Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 já podem ter acesso à correção detalhada de suas redações. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou a vista individual da folha de redação na manhã desta sexta-feira (14).

Os interessados nos espelhos das redações devem consultar o material na Página do Participante, mediante inserção do número do CPF e senha registrados no portal Gov.br.

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O acesso à prova de redação tem finalidade exclusivamente pedagógica e ocorre sempre após a divulgação do resultado oficial do exame, em janeiro.

A vista do espelho permite que os participantes do Enem compreendam os critérios de avaliação da redação e serve de ferramenta para identificar os pontos em que o desempenho foi satisfatório e aqueles que necessitam de aprimoramento para futuras edições do exame ou para outras produções de texto.

Em 2024, o tema da redação do Enem foi Desafios para a valorização da herança africana no Brasil.

Verificação

Com a vista do espelho da redação, o participante tem a possibilidade de verificar a pontuação alcançada em cada uma das cinco competências avaliadas. Cada uma das competências vale 200 pontos e o candidato pode atingir a pontuação máxima de 1 mil pontos.

Dois avaliadores julgaram o desempenho do participante na redação de acordo com esses critérios. A nota total de cada avaliador corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das competências e a soma desses pontos compõem a nota total de cada avaliador. A nota final do participante é a média aritmética das notas totais atribuídas pelos avaliadores.

Cada texto pode passar por até quatro avaliações independentes para o cálculo da nota final, se houver discrepância entre as notas dos avaliadores.

De acordo com o Inep, “o processo de avaliação das redações do Enem é supervisionado pelo Inep em todas as suas etapas e segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo edital do exame”.

Treineiros

Os resultados dos chamados treineiros – que fizeram os dois dias de provas somente com o objetivo de testar conhecimentos – também estão disponíveis na Página do Participante.

O Ministério da Educação contabiliza que dos 4.325.960 inscritos na edição de 2024, mais de 841,5 mil (19,4%) eram estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio. Já os que não cursam e nem completaram o ensino médio, mas fizeram o Enem para autoavaliação de conhecimentos, corresponderam a 24.723 (0,6%) de inscritos.

De acordo com o edital do Enem do ano passado, os candidatos que tiveram as provas anuladas não terão vista da prova de redação. São motivos de anulação da redação a escrita de impropérios, desenhos, apresentação de parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto ou qualquer forma de identificação do candidato no espaço destinado exclusivamente ao texto da redação, por meio, por exemplo, de nome, assinatura, rubrica.

Outra situação que impede a visualização da folha de redação ocorre se a banca avaliadora atribuiu nota zero à redação escrita predominante ou integralmente em língua estrangeira.

Se o candidato quiser mais detalhes sobre os critérios de correção da prova de redação de 2024, o Inep disponibilizou uma cartilha online ao participante.

As pessoas interessadas em participar gratuitamente da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), mas que faltaram às provas do exame no ano passado deverão justificar a ausência a partir de segunda-feira (17). O prazo termina no dia 28 de março.

O prazo está previsto no novo edital do Encceja, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quarta-feira (12).

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O Encceja é gratuito para quem não faltou a alguma edição anterior, ou para quem faltou, mas conseguiu justificar a ausência.

O resultado da solicitação será divulgado em 7 de abril. O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir a pasta em R$ 40. O boleto – gerado no sistema de inscrição – poderá ser pago até 7 de maio.

Encceja

O exame serve para atestar as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade certa. 

Para participar do Encceja, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos na data de realização do exame para fazer as provas do ensino fundamental; e 18 anos completos, para fazer as provas do ensino médio.

O Inep explica que quem tem mais de 18 anos pode tentar diretamente a certificação do ensino médio. Isto porque não é necessário ter o certificado do ensino fundamental para fazer a prova do ensino médio.

Edição de 2025

As provas da edição nacional Encceja 2025 serão aplicadas em 3 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame é aplicado anualmente pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que aderirem ao Encceja 2025.

Inscrições e inclusão

Os demais interessados em participar do exame de 2025 deverão se inscrever no Sistema Encceja, entre 21 de abril e 2 de maio.

O participante que necessitar de atendimento especializado deverá informar, no ato da inscrição, a condição que motiva a solicitação, entre elas: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, intelectual, dislexia ou transtorno do espectro autista.

O Inep avisou que, na edição deste ano, Inep os participantes com diabetes poderão se identificar na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.

As condições de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar também podem motivar atendimento especializado.

Neste caso, o participante deverá anexar um documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.

As pessoas que desejarem usar o nome social durante o exame devem cadastrá-lo na Receita Federal e assinalar essa opção, durante o período de inscrição. O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica. A partir da opção da pessoa inscrita, a identificação social será apresentada em todos os documentos e materiais administrativos do Encceja Nacional 2025.

Serviço

Para auxiliar na preparação para a prova, o Inep disponibilizou material de estudo gratuito para professores e também para estudantes que querem conquistar o certificado do ensino fundamental ou do ensino médio. Também é possível estudar pelas provas das edições anteriores.

O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões que foram realizados no ano passado para conceder a gestão das atividades escolares estaduais para a iniciativa privada. Com isso, os dois leilões foram anulados.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade da concessão à iniciativa privada da gestão de atividades desenvolvidas nas escolas públicas do Estado de São Paulo e decretar a invalidade dos leilões realizados em 29 de outubro e 4 de novembro de 2024”, escreveu o juiz.

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A ação foi proposta pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que celebrou a decisão judicial. “A Apeoesp conquistou mais uma vitória na justiça contra o programa de privatização de escolas estaduais de Tarcísio de Freitas e Renato Feder [secretário estadual da Educação]. O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu sentença de mérito em Ação Civil Pública da Apeoesp, que suspende os efeitos dos leilões de 33 escolas realizados na Bolsa de Valores de São Paulo”, diz o sindicato em uma publicação em seu site.

A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que seria responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo. O objetivo desse projeto, afirma o governo, é melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual, para garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.

Para o juiz, no entanto, não seria possível “dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica”.

“A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, escreveu o juiz. 

Polícia Militar e GCM de São Paulo fazem segurança durante o Leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas – Lote Oeste, na sede da B3. Paulo Pinto/Agência Brasil

Os leilões

O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas.

Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP Escolas (). O valor oferecido foi R$ 11.546.994,12 da contraprestação prevista de R$ 14.901.270,00 milhões, o que resultou em um deságio de 22,51%.O grupo ficou responsável por construir 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) informou ainda não ter sido intimida sobre essa decisão.

“O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere na execução regular da política pública de educação, e reforça que a parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação. Voltado à construção de 33 novas unidades escolares, o projeto visa atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio. Com um investimento previsto de cerca de R$ 2,1 bilhões, a PPP tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede”, escreveu o órgão.