O governo do Paraguai cobrou nesta terça-feira (1º) explicações do Brasil a respeito de uma operação de inteligência promovida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu, de propriedade binacional.

Em comunicado oficial, o Paraguai anunciou a convocação, “para consultas imediatas”, do seu embaixador no Brasil, Juan Manuel Delgadillo, “a fim de que informe sobre os aspectos relacionados à ação de inteligência em assuntos do governo paraguaio”.

O monitoramento teria ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023. O caso foi relevado inicialmente pelo site UOL.

Em nota oficial, emitida nessa segunda-feira (31), o Itamaraty reconhece que a iniciativa de monitoramento partiu da gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi cessada tão logo o novo governo tomou conhecimento.

Paraguai também anunciou a convocação do embaixador do Brasil no Paraguai, José Antonio Marcondes, para que ofereça explicações da parte brasileira sobre a ocorrência. Na linguagem diplomática, a convocação de embaixadores para consultas expressa um descontentamento formal de um país com outro.

“O MITIC [Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicações] iniciou uma investigação detalhada dos eventos ocorridos entre junho de 2022 e março de 2023, em vista que não existiu nenhum reporte do governo anterior a respeito”, diz o comunicado paraguaio.

A outra decisão anunciada pelo Paraguai é o congelamento das negociações a respeito da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, usina hidrelétrica binacional construída e administrada conjuntamente por ambos os países.

O documento trata dos valores da energia excedente gerada pela usina e vendida ao Brasil pelo Paraguai. Os dois países mantêm divergências sobre esses reajustes.

Governo 

A decisão do Paraguai foi tomada um dia depois de o Palácio do Itamaraty emitir nota oficial em que desmente que o atual governo tenha determinado alguma ação de inteligência contra o país vizinho. 

“O governo do Presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria. A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”, diz a nota.

O atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, de acordo com o Itamaraty, estava, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo de forma definitiva em 29 de maio de 2023. Ele era o interino da agência quando a ação foi interrompida, cerca de dois meses após a posse.

“O governo do presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo”, encerra a nota do Itamaraty.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12) que o uso clandestino da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria ocorrido, segundo investigação da Polícia Federal (PF), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi uma “deslealdade com a sociedade brasileira”. 

Pacheco, que foi sabatinado no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acrescentou ainda que, caso sejam comprovadas as acusações, os autores dos crimes deverão ser classificados como “traidores da pátria”.

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“Eu espero muito que o Poder Judiciário e os órgãos de persecução criminal possam esclarecer, garantindo o contraditório, a autodefesa e o devido processo legal a esses investigados, mas que possa dar efetividade à punição dessas pessoas, porque de fato foi uma deslealdade com a sociedade brasileira o que nós vimos acontecer na Abin”, disse Pacheco, na capital paulista, durante a sabatina.

Investigação da Polícia Federal apontou que agentes lotados na Abin, no governo de Jair Bolsonaro, utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. 

“O que nós presenciamos foi realmente o uso clandestino e marginal de informações da Abin para poder perseguir pessoas”, destacou Pacheco. “A se confirmar isso que aconteceu na Abin, a partir da prova do processo, é algo realmente muito grave e, de fato, se, no passado, já se falou nesse nível de acontecimento como pessoas alopradas, eu reputo que são mais traidores da pátria do que aloprados”, acrescentou.

O relatório da PF apontou que a estrutura do órgão foi utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro para favorecer dois filhos do ex-presidente. Segundo a corporação, agentes que participaram do monitoramento clandestino buscaram informações sobre investigações envolvendo Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A conclusão está no relatório da investigação chamada de Abin Paralela, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo do inquérito que apura o caso.