O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debateu nesta quarta-feira (13) com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas a inclusão de despesas obrigatórias dos militares no pacote de cortes de gastos que o governo federal pretende apresentar nos próximos dias. O encontro já havia sido antecipado pelo ministro há dois dias.

“Falamos com os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, apresentamos os argumentos e as ideias. E eles colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando, pela Fazenda, o debate com eles. Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”, disse a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. Haddad também se reuniu nesta quarta com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o pacote.

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O pacote ainda não foi detalhado, mas foi divulgado que será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda não há data oficial para a apresentação das propostas.

De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do arcabouço no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público.

“Ele [Lira] sabe que, pela dinâmica das despesas, se não conseguimos colocar cada rubrica [despesa] dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo. Não estou falando 2025 e 2026, o [orçamento de] 2025 já está no Congresso Nacional e 2026 é um ano a mais. Eu acredito que não é com isso que o mercado, por exemplo, a sociedade, estejam preocupados. Não estou preocupado em concluir o mandato cumprindo o arcabouço. Estou preocupado com regras sustentáveis para fazer com que ele tenha uma vigência longa e cumpra seus objetivos. A sinalização é que ele [Lira] vai fazer todo o esforço necessário [para aprovar]”, relatou.

Em relação à data de apresentação do pacote, o ministro da Fazenda voltou a dizer que depende do aval do presidente. Ele não soube dizer se ocorrerá ainda essa semana, como estava previsto. “Hoje ainda nós temos uma [nova] reunião com o presidente, não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui”.

Haddad descartou a apresentação, junto do pacote fiscal, de regras para revisão de subsídios fiscais a empresas. O ministro ainda observou que a Receita Federal divulgou, mais cedo, dados que apontam que 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano. “Hoje nós divulgamos os dados de subsídios, até para conter as iniciativas que visam aumentar subsídios para determinados setores. Demos a público, pela primeira vez na história, os incentivos fiscais dados a cada empresa, individualmente, e aos setores, de forma agregada”, criticou.

Sobre o arcabouço

O arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, no lugar do teto de gasto, passou a limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16), que o governo quer garantir que o arcabouço fiscal tenha “vida longa”. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Palácio do Planalto, Haddad comentou sobre o conjunto de medidas de corte de gastos que deve ser apresentado pela equipe econômica para alcançar as metas de resultado primário.

“Quando [a economia] cresce você tem espaço para que a despesa cresça um pouco menos, mas também acompanhe o desenvolvimento do país, mas num padrão e ritmo coerente com a nossa realidade atual. É essa equação que nós queremos fechar até o final do ano”, explicou, lembrando que há preocupação com a dinâmica futura do arcabouço fiscal, que é o conjunto de regras que determina a gestão das contas públicas do país, da dinâmica entre receitas e despesas.

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“O arcabouço tem que ter vida longa, ele não pode ser algo como aconteceu com o teto de gastos. Todo mundo que olhava para o teto de gastos sabia que ele teria vida curta”, disse. 

O ministro informou que o governo vai dialogar com os líderes parlamentares na retomada do Congresso após as eleições municipais. “O arcabouço fiscal foi desenhado a muitas mãos, com grande participação no Congresso, então temos condição de olhar para frente e fazer as partes caberem no todo dinamicamente, fazer a evolução da despesa respeitar os constrangimentos pelos quais a economia brasileira passa hoje, em função da herança recebida, do nível de endividamento e tudo mais”.

Segundo Haddad, a Febraban apontou vários caminhos para a sustentabilidade fiscal, desde o equilíbrio da Previdência e “os efeitos de ter ou não perícia sobre a concessão de benefícios”. 

No encontro, a entidade bancária fez um balanço da reforma trabalhista e do diálogo que mantêm com os sindicatos para “aperfeiçoar o padrão de relacionamento com os trabalhadores, evitando a judicialização desnecessária que implica em custos que vão acabar batendo no custo de crédito”.

Juros altos

A reunião com o presidente Lula ocorreu a pedido da Febraban para que a instituição pudesse apresentar sua visão sobre a conjuntura econômica e outros temas. Além de Haddad, estavam presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e BTG.

Durante o encontro, Lula deu aval para o debate sobre as causas que fazem com que os juros bancários sejam tão elevados no país. A pedido da Febraban, ainda em outubro, deve ser instalado um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade.

“Percebemos que é um firme compromisso do governo em avançar na busca efetiva do equilíbrio fiscal, para que as despesas possam, não só caber dentro do orçamento, mas para que possa se equilibrar, para que nós possamos ter uma trajetória de equilíbrio das despesas. Essa é uma agenda importante. Nós dissemos ao presidente que é fundamental dissipar os ruídos, as incertezas”, disse o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney.

“O Brasil atravessa um momento de conjuntura econômica bastante positiva, bastante favorável, com a atividade econômica crescendo no patamar elevado, com surpresas de crescimento, com a inflação sobre controle. Mas nós acreditamos que esse é o momento de aproveitar essa janela que o Brasil está crescendo, com a inflação controlada, para que a gente possa, do ponto de vista estrutural, atacar alguns problemas importantes”, acrescentou o executivo.

Segundo ele, o desejo do setor bancário é ter juros da economia baixos para democratizar o acesso ao crédito no país. “Aos bancos não interessam termos taxas de juros elevadas. Quanto mais altos forem os juros bancários, maior o risco de crédito, maior a inadimplência. O que nós queremos é um ambiente de crédito sadio que possa permitir condições mais favoráveis de concessão de crédito para as famílias, para as empresas’, disse, defendendo que o Banco Central possa reiniciar, “assim que possível”, o ciclo de queda da taxa de juros no país.

Selic

Para controlar a inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros. pela primeira vez em mais de dois anos, na última reunião, em setembro.

A última alta dos juros havia ocorrido em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (12) a aprovação nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes. Esses setores e municípios são beneficiados por redução de impostos que, na visão do governo, têm desequilibrado as contas públicas.

“O consenso ontem [quarta-feira] foi muito difícil. Mais de 10 anos tentando rever isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou o momento de pôr ordem nesse programa, que custou mais de R$ 200 bilhões”, disse Haddad no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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O ministro Haddad defendeu a necessidade de equilibrar as contas públicas que, desde 2015, registra saldos negativos. Segundo ele, não é possível seguir beneficiando empresas com o poder de lobby no Congresso Nacional, enquanto se cobram cortes de gastos sobre a população mais pobre.

“Você deixa uma grande empresa 10 anos sem pagar imposto E aí, quer fazer o ajuste fiscal em cima do salário mínimo, do Bolsa Família? Alguém tem que pagar a conta, né? Eu sei que tem muito lobby por aí. Não tem lobby de pobre em Brasília. Você não vê manifestação de gente pobre pedindo benefícios. O que você tem é lobby de empresa, né?”, acrescentou.

Grupos empresariais vinham fazendo pressão sobre o Congresso Nacional para manter a desoneração dos 17 setores da economia com o argumento de que a medida mantinha os empregos nessas atividades. Porém, o governo alega que a desoneração não teve efeito para a manutenção do emprego, e que estava colocando em risco o equilíbrio da Previdência Social.  

“Nós estamos tendo a energia necessária e a compreensão do Congresso de que essa fase terminou, essa fase de ‘pauta bomba’ tem que terminar em busca de mais transparência, de oferecer apoio para quem precisa. E há empresas que precisam de apoio. Indústrias nascentes, áreas estratégicas, áreas que são sensíveis”, explicou Fernando Haddad.

Entenda

Em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração até 2027. O governo vetou a proposta, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Em seguida, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que faltou indicar, no projeto aprovado, de onde sairia o dinheiro para repor as perdas aos cofres públicos e, com isso, deu um prazo até esta quarta-feira, para que fossem indicadas as fontes para bancar essa desoneração. 

Em resposta, o Congresso aprovou uma reoneração gradual até 2027, aumentando as alíquotas em 5% ao ano e indicando formas de compensação para que o benefício não afete as contas públicas.