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Câmara Municipal de São Paulo

Vereadores de SP alteram nome da Guarda Civil para Polícia Municipal

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana da cidade para Polícia Municipal. O texto precisava de 37 votos e foi aprovado por 43 parlamentares. Houve 10 votos contrários.

“A cidade precisa de mais policiais, isso dará mais poder. Precisamos armar mais as polícias, e isso ficou claro aqui hoje. A maioria esmagadora dos vereadores votou a favor do novo nome. É uma nova nomenclatura que muda a cara da polícia”, disse o vereador Ricardo Teixeira (União), presidente da câmara paulistana. 

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A primeira fase de discussão do projeto de lei aconteceu em dezembro de 2019, mas ele ficou fora de pauta até que o tema passasse pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou que as cidades brasileiras aprovem leis dando poder de polícia à GCM em 20 de fevereiro deste ano. O município pleiteava, desde então, que seu efetivo pudesse atuar no policiamento ostensivo, especialmente em locais como a cracolândia, na Luz, região central da cidade.

Segundo a assessoria da Câmara, a decisão do STF aconteceu devido a um recurso apresentado pela Câmara Municipal de São Paulo em 2009. À época, a Lei n° 13.866, de 1 de julho de 2004, sancionada pela então prefeita Marta Suplicy (PT), garantia à Guarda o policiamento preventivo. No entanto, na ocasião, o Ministério Público contestou a medida. O recurso do legislativo municipal foi apreciado pelo Supremo.

Segundo a decisão do STF, as guardas municipais não podem investigar, mas lhes cabe fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, “inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública”.

Em nota, o Executivo paulistano comemorou a aprovação, afirmando que “é mais um passo para ampliar a segurança na cidade”. A Prefeitura prepara outro projeto de lei para incluir iniciativas já existentes dentro da segurança urbana da capital, como o centro de formação da polícia municipal e o de treinamento de tiro, convênios com outros municípios para trocar experiências e  treinamento dos agentes por organismos nacionais e internacionais. 

“Vamos atualizar esse novo modelo de polícia municipal, com uma nova lei, abrangendo todo esse quesito. Devemos mandar para a Câmara nas próximas semanas, mas é um texto que além de efetuar a questão da imagem da Polícia Municipal, ele também coloca situações que são fundamentais”, afirmou em nota o prefeito, Ricardo Nunes.

Outras decisões

Esse tipo de mudança legislativa também é debatido em outras esferas. Recentemente, a cidade de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, aprovou projeto semelhante, que foi suspenso por liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quarta-feira (12), a pedido do Ministério Público Estadual. 

“O termo ‘polícia’ é utilizado para órgãos específicos, com atribuições bem delineadas no texto constitucional, que não se confundem com as das guardas, não podendo o Município, a pretexto de autonomia legislativa, alterar a denominação da guarda municipal”, registrou o desembargador Ademir Benedito, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

Também na última quarta-feira (12) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou projeto sobre o tema. A proposta reconhece que as guardas municipais são órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública do Estado e permite o uso do termo e garante a inclusão de cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento aos integrantes da corporação, em convênios entre estado e municípios.

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Falta de segurança é maior problema da capital paulista

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Pesquisa divulgada nesta terça-feira (21) pela Rede Nossa São Paulo indica que 74% dos entrevistados avaliam que a segurança é o maior ou o segundo maior problema da capital paulista. Em seguida, aparecem a área da saúde (36% das menções), transporte coletivo (15%) e habitação e educação (ambas com 12%). A pesquisa Viver em São Paulo: Qualidade de Vida 2025 entrevistou 700 pessoas com 16 anos ou mais e que moram na cidade há pelo menos dois anos.

Realizado em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o estudo apresenta a percepção dos moradores da cidade sobre temas como bem-estar, confiança nas instituições e investimentos públicos em diversas áreas. O trabalho de campo foi feito em dezembro de 2024. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

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Sobre a percepção da qualidade de vida na cidade, 40% disseram que ficou estável nos últimos 12 meses; 21% responderam que piorou um pouco; 7% que piorou muito; 20% que melhorou um pouco; e 11% que melhorou muito. Dois terços dos moradores entrevistados (65%) disseram que sairiam da cidade se pudessem.

Para o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, é importante analisar os motivos pelos quais essa quantidade de pessoas deixaria a cidade. “São Paulo é a cidade mais rica da América Latina, é uma cidade que oferece muitas oportunidades de trabalho, de conhecimento e de cultura. Tem uma série de questões que as pessoas efetivamente reconhecem na cidade. Por outro lado, apresenta os problemas que a própria pesquisa está trazendo”, disse.

“A questão de segurança, de saúde, de transporte coletivo – a demora, o tempo que as pessoas gastam –, as questões de educação. Nessa equação, eu diria que a população entende que os benefícios que a cidade oferece não estão à altura dos problemas que ela traz. É como se as tensões fossem maiores que os prazeres”, explicou. Para Abrahão, inverter essa equação é um desafio para a gestão pública.

Em relação à segurança, ele aponta que o problema deve ser enfrentado de maneira sistêmica, porque depende não apenas da cidade, mas do governo do estado e federal. “[Depende] de uma articulação mais integrada dessas [esferas] para que a gente estruturalmente possa enfrentar o problema. Mas é importante que a [gestão] política entenda que esse é o problema que a sociedade está dizendo que está afetando muito a ela.”

Falta de confiança na gestão pública

Organizações não governamentais (ONGs), igrejas e associações de bairro foram apontadas pelos entrevistados como as instituições que mais contribuem para melhorar sua qualidade de vida. Na sequência, vêm empresas privadas. A prefeitura aparece em quinto lugar. Logo abaixo, aparecem meios de comunicação, governo estadual, universidades e governo federal.

A gestão da prefeitura de São Paulo é ruim ou péssima para 41% dos entrevistados. Outros 41% consideram regular e apenas 12% avaliam como ótima ou boa.

Além da avaliação do trabalho da prefeitura paulistana, a pesquisa mostrou que mais da metade (55%) dos entrevistados considera a atuação da Câmara Municipal ruim ou péssima e 62% afirmaram não ter vontade alguma de se envolver na vida política da cidade.

Para 86% das pessoas, a administração municipal – incluindo prefeitura e casa legislativa – é pouco ou nada transparente, e apenas 4% avaliaram como muito transparente.

Mais da metade (55%) disse que se lembra em quem votou para vereador nas últimas eleições municipais, em 2024; 22% afirmaram que não se lembram em quem votaram; 24% disseram que não votaram.

Abrahão ressalta que há um desafio grande na questão da confiança nas instituições. “É um alerta que a população está entendendo que a política não está olhando para ela e resolvendo os problemas que ela tem. Os políticos têm que pensar nisso de uma maneira geral: como é que as minhas ações efetivamente atingem a maioria da população?”

“A gente percebe que existe um desvio mesmo, hoje em dia, na política, em que muitas vezes o interesse privado, o interesse de poucos grupos, prevalece em relação ao interesse coletivo, na distribuição de orçamentos, na distribuição de verba”, acrescentou.

Os entrevistados deram notas sobre a confiança em instituições analisadas pela pesquisa, com a possibilidade de resposta de 1 a 10, sendo que 1 significa “não confio” e 10 significa “confio totalmente”. ONGs tiveram a maior média, com 4,11; empresários tiveram 3,85; ministros do Supremo Tribunal Federal, 3,59; presidente da República, 3,53; deputados federais e senadores tiveram a mesma média, 2,76.

A parcela de 39% se lembra em quem votou para deputado federal em 2022; 36% não se lembram; e 26% não votaram. Além disso, 38% se lembram em quem votaram para senador em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram. Por fim, 37% se lembram em quem votaram para deputado estadual em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram.

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