As pessoas interessadas em participar gratuitamente da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), mas que faltaram às provas do exame no ano passado deverão justificar a ausência a partir de segunda-feira (17). O prazo termina no dia 28 de março.

O prazo está previsto no novo edital do Encceja, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quarta-feira (12).

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O Encceja é gratuito para quem não faltou a alguma edição anterior, ou para quem faltou, mas conseguiu justificar a ausência.

O resultado da solicitação será divulgado em 7 de abril. O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir a pasta em R$ 40. O boleto – gerado no sistema de inscrição – poderá ser pago até 7 de maio.

Encceja

O exame serve para atestar as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade certa. 

Para participar do Encceja, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos na data de realização do exame para fazer as provas do ensino fundamental; e 18 anos completos, para fazer as provas do ensino médio.

O Inep explica que quem tem mais de 18 anos pode tentar diretamente a certificação do ensino médio. Isto porque não é necessário ter o certificado do ensino fundamental para fazer a prova do ensino médio.

Edição de 2025

As provas da edição nacional Encceja 2025 serão aplicadas em 3 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame é aplicado anualmente pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que aderirem ao Encceja 2025.

Inscrições e inclusão

Os demais interessados em participar do exame de 2025 deverão se inscrever no Sistema Encceja, entre 21 de abril e 2 de maio.

O participante que necessitar de atendimento especializado deverá informar, no ato da inscrição, a condição que motiva a solicitação, entre elas: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, intelectual, dislexia ou transtorno do espectro autista.

O Inep avisou que, na edição deste ano, Inep os participantes com diabetes poderão se identificar na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.

As condições de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar também podem motivar atendimento especializado.

Neste caso, o participante deverá anexar um documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.

As pessoas que desejarem usar o nome social durante o exame devem cadastrá-lo na Receita Federal e assinalar essa opção, durante o período de inscrição. O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica. A partir da opção da pessoa inscrita, a identificação social será apresentada em todos os documentos e materiais administrativos do Encceja Nacional 2025.

Serviço

Para auxiliar na preparação para a prova, o Inep disponibilizou material de estudo gratuito para professores e também para estudantes que querem conquistar o certificado do ensino fundamental ou do ensino médio. Também é possível estudar pelas provas das edições anteriores.

O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões que foram realizados no ano passado para conceder a gestão das atividades escolares estaduais para a iniciativa privada. Com isso, os dois leilões foram anulados.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade da concessão à iniciativa privada da gestão de atividades desenvolvidas nas escolas públicas do Estado de São Paulo e decretar a invalidade dos leilões realizados em 29 de outubro e 4 de novembro de 2024”, escreveu o juiz.

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A ação foi proposta pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que celebrou a decisão judicial. “A Apeoesp conquistou mais uma vitória na justiça contra o programa de privatização de escolas estaduais de Tarcísio de Freitas e Renato Feder [secretário estadual da Educação]. O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu sentença de mérito em Ação Civil Pública da Apeoesp, que suspende os efeitos dos leilões de 33 escolas realizados na Bolsa de Valores de São Paulo”, diz o sindicato em uma publicação em seu site.

A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que seria responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo. O objetivo desse projeto, afirma o governo, é melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual, para garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.

Para o juiz, no entanto, não seria possível “dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica”.

“A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, escreveu o juiz. 

Polícia Militar e GCM de São Paulo fazem segurança durante o Leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas – Lote Oeste, na sede da B3. Paulo Pinto/Agência Brasil

Os leilões

O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas.

Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP Escolas (). O valor oferecido foi R$ 11.546.994,12 da contraprestação prevista de R$ 14.901.270,00 milhões, o que resultou em um deságio de 22,51%.O grupo ficou responsável por construir 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) informou ainda não ter sido intimida sobre essa decisão.

“O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere na execução regular da política pública de educação, e reforça que a parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação. Voltado à construção de 33 novas unidades escolares, o projeto visa atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio. Com um investimento previsto de cerca de R$ 2,1 bilhões, a PPP tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede”, escreveu o órgão.

Alunos das redes pública e privada de escolas da Baixada Fluminense, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e de outros municípios próximos à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) ganham nesta quarta-feira (12) uma nova oportunidade de juntar conhecimento e diversão. O Instituto de Geociências da instituição criou o Museu de Rochas e Minerais, no campus Seropédica. Além de incentivar a visitação de crianças e adolescentes, o espaço estará aberto também ao público de todas as idades de segunda a sexta, das 9h às 16h, com entrada gratuita.

A professora titular da UFRRJ, Soraya Almeida, curadora e coordenadora do projeto de criação do museu, destacou que a região tem mais de 3 mil escolas de Ensino Fundamental e Médio, que terão uma opção mais próxima para ter mais contato com a ciência.

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“São pessoas que estão distantes [da capital] do Rio de Janeiro e têm dificuldade de acesso por causa do trânsito, passagem, uma série de fatores que criam obstáculos para essa população imensa. Embora a gente esteja em área rural, há uma grande concentração geográfica [de pessoas]. [O Museu] é um novo polo de difusão de conhecimento dentro da Baixada Fluminense”, disse à Agência Brasil.

A expectativa também é ampliar a inclusão social e melhorar a autoestima e bem-estar das crianças e adolescentes. “Em todos os museus de ciências naturais no mundo inteiro, a parte de geologia, minerais e rochas é a que mais atrai pessoas, porque os minerais são bonitos, eles têm a característica de terem a estrutura cristalina, e essa beleza atrai as pessoas e faz com que se interessem pela ciência”, contou.

A reação das crianças é mais efusiva entre os estudantes que se empolgam ao conhecer os minerais e as rochas. “Crianças se envolvem de imediato, têm mais espontaneidade. Elas ficam encantadas”, indicou a professora.

“Já os adolescentes têm maior interesse quando passam a realizar trabalhos escolares. De início, ficam indiferentes. Mas, quando são colocados para desenvolver atividades com a mão na massa mesmo, tocar nas rochas, trazer amostras que coletam perto das casas deles, querem saber que material é aquele. O envolvimento é maior na medida em que se tornam parte daquilo”, revelou Soraya.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) inaugura o Museu de Rochas e Minerais da UFRRJ, no campus Seropédica. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Mais de 800 peças

O Museu, que será o único com este tema na Baixada Fluminense, abre com um catálogo de mais de 800 amostras de minerais e rochas, mas a expectativa é que a coleção possa ser ampliada no futuro, porque existe um número grande de amostras ainda não catalogadas. Com isso, o acervo pode atingir mais de 1,5 mil itens em exposição.

Um outro atrativo do Museu de Rochas e Minerais da UFRRJ são as atividades de pesquisa, uma vez que o espaço mantém e disponibiliza um acervo composto por minerais, minérios e rochas de várias regiões do Brasil e do mundo. Parte desse material está associada a projetos científicos desenvolvidos ao longo de mais de 30 anos por pesquisadores do Instituto de Geociências da UFRRJ. 

Com o desenvolvimento de pesquisas de várias áreas científicas em estudos de minerais e rochas, o Museu tem um caráter multidisciplinar. Além de Soraya Almeida, fazem parte do conselho os professores Rubem Porto Junior, Angélica Cherman, Heitor Mothé e Maria Geralda de Carvalho.

A professora contou que o projeto de criação do museu começou há oito anos, mas ainda não tinha avançado por falta de recursos. A partir de um edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2023, o problema foi solucionado. Soraya Almeida acrescentou que o projeto contou com doações recebidas em participações da equipe de eventos museológicos.

Antes da criação do Museu, o Instituto de Geociências já promovia oficinas, reciclagem de professores e palestras em escolas. Soraya lembrou que essas atividades científicas causaram tanto interesse em alguns alunos, a ponto deles escolherem carreiras oferecidas na UFRRJ e seguirem os seus estudos na instituição. “A Universidade faz esse trabalho de extensão com as escolas da região”, disse.

Rochas vulcânicas na exposição do Museu de Rochas e Minerais da UFRRJ, no campus Seropédica. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Jardim Geológico

A próxima etapa é estender a coleção de amostras na parte externa para formar uma área do museu a céu aberto. “É a construção do Jardim Geológico, um Museu a Céu aberto. Vai ter amostras, rochas de maior tamanho que possam ser expostas, para que se possa circular ao redor delas. Um espaço aberto para crianças”, adiantou.

Outra perspectiva que anima a professora é preparar uma programação que integre todos os museus da UFRRJ para a visitação do público nos fins de semana. “O Núcleo de Articulação de Acervo e Coleções da Universidade está planejando fazer atividades de fins de semana com todos os museus da Rural em conjunto. Fazer programações que envolvam todos os museus com uma visita itinerante, aberta para a comunidade toda”, afirmou, destacando que pode ser um espaço de convivência das famílias.

Nessa programação integrada vão participar o Museu de Solos do Brasil, o de Zoologia, o Casa do Reitor e o de Anatomia Patológica Carlos Tokarnia.

 Acervo do Museu de Rochas e Minerais da UFRRJ, no campus Seropédica, conta com mais de 800 peças. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil