O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nomeou o médico Márcio de Paula Leite como interventor estadual na saúde pública de Goiânia. Auditor da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e emergencista em um Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) da capital goiana, Leite foi indicado a Caiado pelo prefeito eleito Sandro Mabel, que comandará o município a partir de janeiro de 2025.
“Dei total liberdade ao prefeito eleito para que ele buscasse uma pessoa”, declarou Caiado a jornalistas, após participar da reunião do Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (10), em Brasília.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), aprovou, nesta segunda-feira (9), por unanimidade, a intervenção do governo do estado na gestão da saúde pública de Goiânia. Em sua decisão, o colegiado estabeleceu que, até o próximo dia 31, quando se encerra a atual gestão municipal, o interventor designado pelo governador “terá total liberdade para exercer suas atribuições e iniciar, de forma imediata, as ações necessárias para reorganizar o sistema de saúde”.
Ao pedir à Justiça que autorizasse a intervenção estadual, o MP-GO apontou graves problemas estruturais, administrativos e financeiros no sistema municipal de saúde. Problemas que, de acordo com o próprio governador de Goiás, demandarão tempo, esforços e investimentos.
“O desmando é grande demais. Destruíram a saúde. Não se conserta aquilo [em um curto espaço de tempo]. Vai ser matéria para mais de ano. Matéria de um grande esforço”, afirmou Caiado, garantindo apoio não só ao interventor, como à futura equipe de governo municipal.
Ainda conforme a decisão da Justiça goiana, assim que Mabel e sua equipe assumirem, o interventor designado deverá apresentar um relatório detalhado das medidas adotadas durante sua gestão de 21 dias.
Já o novo prefeito deverá apresentar ao Tribunal, em até 90 dias, um plano de gestão para solucionar os déficits no sistema de saúde. O TJ-GO ainda criou uma mesa de mediação para tratar de passivos com fornecedores de serviços e produtos, já que os pagamentos só poderão ser realizados mediante comprovação da legitimidade dos débitos, evitando que recursos públicos sejam usados para quitar contas indevidas.
Ao recomendar que o TJ-GO acolhesse ao pedido do MP-GO, o relator do processo, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, destacou que os relatórios que os promotores apresentaram evidenciam a precariedade dos serviços essenciais, como a falta de medicamentos, insumos básicos e de pessoa, incluindo em maternidades e unidades de pronto atendimento.
“Não há como não reconhecer a urgência dessa medida. A situação [na saúde de Goiânia] caminha para uma calamidade caso não haja intervenção imediata”, destacou o desembargador em seu voto.
O procurador-geral do município, José Carlos Issy, defendeu que a situação não requeria uma intervenção. Segundo ele, “o interventor não vai conseguir mudar a situação, porque de fato o município não tem recursos”.
A intervenção ocorre duas semanas após o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara; o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor-financeiro da pasta, Bruno Vianna Primo, terem sido presos em caráter temporário no âmbito da Operação Comorbidade, do MP-GO, que investiga supostos pagamentos irregulares em contratos administrativos e de associação criminosa.
De acordo com o MP-GO, os investigados se associaram para “a prática reiterada de crimes, com a concessão de vantagens em contratos, ocasionando prejuízo para a administração pública”. Somada ao descumprimento de decisões judiciais que buscavam remediar eventuais falhas administrativas, inclusive relacionadas a repasses de verbas destinadas à manutenção de hospitais e maternidades municipais, a prisão de integrantes da cúpula da pasta intensificou uma crise que, segundo promotores, já vem de longe, tendo resultado em “um cenário de colapso no sistema de saúde pública local, caracterizado por violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais”.
No mesmo dia em que a Operação Comorbidade foi deflagrada, 27 de novembro, a cirurgiã-dentista especialista em saúde coletiva e servidora pública Cynara Mathias Costa assumiu o comando da Secretaria Municipal de Saúde no lugar de Pollara. Contudo, ela pediu demissão apenas uma semana depois, dando lugar ao administrador especialista em gestão de saúde e políticas públicas Pedro Guilherme Gioia de Moraes, empossado no dia 5 de dezembro.
Na safra 2022/2023, o Brasil produziu cerca de 323 milhões de toneladas de grãos, volume 18% maior do que no ciclo anterior. O resultado contribuiu para que o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária registrasse crescimento de 15,1%, bem acima da alta da indústria (1,6%) e do setor de serviços (2,4%).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta na agropecuária decorreu especialmente do crescimento da produção e do ganho de produtividade. A soja (27,1%) e o milho (19,0%) bateram recordes de produção na série histórica. Essas culturas têm entre seus principais produtores os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Contrariando expectativas positivas, as capitais desses três estados apresentam indicadores sociais que contrastam com a pujança econômica capitaneada pelo agronegócio. Campo Grande, Cuiabá e Goiânia têm PIB per capita abaixo do indicador nacional (R$ 50.193,72).
Na terceira década do século 21, nenhuma das três capitais atingiu a universalização do esgotamento sanitário. Todas estão longe de liderar os índices de escolarização e de ter as menores taxas de mortalidade infantil, conforme dados da plataforma Cidades e Estados do Brasil, mantida pelo IBGE.
Indicadores
Campo Grande, a 17ª cidade brasileira mais populosa, ocupa o 3.412º lugar em salário médio entre 5.570 localidades. Há mais de 2.060 cidades brasileiras com melhores percentuais de escolarização entre crianças e adolescentes (6 a 14 anos) do que os da capital sul-mato-grossense e quase 3 mil municípios com taxas menores de mortalidade infantil (11,9 em mil nascidos vivos). Apenas 16,6% dos domicílios campo-grandenses têm tratamento de esgoto.
Capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande é a a 17ª cidade mais populosa do país – MDR/Divulgação
Cuiabá, a 31ª cidade com maior população no país, está no 4.692º lugar na escolarização das pessoas da faixa etária correspondente ao ensino fundamental. A capital de Mato Grosso é ultrapassada por mais de 3.380 cidades em taxas de mortalidade infantil (13,63 em mil nascidos vivos). Um quinto dos domicílios não tem tratamento de esgoto.
Décima cidade mais populosa do Brasil, Goiânia é a 4.281ª localidade na escolarização de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. A sede dos Poderes de Goiás tem cerca de um quarto dos seus domicílios sem esgoto sanitário, e a taxa de mortalidade (10,17 em mil nascidos vivos) é pior do que a de mais de 2,5 mil cidades brasileiras.
Disparidades brasileiras
Para o coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, os indicadores acima assinalam a “disparidade” entre as condições dessas capitais da Região Centro-Oeste para enfrentar seus problemas e adotar políticas públicas efetivas.
“São cidades ricas no sentido de terem recursos e capacidade para estruturarem serviços. Muito maior do que a quase totalidade das cidades brasileiras”, pontua Abrahão.
Ele avalia que as três cidades “concentraram um grau de desenvolvimento, por conta do agronegócio, bastante elevado nos últimos tempos, mas reproduzem o modelo que acontece no país.”
Em um estudo para as eleições municipais deste ano, o Instituto Cidades Sustentáveis compilou outros indicadores socioeconômicos para mostrar, a eleitores e candidatos a prefeito e vereador, grandes desafios para administrar cidades brasileiras – como violência, violações de direitos humanos e emissão de gás carbônico (dióxido de carbono – CO2).
Mortes de negros e indígenas
Em Campo Grande, Cuiabá e Goiânia, jovens negros e indígenas do sexo masculino (15 a 29 anos) morrem mais assassinados do que rapazes e adultos brancos e amarelos. Em Cuiabá, a taxa de homicídios é de 10,13 jovens pretos, pardos e indígenas por 100 mil habitantes – dez vezes acima da taxa de brancos e amarelos (0,95).
A diferença das taxas de homicídio dos diferentes grupos populacionais repercute na idade média ao morrer. Em Goiânia, brancos e amarelos morrem em média com 71,3 anos – 7,4 anos a mais que negros e indígenas, que em média morrem com 64,2 anos.
Na cidade de Goiânia, diferença de rendimentos entre homens e mulheres é de 28,03% – Paulo José/Prefeitura de Goiânia
Além das discrepâncias raciais, o Instituto Cidades Sustentáveis também verifica desigualdades de sexo/gênero. Nas três capitais do Centro-Oeste, os homens ganham mais que as mulheres. Em Goiânia, a diferença de rendimentos é de 28,03%. Em Cuiabá, de 22,9% e em Campo Grande, de 18,95%.
Nas três cidades, também é diminuta a participação de mulheres no comando das secretarias municipais. Em Campo Grande, as mulheres ocupam 38,5% das secretarias municipais. Em Cuiabá, esse percentual é de 29,4%. Em Goiânia, a proporção é ainda menor: 17,7%.
Participação
Um ponto positivo é que as três cidades implantam a maioria das políticas de participação e promoção de direitos humanos com a instalação de conselhos recomendados em lei como os conselhos tutelares e conselhos para a promoção de direitos humanos, dos direitos da criança, dos direitos de pessoa idosa; direitos de pessoa com deficiência; direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; direitos de igualdade racial ou conselho municipal dos povos e comunidades tradicionais. Cuiabá implantou 85,7% dessas instâncias participativas, enquanto Campo Grande e Goiânia têm 71,4% desses conselhos em funcionamento.
Vista da cidade de Cuiabá, onde um quinto dos domicílios não tem tratamento de esgoto – TJMT/Divulgação
Por fim, o Instituto Cidades Sustentáveis observa baixa capacidade de gestão de riscos e prevenção aos eventos climáticos nas três capitais do Centro-Oeste. Nenhuma das cidades alcança a metade de estratégias recomendadas para planejamento e gerenciamento de riscos como de desastres decorrentes de enchentes, inundações graduais, enxurradas, inundações bruscas, escorregamentos ou deslizamento de encostas.
Se faltam planejamento e gerenciamento de risco na temporada de chuvas, os municípios podem sofrer com a seca e as queimadas no bioma Cerrado que favorecem a emissão de CO2. Cuiabá e Campo Grande estão entre as quatro cidades brasileiras com maiores emissões líquidas de gás carbônico: 3,81 toneladas por habitante na capital de Mato Grosso e 4 toneladas por habitante em Campo Grande.
Conforme noticiado pela Agência Brasil, o desmatamento no Cerrado gerou a emissão de mais de 135 milhões de toneladas de CO2, de janeiro de 2023 a julho de 2024.