“Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023”. Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso em ato no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (8), para marcar os dois anos da tentativa frustrada de golpe de Estado em 2023.

A frase inicial faz uma referência ao filme “Ainda estou aqui”, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres – ganhadora do Globo de Ouro  – sobre a trajetória de Eunice Paiva durante a ditadura militar, após ter o marido, Rubens Paiva, preso e assassinado pelo regime. A cerimônia no Planalto contou com a presença de ministros, parlamentares, governadores e representantes dos Três Poderes, além dos comandantes das Forças Armadas, a quem o presidente fez questão de agradecer pela participação.

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“Estamos aqui para lembrar que, se estamos aqui, é porque a democracia venceu. Caso contrário, muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado. E não permitiremos que aconteça outra vez”, prosseguiu Lula.

Em uma cerimônia anterior, o presidente recebeu de volta 21 obras de arte e peças do acervo cultural do Palácio do Planalto, que haviam sido vandalizadas pelos invasores no dia 8 de janeiro de 2023, entre elas, um relógio suíço do século 18 que pertenceu a Dom João VI e a icônica pintura As Mulatas, de Di Cavalcanti.

Após a cerimônia no Salão Nobre do Planalto, Lula e as autoridades desceram a rampa do palácio para um ato na Praça dos Três Poderes, batizado de Abraço da Democracia, com a presença de populares e movimentos sociais.
 

Brasília (DF) – Ato marca os dois anos da tentativa frustrada de golpe de Estado em 2023. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Obra em construção

Ainda em seu discurso em defesa da democracia, Lula falou que esse regime é uma obra em construção, e precisa ser uma realidade para todas as pessoas, além do discurso.

“Democracia para poucos não é democracia plena. Por isso, a democracia será sempre uma obra em construção. A democracia será plena quando todas e todos os brasileiros, sem exceção, tiverem acesso à alimentação de qualidade, saúde, educação, segurança, cultura e lazer”, observou.

Lula seguiu destacando a necessidade de construir um país mais justo, especialmente para as minorias sociais oprimidas do país.

“A democracia será plena quando todos e todas sejam, de fato, iguais perante à lei, e a pele negra não seja mais alvo da truculência dos agentes do Estado. Quando os povos indígenas tiverem direito às suas terras, suas culturas e suas crenças. Quando as mulheres conquistarem igualdade de direitos, e o direito de estar onde quiser estar, sem serem julgadas, agredidas ou assassinadas”, afirmou.
 

Cerimônia contou com a presença de ministros, parlamentares, governadores e representantes dos Três Poderes. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Investigação e punição

Sobre a tentativa de golpe de Estado e as investigações que apontam uma trama para assassiná-lo, assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Lula voltou a cobrar punição e pregar direito de defesa.

“Os responsáveis pelo 8 de janeiro estão sendo investigados e punidos. Ninguém foi ou será preso injustamente. Todos pagarão pelos crimes que cometeram, inclusive os que planejaram os assassinatos do presidente, do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

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Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor – por meio da violência ou de grave ameaça – o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia. 

Projetos contra o STF

Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (30) que o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, terá autonomia à frente do órgão. O economista foi indicado pelo presidente Lula na última quarta-feira (28) para a presidência do Banco Central, por meio de anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.  

“É um jovem extremamente competente. Ele vai trabalhar com a autonomia que trabalhou o Meirelles [Henrique Meirelles, ex-presidente do BC], até porque ele vai ter mandato. Quando ele passar no Senado, ele vai ter mandato de quatro anos, o mesmo mandato do presidente da República. Isso dá a ele o direito de fazer as coisas corretas”, afirmou em entrevista à Rádio MaisPB, em João Pessoa, na manhã de hoje.

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“Se tiver que baixar juros, baixa. Se tiver que aumentar os juros, aumenta. Mas tem que ter uma explicação”, completou o presidente. 

Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que ele fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ele ocupa desde julho do ano passado.

Lula voltou a criticar o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o patamar da taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano.

O presidente afirmou ainda não concordar com a autonomia do Banco Central. “Se eu tivesse voto, eu era contra. Mas tá aí, vai ficar. Eu acho que o presidente da República tem o direito de indicar o presidente do Banco Central e de tirar se não gostar. Eu coloco o Galípolo com mandato e se ele fizer uma coisa muito errada. O que eu faço? Não sei quem criou a ideia de que o cara é intocável”, disse. 

Elon Musk

Questionado sobre a atitude do bilionário Elon Musk de não cumprir decisão do Supremo Tribunal federal (STF), Lula afirmou que cidadãos brasileiros e estrangeiros com investimentos no Brasil têm que respeitar leis brasileiras e decisões da Corte Suprema do país.  

Na última quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, determinando que ele indicasse um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Musk não cumpriu a medida dentro do prazo previsto. 

“Não é porque o cara tem muito dinheiro que ele pode desrespeitar. Ele é um cidadão americano, ele não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, os deputados, o Senado, a Câmara, a Suprema Corte. Ele pensa que é o quê? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira. Se quiser bem, se não quiser, paciência. Se não for assim, esse país nunca será soberano”, disse. 

Nesta tarde, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil por ter descumprido a intimação. Pela decisão desta sexta-feira (30), caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.