A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu adiar a votação de um projeto de lei que modifica pontos do estatuto dos funcionários públicos municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, proposto pela prefeitura do Rio, deveria ter sido votado nessa  terça-feira (26), mas a sessão foi suspensa depois que profissionais de educação, insatisfeitos com as mudanças, ocuparam o plenário da casa.

Entre as propostas do texto estão mudanças na concessão de férias, no cálculo das horas trabalhadas e nas licenças-prêmio. Em relação às férias, por exemplo, o PLC propõe que elas possam ser fracionadas em até três períodos.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) considera que a proposta ataca o direito dos trabalhadores, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho. Para protestar contra o PLC, os professores também entraram em greve por tempo indeterminado, na segunda-feira (25).

Outra mudança apresentada pelo PLC se relaciona às licenças-prêmio. A lei atual, que data de 1979, prevê que “após cada quinquênio de efetivo exercício no município, o funcionário fará jus a licença especial de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo”.

O novo texto retira essa redação, limitando-se a dizer que “os períodos de licença especial adquiridos poderão ser gozados a qualquer tempo pelo funcionário, independentemente da revalidação do ato concessivo”. Para o Sepe, o PLC significa o fim do direito à licença-prêmio.

Outro ponto de discordância entre profissionais de educação e o projeto de lei se refere à contagem das horas trabalhadas. O PLC passa a contar o tempo trabalhado em minutos e não considera recreio ou almoço como horas trabalhadas.

 “Existe nacionalmente a compreensão jurídica de que a hora-aula é de 50 minutos. Por que 50 minutos? Porque tem, entre outras coisas, o momento de deslocamento de uma sala para outra”, explica a coordenadora-geral do Sepe, Helenita Bezerra.

“Além disso, o momento de recreio é um momento em que o professor está trabalhando, que é um momento em que, muitas vezes, ele está na sala dos professores, discutindo casos de alunos, dificuldades, metodologias”, ressaltou.

O Sepe apelidou o PLC de “pacote de maldades”. “Com essa ampliação de carga horária, o que o governo pretende, de fato, é aumentar a jornada de trabalho do professor, fazendo com que ele trabalha para um número maior de turmas, porque tem uma enorme carência na rede. Em vez de ele fazer os concursos, ele resolveu criar maneiras paliativas que afetam a qualidade do ensino”, disse a representante sindical.

Os profissionais de educação farão uma nova assembleia na sexta-feira (29) para avaliar os rumos da greve. Antes disso, eles devem se reunir com a mesa diretora da Câmara dos Vereadores para negociar o futuro do PLC. Os professores querem que ele seja rejeitado pelos parlamentares, mas, a princípio, o projeto voltará à votação na próxima semana.

“O que a gente tem, na verdade, no município do Rio, é uma reforma trabalhista muito pesada, que não atinge só o profissional de educação”, afirmou Helenita. “A greve provavelmente deve se estender. A gente não gostaria que isso acontecesse, porque estamos no final do ano letivo e os alunos estão ansiosos para fechar esse ano letivo”, acrescentou.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que tem dialogado de forma constante com representantes dos profissionais. “Até o momento, a adesão à greve foi pontual. O calendário escolar segue sem alterações”, informa a Secretaria.

Após a aplicação das provas teóricas da primeira edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciaturas 2024, neste domingo (24), os participantes devem ficar atentos ao prazo final, em 5 de dezembro, para o preenchimento do questionário de avaliação prática (AP) pelo estudante. O exame avalia os cursos que formam os futuros professores para a educação básica.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicador do exame, o chamado Questionário de AP do estudante serve para avaliação de conhecimentos, competências e habilidades práticas, e aplicado durante os estágios supervisionados obrigatórios, previstos nas diretrizes curriculares nacionais.

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Após a entrega do questionário, os estudantes serão avaliados durante a regência de classe de uma aula observada. O objetivo é coletar informações a respeito das características e das condições de trabalho do docente. Os estágios supervisionados são obrigatórios e devem ser realizados em escolas de educação básica públicas ou privadas.

A parte prática é uma das novidades do exame. Pela primeira vez, o Enade tem uma avaliação da prática dos estudantes de graduação direcionadas à docência. 

No sábado, antes da avaliação teórica, os inscritos no Enade Licenciaturas já tiveram que preencher o questionário do estudante, específico para coletar informações que caracterizam o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos de formação até o ensino superior. As informações são consideradas pelo Inep como relevantes para compreender a realidade dos cursos de graduação e das IES.

Avaliação obrigatória

O Enade é componente curricular obrigatório e é condição necessária para a conclusão do curso de graduação. Por isso, a inscrição dos estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, é obrigatória para todos, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital. 

Nesta edição, estão sendo avaliados os desempenhos dos futuros docentes de 17 áreas de conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. Os resultados das provas do Enade são usados para cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior e compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame também tem o objetivo de construir e aperfeiçoar políticas públicas educacionais e serve, também, como guia para que as próprias instituições de ensino superior melhorem os processos pedagógicos.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recebe a partir de hoje (25) o maior evento acadêmico da instituição, voltado para ensino, pesquisa e extensão. A previsão é de que mais de 6 mil pesquisas sejam apresentadas ao público de forma presencial e online.

Segundo os organizadores, a 13ª Semana de Integração Acadêmica (SIAc 2024) idealiza a construção coletiva do conhecimento, a defesa da educação pública e a valorização da ciência, tecnologia, inovação e cultura para o desenvolvimento do país.

As atividades vão de 25 a 29 de novembro, e acontecem simultaneamente nos campi da Cidade Universitária, Praia Vermelha, Largo de São Francisco, Faculdade Nacional de Direito (FND), no Centro, além dos municípios de Duque de Caxias e Macaé.

Para o evento desse ano, estão previstas apresentações e discussões de trabalhos acadêmicos de diferentes áreas: iniciação científica, artística, tecnológica, cultural, iniciação à docência e de extensão. Com uma abrangência mais ampla, a ideia que é haja troca de experiências entre estudantes de graduação, pós-graduação e ensino médio; professores(as), técnicos(as), pesquisadores(as) de pós-doutorado; pesquisadores(as) e estudantes de outras universidades e escolas da educação básica e público em geral.

A abertura oficial da SIAc aconteceu no Parque Tecnológico da UFRJ, na Cidade Universitária, e teve como tema “Mudanças Climáticas e o Sul Global”. Especialistas debateram soluções para enfrentar a crise, com foco nas comunidades mais vulneráveis. E trouxeram reflexões sobre o papel das instituições de ensino, pesquisa e extensão na proposição de mudanças concretas.

“O calor é um desastre negligenciado. Principalmente na parte tropical do Sul Global, nós temos a impressão errada de que o calor não mata. Estamos acostumados, dizemos que é bom para ir à praia. Na verdade, o calor mata. Em nosso estudo, analisando 20 anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) em 14 regiões metropolitanas, quase 50 mil pessoas morreram direta ou indiretamente por causa de ondas de calor. E não há, de forma sistêmica, protocolos de adaptação a esse tipo de desastre no país”, disse Renata Libonati, professora do Instituto de Geociências da UFRJ.

A historiadora Lise Sedrez, professora do Instituto de História da UFRJ, reforçou o papel que pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento podem ter para lidar com a crise climática.

“Importante que a gente veja nossa relação com a natureza como um processo histórico. A ocupação do espaço, a forma como nós nos organizamos como cidade, os transportes, ligação com a água, com o território, com as florestas, são construídas ao longo dos anos, em um processo de longa duração. Historiadores podem ajudar nesse aspecto: trazer diferentes imagens e fontes para entendermos nossas relações com a natureza, e como elas nos constroem como sociedade”, disse Lise Sedrez, professora do Instituto de História da UFRJ.