A partir do ano que vem os celulares estão proibidos nas escolas, públicas e privadas, de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, agora proibindo os tipos de dispositivos eletrônicos, com a vedação passando a valer também para tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.
Com a nova lei, São Paulo passa a ser o primeiro estado a restringir o uso dos aparelhos eletrônicos, uma vez que a utilização ainda é permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais e ferramentas educacionais. Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Antes, as escolas determinavam como funcionaria a limitação do acesso aos celulares. Agora as unidades de ensino seguirão um protocolo pra o armazenamento dos celulares durante o período de permanência dos estudantes.
Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 104/2015, com o mesmo teor da lei sancionada em São Paulo. O projeto foi aprovado em outubro pela Comissão de Educação e aguarda aprovação pelo plenário da Casa.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (7), em Brasília, os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou em medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2024 e das versões do exame realizadas fora do Brasil (Encceja Exterior e Encceja PPL exterior).
As notas podem ser consultadas no Sistema PPL e no Sistema Encceja Exterior. Segundo o Inep, os resultados dos exames voltados a pessoas privadas de liberdade ou em medida socioeducativa podem ser verificados pelos responsáveis pedagógicos.
O Encceja PPL foi aplicado em território nacional nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, em unidades prisionais e socioeducativas que aderiram ao exame. O Encceja Exterior PPL ocorreu entre 21 de outubro a 1º de novembro, em unidades prisionais das cidades japonesas de Nagoya e Tóquio e na capital espanhola – Madri.
As provas do Encceja Exterior foram realizadas nas seguintes cidades: Frankfurt (Alemanha); Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Miami e Nova Iorque (Estados Unidos); Paris (França); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Hamamatsu, Nagoya e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido); Genebra (Suíça) e Panamaribo (Suriname).
As aplicações do exame em outros países são feitas pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com representações diplomáticas do Brasil.
Entenda
Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar e a certificação do ensino fundamental e médio. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.
“As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira”, destacou o instituto.
“O Encceja ainda serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro”, concluiu o Inep.
Estão abertas as inscrições do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2025/1. Interessados devem se inscrever até o dia 17 de janeiro pelo Sistema Celpe-Bras. As provas serão realizadas entre 11 e 14 de março.
No ato da inscrição, é preciso indicar o país e o posto onde pretende realizar as provas, o número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e a data de nascimento, além de fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Participantes que precisarem de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição. É necessário enviar documentação comprobatória que justifique a necessidade.
O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é considerado pelo Ministério da Educação como essencial para estrangeiros que desejam comprovar sua fluência no idioma português.
Aplicação
Em nota, a pasta informou que a parte escrita da prova deve ser realizada em até três horas, composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.
“Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.”
Cronograma
Inscrição: 6 a 17 de janeiro
Pagamento da taxa: 6 a 22 de janeiro
Homologação do posto aplicador: 6 a 24 de janeiro
Atendimento especializado e tratamento pelo nome social: 6 a 17 de janeiro
Resultados dos pedidos de atendimento: 24 de janeiro
Período de recursos: 27 a 31 de janeiro
Resultado dos recursos: 3 de fevereiro
Aplicação das provas: 11 a 14 de março
Resultados: 27 de maio
Entenda
O Celpe-Bras é um procedimento brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira. As provas são realizadas em postos aplicadores: instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais.
O certificado é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa por instituições de educação superior para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 12 de janeiro o prazo para que diretores preencham o documento Diagnóstico das Escolas. Para participar, é preciso acessar a plataforma do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e enviar as informações.
Em nota, a pasta destacou que a ferramenta é disponibilizada “a fim de apoiar a gestão escolar e auxiliar na reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento”.
O documento a ser preenchido foi organizado em 11 blocos e 26 temas que, de acordo com o MEC, proporcionam a identificação de lacunas, “fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões”.
“O Diagnóstico das Escolas é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Os dados também serão utilizados pelo MEC para tomada de decisões mais assertivas na elaboração de ações e políticas.”
Capacitação
Em dezembro, por meio de webinário, a pasta apresentou um passo a passo sobre como preencher o diagnóstico, “a fim de evitar erros e garantir o melhor resultado para o financiamento das escolas”.