O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

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Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.

“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.

Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.  

A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.

Março de 2021 pode ser considerado um mês chave para que fosse colocado em marcha um plano de ruptura da ordem democrática e de concretização de um golpe de Estado, por Jair Bolsonaro e seus aliados, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 8 daquele mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Facchin anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionadas à operação Lava Jato, e tornou-o elegível novamente.

Lula vinha sendo apontado como principal adversário do então presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial do ano seguinte e pesquisas eleitorais mostravam o petista à frente.

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A situação política mobilizou o entorno do presidente, que percebeu “a necessidade de pronta arregimentação de ações coordenadas contra a possibilidade temida que se avultava. Começaram, então, práticas de execução do plano articulado para a manutenção do poder do Presidente da República não obstante o resultado que as urnas oferecessem no ano seguinte”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada à Justiça.

Ainda em março, poucos dias depois de Lula ter recuperado sua elegibilidade, o grupo de apoio a Bolsonaro, que viria a se tornar o núcleo da organização criminosa acusada de crimes contra as instituições democráticas pela PGR, passou a cogitar de o então presidente da República passar a afrontar e a desobedecer a decisões do STF.

Nas semanas seguintes, o grupo passaria a defender a ideia de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro e a possível vitória do adversário de Bolsonaro. “O grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”, destaca a denúncia.

Críticas às urnas

O plano de insurreição demorou cerca de três meses para ser colocado em prática. No dia 29 de julho daquele ano, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo, pela internet, das dependências do Palácio do Planalto, em que criticava o sistema eletrônico de votação e exaltava a atuação das Forças Armadas.

A partir desse momento, segundo a PGR, Bolsonaro passaria a fazer pronunciamentos públicos cada vez mais agressivos, com ataques diretos aos poderes constituídos, com o objetivo de causar indignação e revolta em seus apoiadores. O objetivo final, segundo a denúncia, seria tornar aceitável e esperável o recurso à força caso Lula vencesse as eleições de 2022.

Mesmo com a decisão da Câmara dos Deputados, de manter as sistemáticas de votação digital e de apuração dos votos, em sessão no dia 10 de agosto, Bolsonaro insistiu nos ataques ao sistema eleitoral.

Durante os festejos de 7 de Setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso, em São Paulo, no qual “deu a conhecer seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, confiado no apoio que teria das Forças Armadas”. A essa altura, segundo a PGR, o grupo ao redor do então presidente já tinha traçado uma estratégia que incluía um plano de fuga de Bolsonaro, caso lhe faltasse apoio para o golpe de Estado.

“[Quero] dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá. E aqueles que pensam que, com uma caneta, podem me tirar da presidência, digo uma coisa, para todos nós. Temos três alternativas, em especial para mim: preso, morto ou com vitória. [Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse Bolsonaro em seu discurso, na ocasião.

Com o passar dos meses e com a aproximação das eleições de 2022, os ataques ao sistema eleitoral foram intensificados, com acusações falsas e manipuladas sobre supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas a fraudes. Todos os ataques à legitimidade foram sempre respondidos oficialmente, por autoridades judiciais, com argumentos técnicos, mas isso continuou sendo ignorado pelo grupo, de acordo com a PGR.

Reuniões

Em 5 julho de 2022, com Lula como favorito à disputa presidencial, Bolsonaro teria convocado uma reunião ministerial para incitar ataques às urnas e a difusão de notícias falsas contra seu adversário. No encontro com os ministros, segundo a denúncia do Ministério Público, “falou-se inequivocamente em ‘uso da força’ como alternativa a ser implementada, se necessário”.

General Augusto Heleno, um dos acusados de integrar o núcleo golpista chegou a dizer, na reunião que, o que tivesse que ser feito, teria que acontecer antes da eleição. “Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”.

No dia 18 daquele mês, o então presidente da República convocou embaixadores e representantes diplomáticos de outros países para uma reunião em que fez acusações sobre as supostas fraudes que, segundo Bolsonaro, seriam cometidas nas eleições daquele ano.

Ações

Além de divulgar falsas informações sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR, o grupo tentou intervir diretamente no processo eleitoral, já que, durante o segundo turno da eleição, em 31 de outubro, policiais rodoviários federais fizeram operações em estradas para dificultar o acesso de eleitores a zonas eleitorais onde Lula obtivera mais votos no primeiro turno.

Os locais de operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram definidos previamente, a partir de mapeamentos feitos por órgãos de segurança vinculados Ministério da Justiça e mobilizados de forma ilícita para a tarefa, de acordo com a PGR.

Com a vitória de Lula, as críticas ao sistema eleitoral persistiram, mesmo depois de relatório de fiscalização das urnas, feito pelo Ministério da Defesa, assegurar que nenhuma falha foi encontrada no sistema de urnas eletrônicas.

A ideia de manter as críticas ao sistema eleitoral depois da derrota de Bolsonaro tinha o propósito de estimular a militância do então presidente da República, cujo mandato se encerraria em 31 de dezembro, a se manter acampada, em frente aos quartéis, pedindo intervenção militar contra a posse do candidato adversário vitorioso.

O núcleo golpista pretendia que a mobilização da militância sensibilizasse as forças armadas, em especial o Exército, para que impusessem um regime de exceção, impedissem a posse de Lula e garantissem a permanência do candidato derrotado na Presidência da República.

Em novembro de 2022, poucas semanas antes da posse de Lula, oficiais com treinamento de forças especiais, chamados de kids pretos, reuniram-se para tentar ganhar apoio da alta cúpula do Exército. Além de pressionar o comando da força armada, o grupo articulou-se para atacar, nas redes virtuais, os oficiais generais que se opunham ao golpe em curso.

Também foram concebidas minutas de atos executivos que formalizassem a quebra da ordem constitucional, que incluíam, entre suas medidas, a prisão do então presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Azevedo, também se reuniu com os comandantes das três forças, para angariar apoio ao golpe, mas só teria tido a adesão do representante máximo da Marinha, almirante Almir Garnier Santos.

Assassinatos

Não bastassem as campanhas de notícias falsas para desacreditar o sistema eleitoral, as afrontas a autoridades judiciais, as difamações contra militares que não apoiavam a insurreição e a articulação para executar o golpe, os membros da organização criminosa também teriam estruturado, dentro do Palácio do Planalto, segundo a PGR, um plano, chamado de Punhal Verde-Amarelo, para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e Alexandre de Moraes.

“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, escreve a PGR, na denúncia apresentada.

Os preparativos para os assassinatos foram completados e só não foram levados à cabo, no dia 15 de dezembro, porque não conseguiram cooptar, na última hora, o então comandante do Exército, segundo a PGR.

A denúncia do Ministério Público descreve que, depois de todos esses passos malfadados, a “frustração dominou os integrantes da organização criminosa”. Mas mesmo assim não desistiram dos planos de manter Bolsonaro no poder.

Manifestações contra o novo presidente da República, Lula, já empossado, marcadas para 8 de janeiro em Brasília, tornaram-se a grande esperança de concretizar o golpe.

“A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes daquela jornada desceram toda a avenida que liga o setor militar urbano ao Congresso Nacional, acompanhados e escoltados por policiais militares do Distrito Federal”, afirma a denúncia.

As manifestações de 8 de janeiro ficaram marcadas por invasões e vandalismo às sedes dos Três Poderes e têm sido encaradas, em diversos processos penais, pelo STF, como tentativa de golpe de estado.

De acordo com a PGR, o golpe, que vinha sendo alinhavado e posto em curso desde meados de 2021, só não foi concretizado porque o comandante do Exército e comandantes regionais da força armada decidiram não aderir e, portanto, se manter em seu papel constitucional.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, avalia que o Brasil precisa debater “com coragem” o papel dos militares no arranjo político. Segundo o magistrado, há projetos de lei em andamento no Congresso Nacional que podem evitar “a militarização da administração e a politização dos quartéis.”

Em discurso sobre a importância da democracia durante uma “roda de conversa” realizada na última quarta-feira (8) no STF, ele defendeu que uma nova legislação estabeleça um prazo de quarentena para quem quiser deixar a carreira em órgão público para se candidatar a cargos eletivos.

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“Refirmo aqui não só a militares, mas juízes, promotores, delegados, policiais e tantos outros quadros da administração cuja atuação não pode ser e não deve ser instrumentalizada para fins políticos”, disse Gilmar Mendes, em evento que marcava os dois anos de tentativa de golpe contra a democracia.

Quem atua nessas carreiras pode se beneficiar da publicidade comum as atividades exercidas e gozar da empatia da opinião pública. Uma evidência disso é o crescimento de candidaturas e de políticos eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal que se apresentam vinculando o nome à patente que têm nas polícias militares ou nas Forças Armadas.

Quando assumem os mandatos no Congresso Nacional, os egressos dessas carreiras tornam-se quadros das bancadas da segurança pública. Na atual legislatura, a bancada conta com 56 deputados e dez senadores, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Na conta do Diap, o número é 16,5 vezes a mais do que a bancada da primeira legislatura (1991-1995) após a promulgação da Constituição Federal, apenas quatro parlamentares.

Eleitos ou ocupando cargos públicos, os egressos das forças de segurança defendem agendas como fim das penas alternativas, redução da idade penal e mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificação do Estatuto do Desarmamento e aumento da circulação de armas e munição, além da não adoção das câmeras corporais para monitoramento de operações policiais.

Visões idílicas e verde-amarelismo 

No caso de militares das Forças Armadas, parte da opinião pública os percebe como “pessoas com uma correção maior ou idôneas, porque algumas delas têm um tipo de tendência a não aliviar. Assim: ‘é sim ou não”, ‘é preto ou branco’, não existe o cinza. Confundem isso, um certo caráter obtuso – ou, de repente, uma intransigência – como se isso fosse disciplina, como se isso fosse austeridade”, avalia o publicitário, roteirista e ator Antonio Tabet que nos esquetes do Porta dos Fundos encarna “tipos durões”, como o policial miliciano “Peçanha”.

Para o jornalista Leandro Demori, que apresenta o programa Dando a Real com Leandro Demori na TV Brasil, os militares se beneficiam de “visões idílicas” do passado e a sentimentos triunfalistas tidos como patrióticos, que chamam de verde-amarelismo, o que mobilizou a população em momentos díspares como o suicídio de Getúlio Vargas (1954), o golpe cívico-militar (1964), as Diretas já (1984) e o impeachment de Dilma Rousseff (2016).

“[Em] todos esses momentos históricos, uma parte da sociedade brasileira, muitas vezes manipulada por líderes políticos e militares, acaba retomando esses símbolos patrióticos. A bandeira, o hino, o 7 de setembro, a proclamação da República, os grandes heróis da pátria”, disse ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil.

Na opinião do jornalista, os símbolos ressurgem com a promessa de resgatar um passado inexistente como solução para crises sociais e institucionais.

Impunidade

Em vez do passado idílico do verde-amarelismo, a história do Brasil traz a participação do Exército em diferentes golpes de Estado, como, por exemplo, o golpe de 1964, que instaurou um regime ditatorial por 21 anos. Esse período é marcado pela ruptura constitucional, crimes de Estado e desrespeito a direitos fundamentais e a garantias fundamentais.

A ativista, escritora e jornalista Bianca Santana salienta que os abusos e ilegalidades cometidas por militares entre 1964 e 1985 ficaram impunes.

“É uma tradição do Exército Brasileiro, dos militares no Brasil: eles nunca foram responsabilizados pelos golpes consecutivos contra a população e contra a democracia. Enquanto a gente não responsabilizar os militares pelos crimes que eles cometem, eles vão repetir.”

A jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro O Negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro (editora Zahar, 2022), concorda que “é um problema antigo nosso não julgar militares.”

Para ela, o país erra, ao “não reformar as instituições que preparam esses militares, [e ao] não discutir todo o legado autoritário da ditadura.”

Christian Dunker, psicanalista e professor titular do Instituto de Psicologia da USP, também avalia que são necessárias reformas e espera que no caso da intentona bolsonarista de 8 de janeiro em Brasília haja medidas contra os responsáveis pela tentativa frustrada de mais um golpe militar.

“A gente precisa de pagamento da dívida simbólica para os envolvidos”, afirma.

Ponta firme

O publicitário Antonio Tabet faz coro contra a possibilidade de anistia a quem conspirou para a insurreição que destruiu parte do prédio do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Ele, no entanto, não generaliza o envolvimento de todo o Exército nos planos golpistas do fim do governo Bolsonaro.

“A gente sabe que o golpe de fato só não aconteceu porque alguns militares foram ponta firme. Tem muita gente muito boa no Exército e o próprio noticiário dá conta hoje de que o golpe não aconteceu porque havia pessoas ali dentro que tinham noção e não se dobraram aos interesses de uma minoria golpista”, acredita Tabet.

O jornalista Felipe Recondo, que cobre o Poder Judiciário há mais de 20 anos na capital federal, tem visão semelhante à do publicitário.

“Não dá para simplificar, tratar como simplesmente algo monolítico. Como qualquer instituição feita por pessoas, havia pessoas a favor, havia pessoas contra.” “Eu acho que é preciso separar o que é instituição do que é uma parte dela ou parte das pessoas que também integram a instituição”, acrescenta o jornalista à TV Brasil.

Leandro Demori relativiza a importância dessas distinções.

“Não há um só golpe em que houve consenso nas Forças Armadas. Todos os golpes na história do Brasil, feitos pelas Forças Armadas, em parceria com o poder civil, foram dados por grupos dentro das Forças Armadas.”

“O nosso grande problema é que esses golpes militares, principalmente a partir da República, eles são vistos pela sociedade brasileira – assim foram empacotados e vendidos no grande supermercado de ideias – como momentos de purificação da República”, acrescenta o jornalista.

Instituições maduras

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, insiste que é necessário “separar a instituição das pessoas. São algumas pessoas que desviaram a sua conduta e que, infelizmente, tentaram e participaram de um crime”, diz fazendo referência ao inquérito da PF sobre os planos golpistas ao fim do governo Bolsonaro.

Para ele, houve uma tentativa golpe de Estado gestada “por pessoas que deveriam defender o Estado e defender a democracia.” Mas, “as instituições são maduras o suficiente para perceber que equívocos dessa monta jamais podem ser reiterados.”

“Eu digo sempre é que a democracia, as instituições são seres vivos. Nós precisamos nutri-los, precisamos alimentá-los, precisamos cuidar, precisamos estar vigilantes todo o tempo para que as instituições sigam fortes e que a democracia seja preservada”, finaliza o diretor-geral da PF.

A Agência Brasil enviou mensagem, na segunda-feira (6), ao advogado Paulo Bueno, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, para manifestação, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto.

*Com entrevistas de Ana Passos, Marieta Cazarré, Patrícia Araújo e Thiago Padovan, da TV Brasil.