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Educação

Professores municipais do Rio encerram greve

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Os professores do município do Rio de Janeiro encerraram, nesta sexta-feira (6), uma greve que começou no dia 25 de novembro. Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), a assembleia decidiu pelo fim do movimento, mas manteve o estado de greve, ou seja, a categoria ficará mobilizada e pode retomar a paralisação, caso as negociações com a prefeitura não avancem.

O Sepe reivindica que o prefeito Eduardo Paes não sancione o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado ontem (5), na Câmara dos Vereadores e enviado para sanção.

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“O projeto retira direitos relativos à hora-aula, licença especial, férias, etc. O sindicato reivindica, ainda, a revogação da Lei 8666, que autoriza a prefeitura a renovar contratos de trabalhadores temporários por até seis anos, o que coloca em risco a instituição do concurso público e a receita da Previ-Rio”, esclarece nota do sindicato.

O projeto de lei aprovado altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal. Entre as principais mudanças figura o fim da licença-prêmio concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.

Outra alteração decorrente do PLC é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que antes era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.

Férias em três períodos

O texto também altera a concessão de férias. Agora, será possível parcelá-las em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o projeto aprovado na Câmara do Rio vai readequar a regra de contagem de horas-aula dos professores da rede municipal. “Atualmente, a divisão da carga horária dos professores em tempo de sala de aula e de planejamento é feita em horas-aula. Assim, professores 40 horas atuam com 26 tempos de 50 minutos cada em sala de aula, quando deveriam estar presentes em 32 tempos”, diz a SME.

“O projeto visa corrigir essa distorção. O professor mantém sua jornada de trabalho com carga horária integral, isto é, para o profissional 40 horas são 2.400 minutos por semana, divididos entre 1.600 minutos em sala de aula e 800 minutos de planejamento, em conformidade com a lei federal 11.738/2008, que institui o terço de planejamento. A regra permite a divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula, que são dois terços da carga horária. Os 1.600 minutos de regência (em sala de aula) correspondem exatamente a 32 tempos de 50 minutos”, diz comunicado.

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Educação

Inep divulga resultados do Encceja PPL e Exterior

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (7), em Brasília, os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou em medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2024 e das versões do exame realizadas fora do Brasil (Encceja Exterior e Encceja PPL exterior).

As notas podem ser consultadas no Sistema PPL e no Sistema Encceja Exterior. Segundo o Inep, os resultados dos exames voltados a pessoas privadas de liberdade ou em medida socioeducativa podem ser verificados pelos responsáveis pedagógicos.

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O Encceja PPL foi aplicado em território nacional nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, em unidades prisionais e socioeducativas que aderiram ao exame. O Encceja Exterior PPL ocorreu entre 21 de outubro a 1º de novembro, em unidades prisionais das cidades japonesas de Nagoya e Tóquio e na capital espanhola – Madri.

As provas do Encceja Exterior foram realizadas nas seguintes cidades: Frankfurt (Alemanha); Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Miami e Nova Iorque (Estados Unidos); Paris (França); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Hamamatsu, Nagoya e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido); Genebra (Suíça) e Panamaribo (Suriname).

As aplicações do exame em outros países são feitas pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com representações diplomáticas do Brasil.

Entenda

Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar e a certificação do ensino fundamental e médio. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

“As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira”, destacou o instituto.

“O Encceja ainda serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro”, concluiu o Inep.

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Educação

Inscrições para exame de obtenção do Celpe-Bras estão abertas

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Estão abertas as inscrições do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2025/1. Interessados devem se inscrever até o dia 17 de janeiro pelo Sistema Celpe-Bras. As provas serão realizadas entre 11 e 14 de março.

No ato da inscrição, é preciso indicar o país e o posto onde pretende realizar as provas, o número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e a data de nascimento, além de fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos.

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Participantes que precisarem de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição. É necessário enviar documentação comprobatória que justifique a necessidade.

O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é considerado pelo Ministério da Educação como essencial para estrangeiros que desejam comprovar sua fluência no idioma português.

Aplicação

Em nota, a pasta informou que a parte escrita da prova deve ser realizada em até três horas, composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

“Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.”

Cronograma

Inscrição: 6 a 17 de janeiro

Pagamento da taxa: 6 a 22 de janeiro

Homologação do posto aplicador: 6 a 24 de janeiro

Atendimento especializado e tratamento pelo nome social: 6 a 17 de janeiro

Resultados dos pedidos de atendimento: 24 de janeiro

Período de recursos: 27 a 31 de janeiro

Resultado dos recursos: 3 de fevereiro

Aplicação das provas: 11 a 14 de março

Resultados: 27 de maio

Entenda

O Celpe-Bras é um procedimento brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira. As provas são realizadas em postos aplicadores: instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais.

O certificado é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa por instituições de educação superior para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

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Educação

MEC amplia prazo para envio de Diagnóstico das Escolas

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 12 de janeiro o prazo para que diretores preencham o documento Diagnóstico das Escolas. Para participar, é preciso acessar a plataforma do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e enviar as informações.

Em nota, a pasta destacou que a ferramenta é disponibilizada “a fim de apoiar a gestão escolar e auxiliar na reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento”.

O documento a ser preenchido foi organizado em 11 blocos e 26 temas que, de acordo com o MEC, proporcionam a identificação de lacunas, “fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões”.

“O Diagnóstico das Escolas é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Os dados também serão utilizados pelo MEC para tomada de decisões mais assertivas na elaboração de ações e políticas.”

Capacitação

Em dezembro, por meio de webinário, a pasta apresentou um passo a passo sobre como preencher o diagnóstico, “a fim de evitar erros e garantir o melhor resultado para o financiamento das escolas”.

O encontro, voltado a diretores, coordenadores pedagógicos e demais responsáveis pelo envio de informações, está disponível no canal do MEC no YouTube.

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