Nos cadernos e livros das crianças, a maioria dos heróis brasileiros, dos escritores, das histórias revolucionárias de estrangeiros e de descobertas é de personagens brancos. “Isso é muito ruim para a gente. Nossas crianças e jovens da comunidade são pessoas pretas que precisam reconhecer nossas histórias e heróis”, diz a agricultora Rose Meire Silva, de 46 anos, liderança da comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). 

Mesmo analfabeta, Rose passou a se informar sobre a Lei 10.639 que, há exatos 22 anos, tornou obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras. Por isso, resolveu peregrinar pelas escolas “vizinhas” à comunidade para cobrar que o currículo seja inclusivo. Atualmente, as crianças andam pelo menos 14 quilômetros para chegar às escolas. “Elas andam tudo isso e, às vezes, ficam decepcionadas com o que ouvem em sala de aula. Tem professores que nem tocam nas temáticas dos negros e muito menos de quilombolas. Falam para ‘deixar quieto’”, lamenta.

Confira aqui o que diz a lei.

Busca de direitos

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Pesquisadora em educação e direitos humanos, a professora brasiliense Gina Vieira, que defende o ensino antirracista, reforça que exigir os direitos, como é o caso da liderança quilombola, não tem relação com caridade ou concessão, mas com a busca por direitos. “Os professores devem se pautar pela promoção do que está na Constituição, como a diversidade e celebração da identidade brasileira”. Para ela, se uma escola não está aplicando a lei, precisa ser cobrada.

A professora Luiza Mandela, também pesquisadora e idealizadora de cursos de educação para a diversidade étnico-racial, no Rio de Janeiro, considera que a lei se tornou um respaldo para quem trabalha em sala de aula com esses temas da cultura afro-brasileira. “Isso não deixa de ser um avanço”, afirma.

Motivos para celebrar

A pesquisadora diz que há razões para comemorar os 22 anos da lei, já que possibilitou iniciativas positivas nas estruturas educacionais e o interesse de professores na busca de informações sobre a temática. “Nós tivemos avanços como produções intelectuais negras voltadas para a temática étnico-racial”, diz.

Conforme Gina Vieira, é importante celebrar mais de duas décadas de legislação, resultado de luta histórica do movimento negro que deve ser vista por diferentes perspectivas. Uma delas é ética. “É errado negar aos estudantes a possibilidade de uma formação humana integral e diversa”. Para ela, o currículo, o material didático e a organização do trabalho pedagógico sempre foram orientados no país por uma perspectiva branca que tornou subalternas todas as outras culturas.

Ela entende ainda que, pela primeira vez, de maneira contundente na escola, há uma celebração da estética negra, incluindo a de corpos negros e representações sobre o cabelo crespo. “Então, eu acredito que há muito a comemorar”.

Aperfeiçoamento

No entanto, as pesquisadoras defendem que a legislação e a aplicação precisam ser aperfeiçoadas. “A legislação também pode ser aperfeiçoada com relação à fiscalização do cumprimento dessa lei”, afirma Luiza Mandela. Gina Vieira acrescenta que a aplicação de uma lei envolve mudanças estruturais e políticas públicas, incluindo as mudanças do currículo, do material didático e da forma como os professores são formados nos programas de pós-graduação. 

As professoras veem, por um lado, que faltam disciplinas obrigatórias para os cursos de licenciatura se aprofundarem nesses temas. Por outro, pode ainda haver resistência de profissionais do ensino público e privado. “Para melhorar a formação docente, é necessário realmente ter uma lei que determine a obrigatoriedade dessas temáticas em todos os cursos”, diz Luiz Mandela. 

Repertório

O tema, aliás, tem sido cobrado a quem ingressa no ensino superior nos vestibulares, inclusive na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio – “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”.  “Isso levou todo mundo a falar sobre o assunto. A gente até se pergunta como é que escreveram os estudantes das escolas que não estão aplicando a lei. Eles tiveram repertório para fazer a redação?”, questionou Gina Vieira. 

Ela entende que iniciativas como essa do Enem são pertinentes e relevantes. Mas, por outro prisma, segundo Gina, não deve ser debatido apenas para que os alunos sejam capazes de fazer uma redação ou responder a uma questão, mas para que, de fato, seja promovido outro olhar sobre o mundo. 

Oo professor de sociologia pernambucano Claudio Valente, que coordena projeto educacional na comunidade do Ibura, considera que a escola tem papel fundamental na socialização do indivíduo. “Não tem como falar de Brasil e não tocar nos temas de cultura afro-brasileira. Por isso, essa lei é muito importante. Mas é preciso que haja fiscalização sobre a aplicação nos currículos”. 

Pesquisa divulgada em 2023 pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra identificou que sete em cada dez secretarias municipais de Educação não realizavam nenhuma ação ou desenvolviam poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas.

Política nacional

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Educação defendeu que houve, nesses 22 anos da Lei 10.639, avanços significativos. Citou, entre eles, o lançamento, em maio do ano passado, da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). “Outro marco importante foi a instituição do feriado nacional de 20 de novembro, em homenagem à Consciência Negra e a Zumbi dos Palmares”.

A assessoria de comunicação do ministério lembrou que, do ponto de vista pedagógico, proporcionou a possibilidade de reorientar materiais didáticos, literários e instrucionais para uma perspectiva de superação da discriminação racial e valorização das aprendizagens.

Outra consideração feita pelo governo é que, pela primeira vez em 21 anos, o MEC realizou pesquisa que apresenta dados sobre a implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola. “Esse monitoramento contou com a participação de todas as secretarias estaduais de Educação e obteve 97,8% de adesão, com o questionário aplicado entre março e julho de 2024”.

A iniciativa faz parte da política nacional e pretende, a partir dos resultados, implementar ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino. “Além disso, a política visa a formar profissionais para a gestão e a docência em educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, consolidando um compromisso com a equidade e a diversidade no âmbito educacional”.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (7), em Brasília, os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou em medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2024 e das versões do exame realizadas fora do Brasil (Encceja Exterior e Encceja PPL exterior).

As notas podem ser consultadas no Sistema PPL e no Sistema Encceja Exterior. Segundo o Inep, os resultados dos exames voltados a pessoas privadas de liberdade ou em medida socioeducativa podem ser verificados pelos responsáveis pedagógicos.

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O Encceja PPL foi aplicado em território nacional nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, em unidades prisionais e socioeducativas que aderiram ao exame. O Encceja Exterior PPL ocorreu entre 21 de outubro a 1º de novembro, em unidades prisionais das cidades japonesas de Nagoya e Tóquio e na capital espanhola – Madri.

As provas do Encceja Exterior foram realizadas nas seguintes cidades: Frankfurt (Alemanha); Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Miami e Nova Iorque (Estados Unidos); Paris (França); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Hamamatsu, Nagoya e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido); Genebra (Suíça) e Panamaribo (Suriname).

As aplicações do exame em outros países são feitas pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com representações diplomáticas do Brasil.

Entenda

Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar e a certificação do ensino fundamental e médio. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

“As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira”, destacou o instituto.

“O Encceja ainda serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro”, concluiu o Inep.

Estão abertas as inscrições do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2025/1. Interessados devem se inscrever até o dia 17 de janeiro pelo Sistema Celpe-Bras. As provas serão realizadas entre 11 e 14 de março.

No ato da inscrição, é preciso indicar o país e o posto onde pretende realizar as provas, o número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e a data de nascimento, além de fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos.

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Participantes que precisarem de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição. É necessário enviar documentação comprobatória que justifique a necessidade.

O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é considerado pelo Ministério da Educação como essencial para estrangeiros que desejam comprovar sua fluência no idioma português.

Aplicação

Em nota, a pasta informou que a parte escrita da prova deve ser realizada em até três horas, composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

“Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.”

Cronograma

Inscrição: 6 a 17 de janeiro

Pagamento da taxa: 6 a 22 de janeiro

Homologação do posto aplicador: 6 a 24 de janeiro

Atendimento especializado e tratamento pelo nome social: 6 a 17 de janeiro

Resultados dos pedidos de atendimento: 24 de janeiro

Período de recursos: 27 a 31 de janeiro

Resultado dos recursos: 3 de fevereiro

Aplicação das provas: 11 a 14 de março

Resultados: 27 de maio

Entenda

O Celpe-Bras é um procedimento brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira. As provas são realizadas em postos aplicadores: instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais.

O certificado é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa por instituições de educação superior para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.