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Educação

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

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Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. 

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. 

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Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.  

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

Financiamento

O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a  integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de  Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

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Educação

Prazo para inscrição no Sisu termina hoje

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Estudantes têm até 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira (21) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro e as matrículas terão início em 27 de janeiro.

A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior

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Os classificados na chamada regular poderão realizar a matrícula até 31 de janeiro e os não selecionados poderão manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro.

Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e concorrer a vagas ofertadas em instituições públicas de ensino superior. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem nas vagas disponibilizadas em universidades e institutos federais.

Inscrição

Ao acessar o Portal de Acesso Único ao Ensino Superior, o candidato deve acessar a página do Sisu e clicar em “fazer inscrição”.

Depois é necessário acessar com a conta gov.br ou fazer o cadastro. Também deve confirmar os dados e preencher um formulário sobre o perfil socioeconômico para a classificação em políticas afirmativas.

Na inscrição, o candidato deve escolher até duas opções de curso e confirmar. Automaticamente, o estudante será encaminhado para a tela “minha inscrição”, com todas as informações sobre opção de curso e classificação parcial.

Oferta

Nesta edição, foram ofertadas 261.779 vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. O maior número de vagas foi ofertado no estado de Minas Gerais (34.049), seguido do Rio de Janeiro, (28.424); Bahia 22.889) e Paraíba (21.268).

Desse total, mais de 68 mil são para o público-alvo do Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa do novo programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal e direcionado a estudantes que queiram ingressar no curso de licenciatura.

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Educação

Inscrições para o Sisu terminam nesta terça-feira

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As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21). O prazo começou na última sexta-feira (17). Segundo o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas será entre 27 e 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção de estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

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A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

Questionário

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.

Todos os estudantes que participaram do Enem 2024 obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

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Educação

Mais Professores pode resgatar esperanças, diz doutor criado em favela

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A casa da tia Sandra era um dos melhores lugares do mundo para o menino recifense Thiago Santos. Por um motivo simples: ela era a única da família com emprego fixo. A avó teve dez filhos. Mas era na casa de Sandra, na cidade de Abreu e Lima, que tinha um espaço “raro”: o banheiro. A estrutura da casa e o saber dela fizeram brilhar os olhos de Thiago, então morador da favela de Frei Damião, na mesma cidade da tia. Sandra havia cursado magistério e conseguido trabalhar como professora. O sonho do menino, então, ganhava o contorno de uma casa, mas também de uma sala de aula.

O garoto pensou, então, que queria ser professor para também ter um dia direito a essa dignidade. “Atualmente, eu quero continuar a ser docente para que todos possam ter banheiro em suas casas e muito mais”, diz Thiago, hoje aos 31 anos, que é doutor em educação e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele é pesquisador do laboratório em políticas públicas, educação e sociedade na instituição, e forma novos professores.

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Como especialista no tema, ele lamenta, entretanto, que “muitos estudantes” de licenciatura e também profissionais desistem da profissão por causa da desvalorização da carreira docente. Por isso, nesse cenário, ele entende que o programa Mais Professores, anunciado pelo governo federal na última semana, pode fazer salvar e resgatar esperanças de profissionais – e também de alunos. “Já vi muita gente desistindo da carreira”, lamenta.

Atualmente, o professor universitário ouve dos alunos sobre o que faz a paixão pela profissão renascer ou ficar frágil. “Eu visualizo a necessidade de uma conversa constante sobre esse tema. Os alunos devem entender o valor da profissão e lutar pela valorização da carreira”, defende.

Recursos

O governo defendeu que os pontos principais do programa são a seleção para o ingresso na docência, a atratividade para as licenciaturas, a alocação de professores, o aperfeiçoamento da formação docente e a valorização da carreira. “De modo geral, minha avaliação é positiva sobre o programa”, disse o pesquisador. Ele cita que a política pública pode melhorar a parceria do Ministério da Educação (MEC) com as universidades e também fortalecer a relação federativa em relação à educação, do município até o governo federal. 

Entre as ações da política pública, estão previstas a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente para a seleção de professores, e o Pé-de-Meia Licenciaturas (bolsa de atratividade e formação para a docência), que oferecerá auxílio financeiro mensal para estudantes permanecerem em cursos de formação de professores.

Ele considera a alocação de recursos para estudantes que tiveram um bom rendimento no Exame Nacional do Ensino Médio (notas acima de 650 de média) como um acerto. “Isso vai fazer com que as pessoas que tiraram boas médias no Enem tenham direito a se inscrever para ter subsídio do governo federal.” Segundo o programa, alunos vão ser apoiados desde o início até o final da conclusão do seu curso. Receberão bolsa de R$ 1.050 por mês (R$ 700 para sacar a cada mês e R$ 350 para uma poupança).

Dificuldades

Por outro lado, o professor argumenta que há desafios imediatos para a efetividade do programa. Ele entende que há um cenário de desvalorização da profissão docente, desrespeito flagrante ao piso salarial do magistério e também falta de planos de cargos e carreiras que sejam atrativas para novos professores. O professor lamenta, inclusive, que municípios priorizem festas com custosas contratações de artistas em detrimento da melhoria salarial para os trabalhadores da educação.

“A carreira docente no Brasil acaba por não ser atrativa porque não há uma valorização salarial, e o plano de cargos e carreiras não é efetivado ou inexiste em muitos municípios”, afirma o pesquisador. Ele acrescenta que já existe no entender de estudantes que ser professor não é bom porque causa cansaço e por não proporcionar qualidade de vida, como em outras profissões. 

“Não resolve sozinho”

Sob a mesma ótica, o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Fábio Moraes, entende que o governo apresentou um programa necessário para a valorização da docência para evitar a possibilidade de falta de professores. Mas, ele entende que, por si só, o Mais Professores não vai resolver todos os problemas. “Os professores da educação básica estão vinculados aos estados e aos municípios. Que os prefeitos e os governadores entendam o recado do governo federal que é necessário valorizar a profissão docente.”

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também destacou, em nota, que vislumbra desafios imediatos, como a liberação dos docentes para acessarem os cursos de formação continuada e de pós-graduação. “Outro desafio será garantir a adesão dos entes públicos à prova nacional do MEC para contratação efetiva de professores”, aponta a entidade. 

Para efetivação do programa, a confederação propõe ajustes, incluindo condicionar repasses federais à adesão de estados e municípios a essas políticas de valorização dos profissionais. A entidade afirmou que é fundamental a luta pela valorização do piso e das carreiras do magistério e pela implementação do piso do funcionários. Além disso, aguarda a publicação da portaria do MEC, que, seguindo a legislação atual, elevaria o piso para R$ 4.867,77.

Disparidades

A entidade que representa os trabalhadores lamenta que, conforme levantamento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento per capita na educação básica brasileira é o terceiro pior entre os países em desenvolvimento e que possuem melhores resultados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). “Em 2023, o conjunto das redes públicas no Brasil investiu cerca de R$ 17,7 mil anuais por aluno, contra R$ 158,2 mil em Luxemburgo, R$ 103,9 na Suíça e R$ 99 mil na Bélgica”.

 A consequência é, conforme argumenta a entidade, que o Brasil estaria “há décadas nas últimas colocações da pesquisa da OCDE em relação aos salários de professores que atuam no nível básico”. A CNTE acrescenta que, atualmente, 54% dos docentes das redes estaduais trabalham com contratos precários, sem estabilidade ou a garantia do piso do magistério. 

Esperança em sala de aula

O professor pernambucano Thiago Santos, que passou mais de 20 anos morando em favela, sonhou que, um dia, poderia fazer a diferença em sala de aula, inclusive para comunidades como a que ele nasceu e cresceu. Hoje ele sente alegria e emoção com a formação de novos professores. “Eu vi que, através dessa profissão, nós podemos fazer muito pelo país”. Em sua formação no ensino médio, Thiago ouviu de colegas que estranhavam a escolha do estudante por cursar licenciatura, já que ele era estudioso e inteligente.

“Uma pessoa que veio da extrema pobreza, por que escolheria essa carreira?”, perguntavam ao rapaz. Thiago seguiu firme e até influenciou a mãe (que morreu de covid-19 em 2020), empregada doméstica, a também voltar para a escola. “Ela sentia a necessidade de voltar para a escola porque teve um momento que ela não conseguia mais nos ajudar com o dever de casa.” 

Além da tia professora, a história da mãe de Thiago foi inspiração para o professor. Ele recorda que era ela que fazia a capinha dos livros e dos cadernos que recebiam na escola. Em meio à miséria, a mãe nunca abriu mão que o rapaz continuasse os estudos. Ao olhar para a própria história, ele entende bem a transformação que um professor e a escola podem fazer na vida de alguém.

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