O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que um novo acordo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, será finalmente assinado em outubro. A empresa responsável pelo desastre que matou 19 pessoas e causou irrecuperáveis impactos ambientais na Bacia do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, é controlada pela brasileira Vale e a britânica BHP Billinton.
“É uma coisa que se arrasta há dez anos, vários compromissos, várias tentativas de fazer acordo, várias decisões judiciais, e a Vale não cumpre. Agora vai ter que cumprir. Aliás, a Vale está mudando a direção, eu espero que a nova direção da Vale seja mais cuidadosa, pense mais no desenvolvimento da Vale, porque a atual direção só quer saber de vender ativos, não quer saber de fazer novas pesquisas, de ter novos minerais. Então, eu acho que as coisas vão mudar para melhor. Até o começo de outubro, a gente vai ter o acordo da Vale para resolver o problema de Mariana e nós queremos utilizar o recurso para recuperar o que foi estragado, para cuidar do povo”, disse Lula em uma entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde cumpriu agenda durante a tarde, de inauguração de um bloco do Hospital das Clínicas da cidade.
Passados mais de oito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.
Negociações
Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da Bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.
Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.
O objetivo da renegociação atual é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.
No início de maio, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana. A quantia englobaria tanto danos materiais quanto os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades. A proposta dos governos gira em torno de compensações que somam R$ 109 bilhões.
Movimento é contra
No mês passado, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma carta aberta ao presidente Lula em que pede a rejeição da proposta das mineradoras Vale e BHP Billiton, apresentada na Mesa da Repactuação Rio Doce.
No documento, o movimento reivindica “um acordo coerente, que considere a centralidade das vítimas e sua reparação integral, não os interesses especulativos e imediatistas de quem há anos segue impune pelos seus crimes.” A entidade encaminhou o documento ao governo federal e solicita ainda uma audiência com o presidente Lula.
De acordo com o MAB, as empresas buscam um acordo estimado em aproximadamente R$ 100 bilhões, porém o montante, conforme a entidade, não é suficiente para garantir uma reparação integral a todas as famílias atingidas. “Pretendem repassar para o governo federal a obrigação de resolver os problemas não solucionados”, diz o documento. Para o movimento, se comparado ao acordo feito pela Vale em Brumadinho, no outro rompimento de barragem da mineradora, em 2019, o valor do acordo de Mariana deveria ser, no mínimo, de R$ 500 bilhões. “No exterior, os atingidos estão processando a BHP em busca de indenizações e a conta certamente será muito maior”, destaca a carta.
O presidente da China, Xi Jinping, que faz visita de Estado ao Brasil nesta quarta-feira (20), afirmou que a relação entre os dois países vive o seu melhor momento na história. O líder chinês foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, residência oficial. Ambos assinaram 37 novos acordos bilaterais.
“Mantive uma reunião cordial, amistosa e frutífera com o presidente Lula. Fizemos uma retrospectiva do relacionamento da China com o Brasil ao longo dos últimos 50 anos. Coincidimos que este relacionamento está no melhor momento da história. Possui uma projeção global estratégica e de longo prazo cada vez mais destacada. E estabeleceu um exemplo para avançarem juntos com solidariedade e cooperação, entre os grandes países em desenvolvimento”, afirmou o presidente em declaração à imprensa. A China é o país com a segunda maior economia do planeta e principal parceiro do Brasil desde 2009, responsável por mais da metade do superávit comercial anual do país.
A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro e que foi encerrada na última terça-feira (19). Além disso, é uma retribuição da visita de Lula à China em abril de 2023 e ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países, completados este ano.
Em sua declaração após a reunião com Xi Jinping, o presidente Lula anunciou a elevação de status da relação bilateral, que agora passa a ser classificada como “Parceria Estratégica Global ao patamar de Comunidade de Futuro Compartilhado por um Mundo mais Justo e um Planeta Sustentável”.
“Estamos determinados a alicerçar nossa cooperação pelos próximos 50 anos em áreas como infraestrutura sustentável, transição energética, inteligência artificial, economia digital, saúde e aeroespacial. Por essa razão, estabeleceremos sinergias entre as estratégias brasileiras de desenvolvimento, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Rotas da Integração Sul-Americana, e o Plano de Transformação Ecológica e a Iniciativa Cinturão e Rota. Para dar concretude às sinergias, uma Força Tarefa sobre Cooperação Financeira e outra sobre Desenvolvimento Produtivo e Sustentável serão estabelecidas e deverão apresentar projetos prioritários em até dois meses”, afirmou Lula.
Sul Global
Xi Jinping também destacou como exemplo o fato de Brasil e China serem os dois maiores países em desenvolvimento de duas regiões e ocuparem um lugar de protagonismo das aspirações dos países do chamado Sul Global – termo geopolítico que designa nações pobres ou em situações socioeconômicas similares, especialmente da América Latina, África e Ásia.
“China e Brasil devem assumir proativamente a grande responsabilidade histórica de salvaguardar os interesses comuns dos países do Sul Global e de promover uma ordem internacional mais justa e equitativa”, disse o presidente chinês. Ele ainda defendeu aumentar a representação dos países em desenvolvimento na governança global. “É também nosso consenso que China e Brasil continuem estreitando a colaboração em fóruns multilaterais como Nações Unidas, G20 e Brics, enfrentando a fome e a pobreza”, acrescentou.
“Defendemos a reforma da governança global e um sistema internacional mais democrático, justo, equitativo e ambientalmente sustentável. Em um mundo assolado por conflitos armados e tensões geopolíticas, China e Brasil colocam a paz, a diplomacia e o diálogo em primeiro lugar. Agradeci o engajamento no Chamado à Ação pela Reforma da Governança Global que o Brasil lançou no âmbito do G20”, disse Lula na declaração, em sintonia com seu homólogo.
Conflitos internacionais
Tanto Lula quanto Xi Jinping abordaram a situação de guerras que vem ocorrendo pelo mundo e defenderam soluções políticas para o fim dos conflitos.
“Jamais venceremos o flagelo da fome em meio à insensatez das guerras. A Aliança Global contra a Fome, lançada oficialmente há dois dias, é uma das iniciativas mais importantes da presidência brasileira do G20. A China foi parceiro de primeira hora nessa empreitada para devolver a dignidade aos 733 milhões de pessoas que passam fome no mundo, em pleno século 21. Sem paz, o planeta tampouco estará em condições de construir soluções para a crise climática”, disse Lula. O presidente brasileiro fez menção ao documento lançado com a China e que propõe uma resolução política para a guerra na Ucrânia.
Para o presidente da China, o mundo está longe de ser tranquilo, “com várias regiões sofrendo guerras, conflitos, turbulência e insegurança”.
“A humanidade é uma comunidade de segurança indivisível. Só quando abraçarmos a visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, é que criaremos um caminho de segurança universal. Com relação à crise na Ucrânia, enfatizei diversas vezes que não existe solução simples para um assunto complexo. China e Brasil emitiram entendimentos comuns sobre uma resolução política para a crise na Ucrânia e criaram grupo de amigos da paz, sobre a crise na Ucrânia. Devemos reunir mais vozes que advogam a paz e procuram viabilizar uma solução política da crise na Ucrânia”, disse.
Sobre a guerra na Faixa de Gaza, invadida por Israel, o presidente chinês afirmou que a situação humanitária segue se deteriorando e cobrou maior empenho da comunidade internacional em uma ação imediata de cessar-fogo e assistência humanitária, bem como uma solução duradoura que, segundo ele, precisa assegura a existência de dois Estados.
Lula e Xi Jinping devem voltar a se encontrar no ano que vem, quando o Brasil sediará uma nova cúpula dos Brics, em julho. A presença do chinês também é aguardada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada no final do ano que vem em Belém.
Em meio à visita de Estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, nesta quarta-feira (20), os governos dos dois países assinaram 37 novos acordos bilaterais. O líder chinês foi recebido com honras militares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial. Eles se reuniram a portas fechadas com a participação de diversos ministros de cada lado.
Ao final da reunião, ambos deram declaração à imprensa, sem espaço para perguntas, e seguiram para um almoço no local. Segundo a Presidência da República, os atos assinados abrangem as áreas de agricultura, comércio, investimentos, infraestrutura, indústria, energia, mineração, finanças, ciência e tecnologia, comunicações, desenvolvimentos sustentável, turismo, esportes, saúde, educação e cultura.
“Apesar de distantes na geografia, há meio século China e Brasil cultivam uma amizade estratégica, baseada em interesses compartilhados e visões de mundo próximas. A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2023, o comércio bilateral atingiu recorde histórico de US$ 157 bilhões. O superávit com a China é responsável por mais da metade do saldo comercial global brasileiro”, destacou Lula em seu discurso na cerimônia de assinatura de acordos.
Brasília – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia oficial de chegada do presidente da China, Xi Jinping, no Palácio da Alvorada – Foto Ricardo Stuckert/PR
“O país também figura como uma das principais origens de investimentos no Brasil. Empresas chinesas vêm participando de licitações de projetos de infraestrutura e têm sido parceiras em empreendimentos como a construção de usinas hidrelétricas e ferrovias. Isso representa emprego, renda e sustentabilidade para o Brasil. Indústrias brasileiras também estão ampliando sua presença na China, como a WEG, a Suzano e a Randon. Ao mesmo tempo, o agronegócio continua a garantir a segurança alimentar chinesa. O Brasil é, desde 2017, o maior fornecedor de alimentos para a China”, acrescentou o presidente.
A agenda de Xi Jinping em Brasília ocorre na sequência da participação dele na Cúpula de Líderes do G20, realizada no Rio de Janeiro e que foi encerrada na última terça-feira (19).
“Vamos aprofundar a cooperação em áreas prioritárias como economia, comércio, finanças, ciência e tecnologia, infraestrutura e proteção ambiental. E reforçar a cooperação em áreas emergentes como transição energética, economia digital, inteligência artificial e mineração verde”, afirmou o presidente chinês, também em declaração à imprensa.
No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã desta quinta-feira (21). A visita, segundo o governo brasileiro, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.
A Polícia Federal (PF) apurou que o plano golpista elaborado por militares para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro de 2022.
De acordo com a corporação, o planejamento foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.
As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, eleitos em outubro de 2022.
Durante a investigação, a PF encontrou um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Lula e Alckmin.
“Trata-se de um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco. O plano dispõe de riqueza de detalhes, com indicações acerca do que seria necessário para a sua execução, e, até mesmo, descrevendo a possibilidade da ocorrência de diversas mortes, inclusive de eventuais militares envolvidos”, concluiu a PF.
O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar” Lula, Alckmin e Moraes.
“O documento ainda revela o grau de violência das ações planejadas, ao descrever ainda como possibilidade de ações para o assassinato do então candidato à presidência da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice-presidente Geraldo Alckmin, como objetivo de extinguir a chapa presidencial vencedora do pleito de 2022”, diz a PF.
Impressão
De acordo com a PF, o documento foi impresso pelo general da reserva Mario Fernandes no Palácio do Planalto e levado para o Palácio da Alvorada, residência oficial de Jair Bolsonaro. O ex-presidente não é citado na investigação como investigado.
“A investigação, mediante diligências probatórias, identificou que o documento contendo o planejamento operacional denominado Punhal Verde Amarelo foi impresso pelo investigado Mário Fernandes no Palácio do Planalto, no dia 9/11/2022 e, posteriormente, levado até o Palácio do Alvorada, local de residência do presidente da República, Jair Bolsonaro”, completou a PF.
Outro lado
O ex-presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que “pensar em matar alguém não é crime”.
“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido. Sou autor do projeto de lei 2109/2023, que criminaliza ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de 3 ou mais pessoas, pois hoje isso simplesmente não é crime. Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”, declarou.
A Agência Brasil busca contato com a defesa do general da reserva Mário Fernandes. O espaço está aberto para manifestação.