Câmara Municipal

Rio aprova PL que extingue licença prêmio e muda horário de professor

Published

5 dias ago

dezembro 6, 2024

Redação

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Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite dessa quinta-feira (5), o projeto de lei 186-A/2024, que altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal. Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.

Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro. Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício poderão obter uma licença proporcional.

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Servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses poderão fazer acordo administrativo com a prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em pecúnia, do valor das licenças não gozadas.

Outra mudança trazida pelo PLC é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que antes era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.

O texto também altera a concessão de férias. Agora, será possível parcelá-las em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos.

O projeto de lei apresentado pela prefeitura do Rio foi aprovado com o voto de 31 parlamentares. Quinze vereadores foram contrários à proposta. Das 47 emendas apresentadas ao projeto, oito foram incluídas. Agora o PLC segue para sanção ou veto do prefeito carioca, Eduardo Paes.

O PLC recebeu muitas críticas do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que chamou o projeto de “pacote de maldades” e classificou sua aprovação como “vergonha”.

“Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores”, informa nota divulgada pelo Sepe.

Diante da aprovação do texto, o sindicato faz nova assembleia nesta sexta-feira (6), às 10h, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena). “O Sepe convoca a categoria para discutir os rumos da mobilização contra o projeto”.

Câmara Municipal

Vereadores de São Paulo reajustam os próprios salários em 37%

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4 semanas ago

novembro 13, 2024

Redação

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Em votação única e simbólica, na qual não houve voto nominal, mas sete votos contrários e uma abstenção, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa terça-feira (12) o reajuste de 37% dos salários dos parlamentares municipais. Com o aumento, os vencimentos dos vereadores passam de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 a partir da próxima legislatura, a ser iniciada em fevereiro do 2025.

A assessoria da Câmara divulgou nota sobre o aumento salarial. “O último reajuste aprovado em plenário aos vereadores de São Paulo aconteceu em dezembro de 2016. De lá para cá não houve nenhuma correção salarial. O reajuste aprovado nessa terça-feira (12) ficou bem abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%. Além disso, respeita o teto previsto na Constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais”, explica a nota.

Sem sanção

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O projeto do aumento salarial não depende de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MSB). A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Milton Leite (União), tendo recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.

A maioria dos vereadores que votou contra a proposta foi da bancada do PSOL (Celso Giannazi, Elaine do Quillombo Periférico, Luana Alvez, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista, além de Fernando Holiday (PL) e Jussara Basso (PSB).

Câmara Municipal

SP: mais mulheres, negros e reeleitos na Câmara Municipal

Published

2 meses ago

outubro 8, 2024

Redação

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Mais mulheres, negros e reeleitos foi o saldo da votação para vereador na Câmara Municipal de São Paulo. Foram eleitas sete mulheres a mais na comparação com o pleito anterior, em 2020. Com 16 vereadores negros, são cinco a mais que na eleição passada.

A renovação das cadeiras foi menor. Na comparação com a legislatura passada, quando 21 novos nomes foram eleitos, desta vez foram 20 vereadores os eleitos que já não estavam na Câmara.

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O salto no número de vereadoras foi de sete novas eleitas, passando de 13 para 20, o que representa 36,3% no total do número de cadeiras no Parlamento da cidade. Entre as mais votadas estão Ana Carolina Oliveira (Podemos), com 129.563 votos; Amanda Paschoal (PSOL), com 108.654 votos; Luana Zarattini (PT), com 100.921 votos, e Luana Alves (PSOL), com 83.262 votos.

Na comparação com a legislatura anterior, São Paulo vai contar com 16 vereadores negros e pardos, cinco a mais que em 2020. Dez se autodeclaram pardos e seis, pretos. Um candidato se declarou amarelo, Kenji Palumbo (Pode).

Entre os que se autodeclaram pretos estão Luana Alves (PSOL), Pastora Sandra Alves (União), André Santos (Republicanos), Sonaira Fernandes (PL) e Keit Lima (PSOL).

O número de reeleitos cresceu um pouco na comparação com o pleito passado, apenas um a mais em relação ao pleito anterior. Conseguiram permanecer no Legislativo municipal 35 nomes. Há quatro anos, 34 vereadores tinham conseguido a reeleição.

No balanço final, o PT ficou com a maior bancada, com oito integrantes; MDB, PL e União ficaram em segundo lugar, com sete representantes cada, e o PSOL terminou com seis lugares, assim como o Podemos. O PP teve quatro, PSD, três, Republicanos e PSB com dois. PV, Novo e Rede Sustentabilidade ficam com um representante cada.