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Educação

Governo de SP autoriza edital para privatizar gestão de 143 escolas

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O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. A autorização foi publicada no Diário Oficial de hoje (1º ).

A concessão prevê a reforma, operação e manutenção dessas 143 escolas estaduais. A publicação do edital foi aprovada em reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada.

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“O Colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”, diz a deliberação que foi publicada em Diário Oficial.

Recentemente, o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, disse que o governo paulista pretendia fazer o leilão das 143 escolas no segundo semestre deste ano. Segundo ele, essas escolas estavam em piores condições e precisam de uma grande reforma. Os vencedores do leilão, disse ele na ocasião, ficariam responsáveis pelos serviços de manutenção, segurança, merenda e internet.

A terceirização da gestão das escolas faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas. Esse projeto prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.

Histórico

A concessão de gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada tem gerado polêmica e questionamentos na justiça. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou dois leilões que concederam 33 unidades de ensino estaduais à iniciativa privada.

O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP Escolas, que ficou responsável pela gestão de 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.

Em março deste ano, no entanto, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões, suspendendo as licitações

Em sua decisão, ele reconheceu que seria difícil “dissociar o espaço físico da atividade pedagógica” e que “o risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.

O governo paulista recorreu da decisão e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acabou decidindo por liberar a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão dessas 33 escolas públicas à iniciativa privada.

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Educação

Instituto oferece bolsa de R$ 900 para medalhistas da OBMEP

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Voltado a impulsionar a ciência no Brasil, o Instituto D’OR Ciência Pioneira (IDOR) vai oferecer bolsa de R$ 900 mensais a dez estudantes aprovados em universidades públicas. O auxílio será pago até o fim da graduação, para cobrir despesas com acomodação, alimentação e deslocamento.

O grupo se soma a outros dez bolsistas. Todos com um ponto em comum: foram medalhistas da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e ingressaram em cursos de graduação das áreas da saúde e biológicas, como medicina, bioquímica e enfermagem.

O projeto é uma parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que promove a OBMEP.

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“A intenção da bolsa é possibilitar que o jovem tenha mais tranquilidade e tempo para dedicar aos estudos e a outros projetos focados na sua carreira acadêmica e profissional, como a iniciação científica e a pesquisa”, afirma a diretora executiva de filantropia do IDOR Ciência Pioneira, Roberta Marques.

O diretor adjunto do IMPA e coordenador-geral da OBMEP, Jorge Vitório Pereira, disse que “a OBMEP sempre teve o compromisso de abrir portas para jovens talentos, aproximando-os da universidade e ampliando seus horizontes em todas as áreas do conhecimento” e que a parceria com o IDOR Ciência Pioneira fortalece as oportunidades para carreiras médicas.

Dos alunos que irão receber a bolsa, nove são de medicina e um de enfermagem. Sete são do Nordeste (Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco), um do Sul (Paraná), um do Centro-Oeste (Goiás) e um do Sudeste (Espírito Santo). 

Medalhista da OBMEP cinco vezes (bronze, prata e ouro) e cursando o segundo ano de medicina na Universidade Federal de Goiás, o maranhense Luis Patrício Barros, 19 anos, descobriu a iniciativa pelas redes sociais. O auxílio tem o ajudado a custear a moradia e o deslocamento.

“Meus pais trabalham na roça, e muito do que a gente plantava era para nossa alimentação. Passei a ter esses gastos com aluguel, alimentação e congressos. Também usei o dinheiro da bolsa para materiais e me auxiliar nos estudos.”

Ele conta como tem usado os ensinamentos da matemática na medicina. “Antes, se via uma questão difícil de matemática, ficava pensando até que, dois dias depois, resolvia. Hoje, quando vejo uma aula difícil, lembro disso e sei que, se estudar, vou conseguir.”

Para receber a bolsa, o aluno precisa ter sido aprovado em universidade pública, medalhista da OBMEP e ter renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo. O apoio é renovado anualmente e vinculado ao desempenho na graduação.

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Educação

Unicamp aprova cotas para pessoas trans, travestis ou não binárias

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O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior paulista, aprovou, por unanimidade, a adoção de cotas para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias em seus cursos de graduação.

Aprovada em reunião realizada na terça-feira (1º), a proposta é resultado de articulação entre a reitoria, alunos e movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans. 

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“Trata-se de mais um momento histórico para nossa universidade”, disse o professor José Alves Neto, coordenador da Comissão Permanente para os Vestibulares [Comvest] e integrante do grupo de trabalho que formulou a proposta. Segundo o professor, dos 15 integrantes do grupo de trabalho, sete são pessoas que se definem como trans.

A Unicamp informou que as vagas serão disponibilizadas no edital Enem-Unicamp e vão permitir a participação tanto de candidatos de escolas públicas quanto privadas.

Nos cursos com até 30 vagas disponíveis, pelo menos uma vaga regular ou adicional deverá ser voltada para essa população. Já nos cursos com 30 vagas ou mais, deverão ser ofertadas pelo menos duas vagas, que deverão ser regulares ou adicionais.

O processo de seleção dos candidatos inclui uma autodeclaração no momento da inscrição ao vestibular. Além disso, haverá exigência de um relato de vida, que será submetido a uma comissão de verificação. Após cinco anos da abertura dessas primeiras vagas, a Unicamp vai fazer uma análise sobre os resultados da aplicação dessa política.

Segundo dados da Comvest, 279 candidatos se inscreveram usando nome social no vestibular deste ano na Unicamp. Do total de inscritos, 40 foram convocados. Os cursos mais procurados foram artes visuais, ciências biológicas e medicina.

Atualmente, informou a Unicamp, 13 universidades federais ou estaduais contam com esse tipo de sistema de acesso à graduação.

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Educação

Olimpíada de Matemática bate recorde de cidades e escolas inscritas

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O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) informou que a 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) atingiu um marco histórico em 2025, registrando o maior número de escolas e municípios inscritos.

Neste ano, a competição chegará em 57.222 escolas de 5.566 cidades – garantindo uma cobertura de 99,93% dos municípios do país. Ao todo, o certame reunirá 18,6 milhões de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio de instituições públicas e privadas.

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As provas da olimpíada serão aplicadas em duas fases: a primeira em 3 de junho e a segunda em 25 de outubro. Os vencedores serão anunciados em 22 de dezembro.

Estudantes premiados com medalhas nacionais de ouro, prata ou bronze garantem vaga no Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que oferece aulas avançadas de matemática e uma bolsa de R$ 300 do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para alunos de escolas públicas.

No total, a OBMEP distribuirá 8.450 medalhas nacionais — 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze — além de 51 mil certificados de menção honrosa. Para incentivar ainda mais a participação dos estudantes, a competição premiará também os melhores desempenhos estaduais, com a entrega de pelo menos 20,5 mil medalhas. A premiação estadual não dá acesso ao PIC.

Talentos

A OBMEP tem por objetivo incentivar o estudo da matemática e identificar talentos na disciplina. A cada edição, a olimpíada amplia seu alcance e reforça seu impacto na valorização do ensino e no estímulo ao pensamento lógico entre os jovens.

“A OBMEP chega à 20ª edição e segue batendo recordes, demonstrando a vitalidade de uma das mais importantes políticas públicas em educação no Brasil”, destaca Marcelo Viana, diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA.

 A OBMEP se tornou ainda uma porta de entrada para o ensino superior. O IMPA Tech (bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação do IMPA) no Rio de Janeiro reserva 80% das vagas para estudantes medalhistas em olimpíadas científicas.

Outras universidades públicas, como USP (Universidade de São Paulo) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), também adotaram vagas olímpicas voltadas para alunos com bom desempenho nessas competições.

“As medalhas concedidas não apenas reconhecem o talento dos estudantes, mas também abrem portas para o ensino superior, podendo ser utilizadas como critério de ingresso em diversas instituições”, afirma Jorge Vitório, diretor-adjunto do IMPA e coordenador-geral da OBMEP.

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