Tanto em 1964 quanto após a eleição de 2022, oficiais militares do Exército se insurgiram contra a soberania popular vinda do voto. Em ambos os casos, revelou-se o entendimento comum de militares de que eles devem definir o destino do país à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil.

Essa seria uma das principais semelhanças entre os dois episódios, segundo cientistas sociais consultados pela Agência Brasil. Para os especialistas, os dois casos reforçam a necessidade de reformas nas Forças Armadas.

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Entre as principais diferenças entre os episódios históricos, estão a falta de coesão dos setores empresarias para o golpe após a eleição de 2022 e a falta de apoio internacional, especialmente do governo dos Estados Unidos.

O historiador Manuel Domingos Neto, professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFCE), destacou que, em ambos os episódios, os militares atribuíram a si o direito de definir o destino da nação.

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Joédson Alves/Agencia Brasil

“Nós temos o espírito corporativo que diz que cumpre aos militares, em particular ao Exército, conduzir o destino do país. E essa sensação é a mesma em 1964 e 2022. Ela é persistente. O militar é criado nessa noção que ele recebe na sua formação”, destacou Neto, que pesquisa a história militar no Brasil.

A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira destacou a rejeição de comandantes militares de aceitaram a liderança de um presidente civil escolhido pela população.

“Em 1964, assim como em 2023, temos um arranjo de grupos de poder que tentam barrar a vontade popular. O atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva, revelou que o resultado eleitoral não foi o que os militares gostariam. Ainda que nem todos os oficiais tenham aderido ao golpe, é fato que eles não aceitavam a figura do Lula”, explicou.

Para Carla Teixeira, doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a conjuntura desfavorável evitou que todos os oficiais aderissem ao golpe. “Dar o golpe é fácil, sustentar o governo depois é que é o problema. Os comandantes militares perceberam que não havia apoio na sociedade e no estrangeiro”, disse.

Protagonismo do Exército

O cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro, destacou o protagonismo dos oficiais militares do Exército como importante semelhança entre os dois episódios.

 Cientista político Rodrigo Lentz estuda o pensamento político do militar brasileiro – Rodrigo Lentz/Arquivo pessoal

“Em ambos os casos, os protagonistas foram oficiais militares, e não praças, e da sua maioria do Exército. A segunda principal semelhança é que esses militares se insurgiram contra a soberania popular aferida pelo meio eleitoral, que é o método legítimo para formação de governo”, comentou.

Outra importante semelhança entre os episódios foi o forte apoio dos setores do empresariado agrário. “A gente teve em 2022 um amplo apoio dos setores agrários à tentativa de golpe. Como ficou claro depois, nos inquéritos, que o pessoal do agro que pagou os acampamentos, como o próprio Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro] delatou”, disse a professora Carla Teixeira.

Inimigo interno e neoliberalismo

A doutora em história pela UFMG Carla Teixeira acrescentou ainda que, assim como em 1964, esse grupo que quis se perpetuar no poder construiu a ideia de inimigo interno a ser combatido.

“Em 64, havia, no âmbito da sociedade, a ideia de uma ameaça comunista. E hoje a gente tem a ideia do marxismo cultural, da ideologia de gênero, do globalismo, os professores, os cientistas, os artistas, enfim, todos esses grupos que foram alçados para o lugar de inimigo pelo governo Bolsonaro”, acrescentou Carla Teixeira.

Militares ocupam as ruas após golpe de 1964 – Frame/TV Brasil

Outra semelhança é o projeto de instituir uma política de corte neoliberal como política de Estado. “Durante o governo do Castelo Branco [1964-1967], foram instituídas várias medidas liberais que levaram a um aumento da desigualdade social, como o fim de direitos trabalhistas, a exemplo do direito à estabilidade no emprego”, avaliou.

A historiadora ressaltou que, no governo Bolsonaro, as políticas de corte neoliberal eram representadas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Projeto de Nação: o Brasil em 2035, lançado pelo Instituto General Villas Bôas, entidade que leva o nome de um dos militares de maior prestígio nas Forças Armadas.

“É um projeto que, basicamente, institui o neoliberalismo como política de Estado. Haveria a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, cobrança de mensalidade no SUS [Sistema Único de Saúde] e assim por diante. Isso revela muito essa adesão dos militares a um projeto neoliberal”, completou.

Diferenças

Apesar das enormes semelhanças, muitas são as diferenças entre o golpe de 1964 e o movimento golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023. O especialista Rodrigo Lentz destacou que, em 1964, estávamos em plena Guerra Fria e existiam movimentos revolucionários espalhados na América Latina.

“Havia a Revolução Cubana de 1959. Havia ainda a grande novidade do processo eleitoral e grande instabilidade. Todos os resultados eleitorais foram questionados, houve sublevações de militares, sempre de extrema-direita. O cenário era muito distinto, analfabetos não votavam, o Brasil ainda estava em processo de urbanização”, lembrou Rodrigo Lentz.

Agora, em 2022, o contexto é outro. “Nós vínhamos de certa estabilidade político-eleitoral, com sucessivas alternâncias de poder com reconhecimento do resultado. Certa regularidade partidária. E também temos hoje uma sociedade democrática que se desenvolveu e se fortaleceu, o que tem diferença para o período pré-64, que o Brasil ainda engatinhava na construção da sua sociedade civil”, acrescentou.

Imagens do golpe militar de 1964 – Frame TV Brasil

“Banho de sangue”

O historiador Manuel Domingos Neto avalia também que a consciência democrática atual da sociedade brasileira difere do período pré-1964. “Por mais fragilizada que seja a consciência democrática brasileira, ela existe e existe, inclusive, como fruto da resistência à última ditadura”, disse.

O especialista ressaltou que as lembranças da última ditadura foram reavivadas, e isso desfavoreceu o movimento golpista recente, citando, como exemplo, o sucesso do filme Ainda Estou Aqui, que trata da ditadura.

“Há essa resistência ampla da sociedade. Os brasileiros que não conhecem o que foi a ditadura, por outro lado, sabem o que é a liberdade. Eles estão nas cidades, não é como no passado, que o Brasil era essencialmente rural. Isso faz diferença. O banho de sangue teria que ser muito grande para eles conseguirem se manter no poder”, analisou Manuel Domingos Neto.

Apoio dos EUA

Entre as principais diferenças entre 1964 e a tentativa de golpe atual, a professora Carla Teixeira citou a falta de coesão dos setores empresariais e a falta de apoio externo.

“Não houve coesão da burguesia nacional e estrangeira. Em 1964, toda a burguesia era a favor do golpe. A burguesia agrária, a urbana, as classes médias, os grupos dominantes, nacionais e estrangeiros, e tinha amplo apoio dos Estados Unidos”, disse.

Dessa vez, destacou a especialista, os setores empresariais estavam divididos. Ela lembra, por exemplo, o apoio a Lula de Simone Tebet e Geraldo Alckmin, que seriam figuras que representam setores do empresariado.

“Tinha um grupo ali da burguesia que votou no Bolsonaro, mas que não estava disposto a dar o golpe. O custo político seria muito grande.”

Outro fator foi a posição dos EUA. “Você não dá um golpe sem combinar com a burguesia, sem combinar com grupos estrangeiros, e o Bolsonaro não fez nada disso. Ninguém dá golpe no Brasil sem apoio dos Estados Unidos”, completou.

A falta de responsabilização e punição pelos crimes da ditadura militar brasileira (1964-1985), além de outras tentativas de golpe de Estado ao longo da história do país, incentivou o movimento golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil. Por isso, a reforma das Forças Armadas seria uma necessidade do país.

Para esses cientistas sociais, o entendimento dos militares de que eles devem definir o destino do país, à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil, serviu de base para os movimentos golpistas tanto em 1964 quanto o após a eleição de 2022.

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“A ligação entre os dois momentos históricos se dá pela ausência de prestação de contas. Isso não só acaba por legitimar, mas como autoriza e incentiva que esses militares voltem a conspirar contra o regime democrático”, avalia o cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.

A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira disse à Agência Brasil que a persistência da tutela militar sobre a sociedade civil exige uma reforma das Forças Armadas.

“É chocante que aconteça tantas vezes e a gente não consiga, no âmbito da sociedade civil, o que inclui o Congresso Nacional, além do Judiciário e até do Executivo, propor uma reforma para que as Forças Armadas sirvam ao Brasil e não coloquem o país o serviço dos seus interesses corporativos, como é hoje”, analisou.

Cientista político Rodrigo Lentz estuda o pensamento político do militar brasileiro – Rodrigo Lentz/Arquivo pessoal

Para Rodrigo Lentz, faltam reformas na estrutura da organização militar, que foi aumentando seu poder político até 1964, quando consolidou esse poder.

“A partir de 1988, com a nova Constituição democrática, esse poder não foi desmantelado, a instituição não foi democratizada. As mesmas estruturas seguiram de pé e, por isso, permitiram essa politização da caserna e a militarização da política, levando a uma nova tentativa de golpe contra a democracia”, avaliou.

Julgamento no STF

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, junto com outros sete aliados, sendo cinco militares, é um marco na história do país. Porém, para Carla Teixeira, trata-se de um recuo das Forças Armadas para se manterem sem reformas.

“É a primeira vez que militares são julgados em tribunais civis na história da República no Brasil. Isso é muito importante. Mas vejo esse julgamento como um recuo tático das Forças Armadas no jogo político. Elas entregam os anéis, ou seja, os oficiais envolvidos com essa tentativa de golpe do Bolsonaro, para manter os dedos, que seria o lugar político e institucional das Forças Armadas”, comentou Carla Teixeira.

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023  – Joédson Alves/Agencia Brasil

Desorganização da direita

Para Carla Teixeira, também doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dessa vez os golpistas estão sendo julgados porque Bolsonaro desorganizou o campo da direita. “Por que houve golpes que deram errado antes e não foram a julgamento, como em 1961?”, questionou. Naquele ano, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, militares tentaram impedir a posse do então vice-presidente João Goulart.

“É porque esse julgamento não é só uma tentativa de salvar a democracia. A democracia é a última preocupação da burguesia. Ele é uma tentativa de reorganizar o campo da direita. Não à toa que eles querem fazer o julgamento este ano para que ano que vem a direita esteja organizada, com o nome definido e condições de concorrer com o [presidente] Lula”, completou.

Carla Teixeira avalia que, enquanto Bolsonaro atacava apenas a esquerda e o PT, não havia problema. “Quando o Bolsonaro começou a atacar o STF, começou a atacar governadores, como, o João Doria [ex-governador de São Paulo], aí a história mudou”, destacou.

CPF e CNPJ

A professora Carla Ferreira analisa que esse julgamento é também uma forma de separar os militares diretamente envolvidos do conjunto da instituição.

“Separa o CPF do CNPJ. É um recuo tático para manter as Forças armadas isentas responsabilidade, mas, na verdade, as Forças Armadas estão envolvidas até o pescoço”, completou Carla.

Para ela, os militares agiram tanto por ação como por omissão, como no caso do general Gustavo Henrique Dutra, responsável pela segurança do Palácio do Planalto que, segundo a especialista, não apresentou uma resistência efetiva à invasão do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Ou ainda o caso do general Júlio César Arruda, que colocou tanques em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, para impedir a prisão dos acampados no dia 8 de janeiro. “Tem os ativos, que foram aqueles que queriam matar o Lula, o Alckmin e o Moraes, mas tem os passivos, que são aqueles que ficaram esperando para ver o que ia acontecer”, finalizou.