Começa nesta segunda-feira (10) o período de inscrição para os cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Dos nove cursos previstos em edital, cinco são organizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e quatro pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
As inscrições devem ser feitas na página das instituições organizadoras pelos candidatos que estão na lista final divulgada na sexta-feira (7). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que quem não realizar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo.
A matrícula para os cinco cursos de formação organizados pela Enap deve ser feita no site da escola a partir de hoje, até as 23h59 do dia 18 de março. A Enap não envia e-mail ou faz contato direto com candidatos.
Os cargos com cursos de formação na Enap são: especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG); analista de comércio exterior (ACE); analista em tecnologia da informação (ATI); e analista técnico de políticas sociais (ATPS); e analista de infraestrutura (AIE).
A documentação necessária para a matrícula nos cursos de formação da Enap está detalhada aqui.
Para candidatos que são servidores da administração pública federal, a exoneração do cargo efetivo não é pré-requisito para a matrícula. Nesse caso, o candidato e servidor deve pedir uma licença para participar do curso de formação.
Cebraspe
Os demais quatro cargos do concurso unificado terão cursos de formação organizados Cebraspe, com datas de inscrição distintas. As inscrições deverão ser feitas diretamente no site da instituição, conforme cada cargo.
As matrículas para o curso de formação do cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começam nesta terça-feira (11) e vão até as 18h da próxima sexta-feira (14).
De 13 e 17 de março, será a vez dos convocados fazerem suas matrículas para os cursos dos cargos de: especialista em regulação de serviços públicos de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); especialista em regulação de saúde suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O MGI recomenda aos candidatos convocados a acompanharem o site do Cebraspe.
Cursos de formação
Os cursos de formação correspondem à terceira etapa do certame e têm caráter classificatório e eliminatório. Desta forma, a reprovação no curso resultará na eliminação do concurso e a nota obtida no curso será usada na classificação final.
O MGI explica que a formação dos candidatos aprovados no CPNU tem como objetivo desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas, além de proporcionar um entendimento mais profundo sobre as funções e responsabilidades dos cargos no serviço público federal, consideradas pelo MGI como essenciais.
Além de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos específicos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.
Todos que concluíram o curso com êxito e corresponderem aos requisitos legais receberão um diploma de pós-graduação com título de especialista.
Carga horária
O regime de aulas e a duração dos cursos foram determinados em regulamentos específicos das instituições responsáveis. A carga horária varia conforme o cargo, entre 140 e 540 horas.
Os cursos de formação serão realizados em formato integralmente presencial, sem possibilidade de acompanhamento remoto. A única exceção é o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT), que terá formato híbrido, com parte presencial em Brasília e a outra online.
Somente o cargo de especialista em regulação de saúde suplementar (ANS) ocorrerá no Rio de Janeiro. Os demais participantes terão aulas em Brasília.
Remuneração inicial
Durante o curso, os convocados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, menos descontos, com exceção dos servidores públicos, que poderão optar por manter os vencimentos atuais.
Os matriculados deverão cumprir obrigações, como: frequentar todas as aulas e atividades programadas pontualmente, realizar e entregar trabalhos e avaliações nos prazos estipulados, cumprir atividades não presenciais e dedicar-se integralmente e exclusivamente ao curso de formação.
O Ministério da Educação (MEC) confirmou que a aplicação da Prova Nacional Docente (PND) será no segundo semestre. O exame unificado poderá ser usado pelas secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para contratar professores nas redes públicas de ensino.
O PND ganhou o apelido de Enem dos Professores porque poderá concentrar a forma de ingresso no magistério da educação básica pública em todo o país, a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Enem se consolidou como a principal forma de ingresso em universidades públicas e privadas, porque pode substituir os vestibulares.
A adesão à Prova Nacional Docente (PND) é voluntária. As secretarias de Educação podem confirmar o interesse na prova até 17 de abril, como estabelece o edital do MEC para a adesão.
Em seguida, no módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal da área de educação deve selecionar a aba Adesão no menu principal e responder ao questionário correspondente.
Após a confirmação da adesão, a respectiva secretaria de Educação deve cadastrar o edital de seleção até 25 de junho. O prazo para o cadastro foi aberto no sábado (1º).
As redes públicas de ensino de todo o país podem usar os resultados da PND como mecanismo único ou complementar de seleção de futuros docentes da educação básica. Nesse caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos.
Prova
A Prova Nacional Docente usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), desde 2024.
A inscrição no exame é obrigatória a todos os concluintes de cursos de licenciaturas, que são aqueles formadores de professores da educação básica.
Anualmente, o Enade das Licenciaturas avalia as competências e as habilidades gerais e específicas, necessárias a quem se dedica ao ensino.
O Inep aplica o exame de forma descentralizada em todo o território nacional no mês de novembro.
Áreas avaliadas
Todos os formandos que participam do Enade das Licenciaturas fazem dois tipos de avaliação: a teórica, composta por questões de competências e habilidades gerais da formação docente, e a prática, desenvolvida pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com conteúdos específicos das áreas avaliadas.
Para a primeira edição da Prova Nacional Docente, o MEC estabeleceu que serão avaliadas 17 áreas do conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.
O processo unificado para o ingresso de professores na rede pública de ensino foi apresentado pelo MEC e pelo Inep durante o Encontro de Novos Prefeitos e Novas Prefeitas, em fevereiro, em Brasília.
Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.
Os mais de 86 mil pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2025, deverão apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição até 17 de março. Os documentos devem entregues à instituição de educação superior.
O candidato pode consultar online o resultado da segunda chamada, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (28), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O acesso é por meio da conta do Gov.br.
O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.
Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.
Documentação
A instituição de ensino superior deve definir como é feita a entrega dos documentos: de forma presencial, diretamente na unidade, ou virtual/eletrônico. Não pode ser cobrada nenhuma taxa.
O candidato tem a responsabilidade de verificar, nas faculdades, os horários e o local de comparecimento para a verificação das informações.
A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.
Algumas instituições podem submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio. Neste caso, o MEC determina que os critérios de aprovação não podem ser mais rigorosos do que os aplicados aos pré-selecionados nos processos seletivos regulares.
Edição de 2025
Nesta edição do programa, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.
O programa recebeu quase 1,5 milhão de inscrições para o Prouni 2025/1. Na primeira chamada do processo seletivo, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes haviam sido pré-selecionados.
Cronograma Prouni 2025/1
O candidato não contemplado nas duas chamadas do Prouni 2025 poderá participar da lista de espera do Prouni.
Para consultar as listas atualizadas, é necessário login no Portal Gov.br. Qualquer pessoa com conta no Gov.br pode acessar as relações, não precisando ser candidato.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que pediu que a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do CNU, revisasse as listas após denúncias de “inconsistências nos resultados divulgados no dia 28 de fevereiro”. Durante o procedimento, descobriu-se que o sistema gerou listas incompletas, ao não repor as vagas de candidatos que desistiram dos cursos de formação.
“Esse trabalho foi realizado desde o fim de semana e indicou que, ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas. Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta. Essa situação já foi resolvida, e as novas listas já estão disponíveis na área do candidato”, destacou o comunicado.
O MGI também esclareceu que a lista atualizada respeita as novas notas mínimas divulgadas em novembro após acordo entre a pasta e o Ministério Público Federal, o tratamento dado aos candidatos sub judice (que estão recorrendo do resultado na Justiça) e a reclassificação de candidatos inscritos como cotistas, mas que não tiveram a situação reconhecida pela banca examinadora.
“Em decorrência dos critérios acima descritos e da reinclusão, nas convocações para cursos de formação de candidatos que haviam confirmado vaga nos dias 11 e 18 de fevereiro, outros candidatos chamados para cargos com curso de formação nas listas anteriores ao dia 28 ou no próprio dia 28 tiveram sua situação alterada”, ressaltou o MGI, ao recomendar que todo mundo verifique o resultado novamente.
O ministério reafirmou que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância dos editais do CNU. A homologação continua programada para 7 de março, próxima sexta-feira.