A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aprovou nesta sexta-feira (2), através de seu Conselho Universitário, a criação de uma comissão da verdade para apurar os crimes cometidos na instituição durante a ditadura militar (1964 a 1985). A comissão foi criada a partir de um pedido de cassação do título de doutor honoris causa concedido, em 1974, ao general Emílio Garrastazu Médici.
Médici foi presidente da República de 1969 a 1974, um dos períodos de maior repressão às liberdades e direitos individuais na ditadura militar.
“A Uerj precisa tomar uma posição institucional sobre o assunto. Devemos resgatar a memória daquela época e das diversas pessoas afetadas. Certamente, haverá muito trabalho a realizar, mas precisamos estar comprometidos com esse tema tão importante para a comunidade acadêmica”, afirmou a reitora Gulnar Azevedo e Silva, por meio de nota divulgada pela universidade.
Na mesma sessão do Conselho Universitário, foram aprovadas as concessões dos títulos de doutor honoris causa ao cantor e compositor Gilberto Gil e à ativista dos direitos de transexuais e travestis Keila Simpson.
Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a maranhense Keila Simpson, é, segundo a nota da Uerj, uma das pioneiras do trabalho de prevenção ao HIV/Aids.
É um marco na luta das travestis brasileiras. Dirijo uma associação nacional que me desafia todos os dias a melhorar, como pessoa, para atender a uma população que está muito distanciada ainda da tão sonhada inclusão social”, explicou Keila. “Sou a primeira trans a receber o título em vida pela Uerj. Espero que seja o primeiro título de muitos outros [para transexuais e travestis], não só na Uerj como em outras universidades brasileiras. Tem muitas travestis, tanto na academia quanto fora dela, produzindo muito, produzindo ciência”.
Já Gilberto Gil, um dos ícones do tropicalismo brasileiro, foi ministro da Cultura entre 2003 e 2008 e tornou-se imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 2021.
O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas, acusadas pela Polícia Federal (PF) de terem planejado e executado ações para um golpe de Estado, está repercutindo entre políticos e autoridades, na tarde desta quinta-feira (21). Um dos primeiros a se manifestar foi o advogado-geral da União, Jorge Messias, que exaltou o combate a tentativas de violar o regime democrático.
“A notícia de indiciamentos pela PF do ex-mandatário e de integrantes do núcleo de seu governo pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa oferece ao país a possibilidade de concretizar uma reação eficaz aos ataques à nossa democracia, conquista valiosa e indelével do povo brasileiro”, disse Messias.
No início da tarde desta quinta, a PF confirmou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do relatório final da investigação. Além de Bolsonaro, entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
“A gente vê com absoluta perplexidade e indignação as informações que foram relevadas pelo inquérito, onde a gente encontra o próprio ex-presidente da República no topo da cadeia de comando da organização criminosa, generais, coronéis, servidores públicos do governo federal que faziam parte do núcleo da campanha e do governo Bolsonaro. Tramando contra a democracia com uma audácia quase que inacreditável, sem qualquer tipo de limite, ao ponto de tramarem contra a própria vida do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do [ex] presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. São crimes muito graves, são acusações muito sérias”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro e aliado próximo de Bolsonaro, atribuiu os indiciamentos a narrativas construídas nos últimos anos. Ele ainda pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) analise com cautela o inquérito da PF.
“Diante de todas as narrativas construídas ao longo dos últimos anos, o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, do presidente Valdemar Costa Neto e de outras 35 pessoas, comunicado na presente data pela Polícia Federa,l não só era esperado como representa sequência a processo de incessante perseguição política ao espectro político que representam. Espera-se que a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal, possa cumprir com serenidade, independência e imparcialidade sua missão institucional, debruçando-se efetivamente sobre provas concretas e afastando-se definitivamente de meras ilações”, afirmou.
O senador ainda prosseguiu: “Ao reafirmar o compromisso com a manutenção do Estado de Direito, confiamos que o restabelecimento da verdade encerrará longa sequência de narrativas políticas desprovidas de suporte fático, com o restabelecimento da normalidade institucional e o fortalecimento de nossa democracia.”
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu pena de prisão para os acusados de golpe de Estado. “O indiciamento de Jair Bolsonaro e sua quadrilha, instalada no Planalto, abre o caminho para que todos venham a pagar na Justiça pelos crimes que cometeram contra o Brasil e a democracia: tentar fraudar eleições, assassinar autoridades e instalar uma ditadura. Prisão é o que merecem! Sem anistia!”, postou.
Antes da entrega do relatório da PF, o presidente Lula comentou, durante um evento no Palácio do Planalto, os planos revelados pelos investigadores sobre a tentativa do seu assassinato [], em 2022, no contexto da preparação do golpe de Estado elaborado por militares e integrantes do governo anterior. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.
Após o indiciamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles, na qual ele critica o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso, e informa que irá esperar o seu advogado para avaliar os próximos passos. O relatório da PF, que tem cerca de 800 páginas, está sob sigilo e deverá ser remetido por Alexandre de Moraes à PGR nos próximos dias. Caberá justamente à Procuradoria-Geral da República avaliar se oferece denúncia contra os suspeitos ou se demanda mais investigações.
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento.
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.
Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.
O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu assassinato, em 2022, em tentativa de golpe de Estado elaborado por militares. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.
Lula discursou, no Palácio do Planalto, durante cerimônia para apresentação de revisão de contratos de concessão de rodovias e atração de investimentos privados em infraestrutura de transporte. “É esse país, companheiros, sem perseguição, sem o estímulo do ódio, sem o estímulo da desavença que a gente precisa construir”, disse.
“E eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é, quando terminar o meu mandato, que a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós. Eu quero medir com números quem fez mais escola, quem cuidou dos mais dos pobres, quem fez mais estradas, mais pontes, quem pagou mais salário mínimo nesse país, é isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança”, acrescentou o presidente.
Golpe
Na última terça-feira (19), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Alckmin foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.
O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para “neutralizar” Lula, Alckmin e o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos presos na Operação Contragolpe, da PF, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.
A investigação apontou ainda que um “gabinete de crise” seria instalado após assassinatos. A PF identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas.