de virada de mesa ou de golpe de Estado”, conta Felipe Recondo, jornalista e escritor.
Há dois anos, no dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil assistia a um dos episódios mais marcantes da história recente do país: os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Revoltados com a derrota nas urnas, apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pediam o cancelamento das eleições, intervenção militar, a volta do AI-5 e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Mas uma pergunta ainda está sem resposta: quando exatamente começa o movimento golpista que culminou com os atos de 8 de janeiro?
O programa Caminhos da Reportagem desta segunda (6), às 23h, na TV Brasil, entrevista jornalistas, escritores, senadores, psicólogos, além de um ministro do STF e do Diretor Geral da Polícia Federal, para traçar a cronologia da tentativa de golpe. Todos coincidem na opinião de que o golpe começou a ser gestado muito antes do período final do governo de Bolsonaro.
Recentemente, um relatório da Polícia Federal, fruto de extensa investigação, apontou a existência de um plano, intitulado Punhal Verde Amarelo, que tinha como finalidade o assassinato do presidente Luís Inácio Lula da Silva; do vice Geraldo Alckmin; e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
“Creio que na primeira vez na história um inquérito se aprofundou tanto nessa temática e permitiu, infelizmente, nos mostrar a que momento chegamos e o quanto estávamos de fato muito próximos a um golpe de Estado”, afirma Andrei Rodrigues, Diretor Geral da Polícia Federal.
“Esse movimento é bastante anterior ao próprio Bolsonaro. Já vinha de uma insatisfação desde a Lava Jato e a grande movimentação pós 2013. A gente teve o impeachment da Dilma, a prisão do Lula. Então tem um grande caldeirão político em parte da sociedade que havia jogado a esquerda no que se imaginava ser um corner político. E Bolsonaro soube manipular muito bem esses sentimentos já na eleição de 2018, aventando a possibilidade de fraude eleitoral e a pauta do voto impresso”, explica o jornalista e escritor Leandro Demori.
A jornalista Juliana Dal Piva defende que o radicalismo foi sendo gestado ao longo do tempo e se intensificou durante a presidência de Bolsonaro. “Principalmente nos últimos meses, pós eleição, quando ele já não reconhece a vitória do presidente Lula e some das últimas cerimônias do governo. Agora nós sabemos que eles estavam planejando detalhadamente, inclusive imprimindo, um golpe”, afirma Dal Piva, em relação aos fatos apresentados no inquérito da Polícia Federal, que revelou a construção da tentativa de golpe de Estado.
A operação da PF, intitulada Contragolpe, revela que o plano foi criado no mês de novembro de 2022, com equipes formadas por militares das Forças Especiais (FE), os chamados kids pretos, que monitoravam o cotidiano e itinerários do ministro e do presidente.
“O que nós fizemos para permitir que isso acontecesse? O que nós devemos fazer para que se evite isso? Acho que a politização das Forças Armadas e da Polícia é muito ruim para o sistema e de alguma forma é a causa desse fenômeno que ocorreu”, afirma Gilmar Mendes, ministro do STF, em relação a participação de militares na tentativa de golpe.
A investigação da PF trouxe à tona o envolvimento de vários generais, tanto no plano Punhal Verde e Amarelo, quanto na incitação das manifestações e dos acampamentos, inflamando o clamor de bolsonaristas pela intervenção militar.
Um áudio, revelado pela investigação, mostra o general da reserva Mário Fernandes conversando com o então ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. Ele diz: “não dá mais pra gente aguentar essa p*. E outra coisa, nem que seja para divulgar e inflamar a massa. Para que ela se mantenha nas ruas. Talvez seja isso que o Alto Comando, que a Defesa, quer: o clamor popular, como foi em 64”.
No entanto, diversos entrevistados no programa concordam que, apesar da adesão à tentativa de golpe por alguns militares, as Forças Armadas foram fundamentais para a manutenção da democracia. “Como qualquer instituição feita por pessoas, havia pessoas a favor e contra. E o Alto Comando, isso as investigações estão mostrando, já tinha feito uma barreira para qualquer tentativa de virada de mesa ou de golpe de Estado”, conta Felipe Recondo, jornalista e escritor.