O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2022.

O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT-MG). Em nota, o PT avaliou que manter a tramitação do projeto é “inoportuno” e “inconveniente” para a democracia.

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“Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes”, destacou o comunicado.

“Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita, afirmam os deputados.”

Operação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A corporação informou ter identificado a existência de “um detalhado planejamento operacional”, denominado Punhal Verde e Amarelo, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Quatro militares do Exército e um agente da PF foram presos na operação.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Os quatro são integrantes das Forças Especiais do Exército, também conhecidos como “kid pretos”, altamente especializados em ações de guerrilha, infiltração e outras táticas militares de elite.

Também foi autorizada a prisão preventiva do agente da PF Wladimir Matos Soares, suspeito de envolvimento no plano.

O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 não entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (11), conforme havia prometido a presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL/SC).

No dia de ontem, a análise do projeto foi cancelada porque começou sessão do plenário da Câmara. O regimento da Casa proíbe que as comissões deliberem enquanto há sessão no plenário. A suspensão da CCJ revoltou os deputados favoráveis à anistia. 

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Como a pauta desta quarta-feira (11) já estava fechada, a estratégia era incluir o PL da anistia como extrapauta. Mas, para isso, seria necessário ter o voto da maioria absoluta da comissão, o que não ocorreu.

“Infelizmente, no dia de hoje, nós estamos vendo que a anistia está sendo utilizada para barganhas políticas”, disse a presidente da CCJ, Caroline de Toni, acrescentando que a pauta deve voltar à Comissão em outubro.

O relator da matéria, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), também lamentou. “Estamos vendo, desde o dia de ontem, uma manobra do governo, da esquerda, uma manobra de várias pessoas. Estamos sofrendo todo tipo de obstrução, de retaliação”, reclamou.

Deputados favoráveis ao PL da anistia, inclusive o relator, tem condicionado o apoio a qualquer candidato à Presidência da Câmara, em eleição prevista para 2025, ao compromisso com o PL da anistia.

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil. Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado.

O parecer de Valadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro “devido à falta de liderança e a ausência de apoio militar” e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede/PE) defendeu que foi sim uma tentativa de golpe e que aquelas pessoas só deixaram as sedes dos Três Poderes pela força dos agentes de segurança.

“A gente vê quando existe ou não tentativa de golpe a partir das intenções do autor. Naquele fatídico dia, existiam faixas que pediam intervenção militar. Existiam faixas que pediam a demissão dos ministros do STF. As pessoas invadiram o Congresso com a intenção de tomar o poder. Se o assassino não tem força para apertar o gatilho, ele não deixa de ter tentado um crime”, argumentou.

Segundo o artigo 1º do PL da anistia (2.858/2022), “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.

Supremo

Com o adiamento do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ passou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um acordo entre governo e oposição firmou que a discussão seja encerrada nesta quarta-feira, com a votação da PEC 8 ficando para uma próxima sessão.

A PEC analisada proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo e faz parte de um pacote de quatro projetos que limitam a ação do STF e começaram a tramitar na CCJ nas últimas semanas.