O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concedeu sua última declaração à imprensa como presidente da Casa no final da manhã deste sábado (1º). Um pouco antes, ele participou da reunião que sacramentou um bloco de 17 dos 20 partidos com representação legislativa na disputa pelo comando da Câmara nos próximos dois anos.

A eleição para a mesa diretora da Câmara dos Deputados ocorrerá a partir das 16h. Lira, que esteve na presidência da Casa nos últimos quatro anos, destacou a ampla unidade de partidos em torno do nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucedê-lo no cargo.

Notícias relacionadas:

• Pacheco se despede e cita defesa da democracia como legado.
• Marcos do Val e Soraya Thronicke retiram candidatura ao Senado.
• Senado e Câmara elegem novos presidentes neste sábado.

Também disputam o posto os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), em candidatura avulsa, e Marcel van Hattem (Novo-RS), candidato do partido Novo.

“A Câmara chega completamente unida, como se comportou ao longo desses últimos anos, com decisão quase unânime de todos os partidos da Casa. A exceção é a Federação PSOL-Rede, e o Novo, que apresentou um candidato também, mas os demais partidos aqui representados terminaram agora uma reunião administrativa obrigatória, para que pudéssemos fazer as escolhas proporcionais na escolha do corpo administrativo da Câmara”, afirmou Lira.

“Espero que tudo transcorra como vem acontecendo. Nós deveremos ter uma eleição tranquila, espero que rápida. Ela será feita da fala dos três candidatos à presidência da Câmara inicialmente, depois de um sorteio das posições que ocuparão na urna eletrônica”, acrescentou.

Além dos três candidatos, apenas Lira deverá falar durante a sessão. A expectativa é que todo o processo dure cerca de duas horas. A eleição definirá não apenas o próximo presidente, mas também a ocupação dos outros seis cargos mais importantes do comando da Casa: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, bem como quatro suplentes.   

“O resultado sendo confirmado e conhecido, o próximo presidente, que não nós temos dúvida que será o deputado Hugo Motta, que representa essa Casa de maneira muito firme, consensuada, acordada, presidirá [em seguida] a abertura do resto da votação dos membros da mesa diretora.

O bloco favorito reúne o PT, partido que dirige o governo federal, e o PL, principal legenda de oposição. Os demais integrantes são PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD. Juntos, eles representam 494 dos 513 deputados federais. Apenas o Novo (4 deputados) e a Federação PSOL-Rede (14 deputados) disputam de forma separada.

Em 2023, quando foi reeleito para a presidência da Câmara, Arthur Lira também reuniu um amplo bloco de partidos em seu favor e obteve a maior votação da história, com 464 votos dos colegas. A previsão é que Motta alcance um patamar similar ou até superior de Lira. 

Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

A petição,de 22 páginas, é assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Câmara. No documento, ele rebate a ação proposta pelos partidos PSOL e Novo e pelas entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alegaram, entre outra questões, que a indicação de mais de 5,4 mil emendas teria ocorrido sem a aprovação das comissões e no período em que as reuniões dos colegiados haviam sido suspensas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre os dias 12 e 20 de dezembro.

Notícias relacionadas:

• Lira diz que emendas cumprem acordos firmados entre Poderes.
• Lira e Lula se reúnem no Alvorada em meio a bloqueio de emendas.
• Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

“Com a devida vênia, a argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos”, diz a petição.

No recurso, a defesa da Câmara sustenta que as emendas foram aprovadas pelas comissões ao longo do ciclo legislativo e que o documento nº 1064, que listaria “5.449 emendas”, se refere à indicação dos projetos destinatários.

“A aprovação das emendas pelas comissões se dá a partir de sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados. Após a aprovação e sanção, ocorrem as indicações ao Poder Executivo que, de acordo com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para o exercício de 2024, não têm caráter vinculante”, argumenta a defesa da Casa Legislativa. Na petição, o advogado também cita exemplos e informa o link onde estão registradas as atas de deliberação sobre as emendas.

Sobre a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro, a defesa da Câmara negou que seria uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados, como alegam os autores da ação. “Essa suspensão se deu para possibilitar esforço concentrado às proposições de controle de gastos do Poder Executivo, que seriam votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Na noite dessa quinta-feira (26), em declaração à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo. 

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição, o chamado gerontocídio. Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de reclusão. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.

A pena será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge); contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado; contra pessoa idosa com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Notícias relacionadas:

• Geriatra chama atenção para aumento de casos de HIV em idosos.
• Maioria dos projetos para idosos é da sociedade civil e do Sudeste.
• RJ: Polícia cumpre mandados de prisão contra grupo que lesava idosos .

Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.