A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que permite à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que opera os canais públicos de rádio e televisão do Poder Executivo Federal, distribuir conteúdo audiovisual pela internet, incluindo serviços streaming, como plataformas de vídeos, com o objetivo de disponibilizar filmes nacionais em catálogos online.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), sem alterações no texto, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final. Se aprovada no Senado, a matéria ainda precisará tramitar na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a chamada lei da EBC, que instituiu a empresa e estabeleceu os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo. Na nova redação, um dos objetivos da EBC passa a ser justamente o de promover parcerias e fomentar produção audiovisual nacional, com garantia de espaços de exibição, especialmente de produções regionais e independentes, também pela internet.
“Agradeço aos senadores o apoio ao trabalho da comunicação pública que independe do meio de difusão. Historicamente, estamos presentes na radiodifusão e agora é o momento de termos nosso espaço garantido no streaming”, comemorou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
Na justificativa do projeto, Paim destaca o papel assumido pelas plataformas de vídeos na internet nos hábitos de consumo da população, e a necessidade de assegurar que a produção nacional, regional e independente tenha espaço de exibição garantido para a sua promoção, como determina a própria Constituição Federal.
“Com o avanço da tecnologia, as plataformas e serviços de streaming vêm assumindo o papel que, até então, era reservado às emissoras de televisão. Contudo, trata-se de mecanismo sobre as quais nem os produtores, nem os distribuidores, nem as instituições responsáveis pelo cumprimento do disposto no art. 221 da Constituição, que prevê, entre os princípios da radiodifusão a ‘promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação’, tem capacidade efetiva para assegurar a distribuição de conteúdos nacionais”, argumenta. “Nesse contexto, nada mais natural que o Estado oriente suas políticas e meios para assegurar o mesmo princípio para a distribuição de conteúdos audiovisuais brasileiro, notadamente aqueles financiados com recursos públicos da Lei do Audiovisual e da Lei de Incentivo à Cultura, pela internet”, acrescenta.
Para dar mais fôlego à iniciativa, o projeto de lei inclui os canais públicos entre os beneficiários de 10% dos recursos da modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional cobrada das empresas de telecomunicação (Condecine Teles). Essa taxa hoje é destinada apenas a canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes.
Criada em 2008, a EBC nasceu para cumprir uma função constitucional precisa: estabelecer uma rede de comunicação que atuasse em todos os meios (rádio, televisão e internet) de maneira complementar aos sistemas privado e estatal, atendendo unicamente aos interesses da sociedade. A missão da empresa é levar conhecimento, informação e cultura para a população de todas as idades, em todas as localidades do país, sem interferência política ou comercial.
A empresa pública conta atualmente com oito veículos, entre eles TV Brasil, Rádio Nacional, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio MEC, Agência Brasil e Radioagência Nacional, todos reconhecidos e premiados nacionalmente como fontes de informação confiável e de conteúdo educativo de qualidade, assim como autores de produções culturais relevantes e inclusivas.
Em janeiro deste ano, o Movimento Passe Livre (MPL) fez uma manifestação em São Paulo contra o aumento do preço da passagem de trens e metrôs. Antes mesmo do ato ter início, policiais realizaram diversas prisões dentro da estação República do Metrô, na capital paulista. Um dos jovens detidos teve o pescoço apertado contra o chão pelos agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) – que utilizavam balaclava, o que impossibilita a identificação de seus rostos.
A reportagem da Agência Brasil estava na rua neste dia acompanhando a manifestação com o repórter Bruno Bocchini e o fotógrafo Paulo Pinto. E foi justamente essa imagem do jovem rendido e oprimido, cercado por sete policiais militares e com seu pescoço sendo pressionado ao chão, que está sendo premiada na noite de hoje (29) pelo 46º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, realizado no Tucarena.
“Sempre que tem uma manifestação pública, o aparato policial é grande. Nessas manifestações sempre tem potencial grande de ocorrer um abuso maior por parte dos agentes do Estado, por isso a nossa atenção tem que ser redobrada. Os anos de experiência nos leva a não nos precipitarmos e saber o momento certo em que um direito está sendo violado”, contou o fotógrafo Paulo Pinto, em entrevista à Agência Brasil.
Naquele instante em que sua câmera disparou, ele sabia que direitos estavam sendo desrespeitados e que os agentes estavam agindo com excesso. “O sentimento que mostramos é que aqueles que são pagos para proteger o cidadão nem sempre cumprem com essa função – e quando cumprem geralmente exageram na dose”, afirmou o fotógrafo.
Uma história
Paulo Pinto começou a fotografar em seus tempos de adolescência, quando vivia em sua cidade natal: Santana do Livramento (RS). “Eu já gostava de fotografar e filmar em Super 8. Um irmão que já fotografava para um jornal local, chamado A Platéia, foi mais um incentivo para iniciar na profissão”, contou.
E foi assim que o fotojornalismo assumiu um grande papel em sua vida. “Fui acompanhando [meu irmão] e cobrindo vários eventos para o jornal, desde aniversários, casamentos, eventos políticos e esportivos. Meu pai era jogador futebol e ídolo do 14 de Julho, o terceiro clube mais antigo do Brasil e o primeiro rubro-negro. E foi se tornando uma coisa natural o gosto de fotografar esportes, apesar de que o fotojornalismo em si já era muito dinâmico e gratificante”, narrou o fotógrafo.
Com sua curiosidade, olhar sempre atento e facilidade em iniciar conversas, Paulo Pinto foi também recebendo a orientação de grandes profissionais que passaram pela redação daquele jornal. E assim se transformou num dos grandes nomes do fotojornalismo brasileiro, com diversos trabalhos premiados e também reproduzidos pelo mundo. “A conexão com o prêmio Vladimir Herzog começou no ano de 1993, quando recebi menção honrosa com uma foto sobre a privatização da Companhia Siderúrgia Paulista (Cosipa) na Bolsa de Valores de São Paulo. Em 2018 recebi uma segunda menção honrosa com a foto do presidente Lula sendo carregado pela multidão, antes de ser preso, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo. E agora veio o prêmio máximo com a foto da manifestação do Passe Livre”.
“O Prêmio Vladimir Herzog hoje é a maior premiação do jornalismo brasileiro, é gratificante estar mais uma vez entre os premiados. É um reconhecimento por tudo aquilo que fazemos como profissionais da informação. E sendo um prêmio que trata de Direitos Humanos, a nossa responsabilidade aumenta, porque temos que ser os olhos daqueles que não estão vivenciando o nosso dia a dia. Com nosso trabalho de fotojornalista temos de ser fiéis aquilo que está a nossa frente, retratar a verdade sem maquiagem. Mostrar e denunciar os abusos contra quem busca por direitos iguais, esse é o nosso dever e uma obrigação profissional”, reforçou o profissional.
Caminhos da Reportagem
Além do prêmio de melhor fotografia, a EBC também ficou em primeiro lugar na categoria vídeo, com a reportagem especial Inocentes na prisão, exibida no programa Caminhos da Reportagem, feita pela equipe formada por Ana Passos, Gabriel Penchel, Adaroan Barros, Caio Araújo, Carlos Junior, Alex Sakata e Caroline Ramos.
A reportagem premiada denuncia as injustas prisões, principalmente de jovens negros, acusados de crimes que não cometeram. Todos apontados como suspeitos por conta do racismo estrutural da sociedade brasileira.
Em entrevista à Rádio Nacional, a jornalista da TV Brasil Ana Passos, considera que esse episódio do programa Caminhos da Reportagem levou o prêmio pela “força de sua história e pelo absurdo das prisões injustas no Brasil”. Para ela, todo o trabalho jornalístico do programa, que ouviu vítimas, especialistas e apontou dados sobre essas prisões, “deixou o conteúdo bem consistente”.
“Receber o prêmio Herzog é uma grande honra. Fico com o coração pulando aqui de ter esse reconhecimento do ponto de vista pessoal e também coletivo, se pensarmos que essa é uma conquista de todos os colegas da EBC que são tão comprometidos com a informação e com os direitos humanos”, disse. “Essa é a nossa causa. Que a gente continue buscando histórias impactantes e relevantes não só pelo reconhecimento mas para cumprir nosso papel de comunicadoras e comunicadores”, acrescentou a jornalista.
O prêmio
Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.
Neste ano em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, a comissão organizadora vai homenagear três grandes personalidades: Margarida Genevois, Ziraldo (in memoriam) e Luiz Eduardo Merlino (in memoriam).
De acordo com o prêmio, Margarida Genevois representa a sociedade civil que luta em defesa dos direitos humanos e da democracia. Já Ziraldo representa a imprensa alternativa como uma das frentes de resistência à censura e à perseguição de jornalistas e artistas que lutavam por Verdade e Justiça. Merlino assassinado durante a ditadura militar, representa os jornalistas e militantes que foram perseguidos, presos, torturados, desaparecidos e assassinados durante a ditadura e cujos familiares ainda lutam pelo direito à Memória, Verdade e Justiça.
Em janeiro deste ano, o Movimento Passe Livre (MPL) fez uma manifestação em São Paulo contra o aumento do preço da passagem de trens e metrôs. Antes mesmo do ato ter início, policiais realizaram diversas prisões dentro da estação República do Metrô, na capital paulista. Um dos jovens detidos teve o pescoço apertado contra o chão pelos agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) – que utilizavam balaclava, o que impossibilita a identificação de seus rostos.
A reportagem da Agência Brasil estava na rua neste dia acompanhando a manifestação com o repórter Bruno Bocchini e o fotógrafo Paulo Pinto. E foi justamente essa imagem do jovem rendido e oprimido, cercado por sete policiais militares e com seu pescoço sendo pressionado ao chão, que está sendo premiada na noite de hoje (29) pelo 46º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, realizado no Tucarena.
“Sempre que tem uma manifestação pública, o aparato policial é grande. Nessas manifestações sempre tem potencial grande de ocorrer um abuso maior por parte dos agentes do Estado, por isso a nossa atenção tem que ser redobrada. Os anos de experiência nos leva a não nos precipitarmos e saber o momento certo em que um direito está sendo violado”, contou o fotógrafo Paulo Pinto, em entrevista à Agência Brasil.
Naquele instante em que sua câmera disparou, ele sabia que direitos estavam sendo desrespeitados e que os agentes estavam agindo com excesso. “O sentimento que mostramos é que aqueles que são pagos para proteger o cidadão nem sempre cumprem com essa função – e quando cumprem geralmente exageram na dose”, afirmou o fotógrafo.
Uma história
Paulo Pinto começou a fotografar em seus tempos de adolescência, quando vivia em sua cidade natal: Santana do Livramento (RS). “Eu já gostava de fotografar e filmar em Super 8. Um irmão que já fotografava para um jornal local, chamado A Platéia, foi mais um incentivo para iniciar na profissão”, contou.
E foi assim que o fotojornalismo assumiu um grande papel em sua vida. “Fui acompanhando [meu irmão] e cobrindo vários eventos para o jornal, desde aniversários, casamentos, eventos políticos e esportivos. Meu pai era jogador futebol e ídolo do 14 de Julho, o terceiro clube mais antigo do Brasil e o primeiro rubro-negro. E foi se tornando uma coisa natural o gosto de fotografar esportes, apesar de que o fotojornalismo em si já era muito dinâmico e gratificante”, narrou o fotógrafo.
Com sua curiosidade, olhar sempre atento e facilidade em iniciar conversas, Paulo Pinto foi também recebendo a orientação de grandes profissionais que passaram pela redação daquele jornal. E assim se transformou num dos grandes nomes do fotojornalismo brasileiro, com diversos trabalhos premiados e também reproduzidos pelo mundo. “A conexão com o prêmio Vladimir Herzog começou no ano de 1993, quando recebi menção honrosa com uma foto sobre a privatização da Companhia Siderúrgia Paulista (Cosipa) na Bolsa de Valores de São Paulo. Em 2018 recebi uma segunda menção honrosa com a foto do presidente Lula sendo carregado pela multidão, antes de ser preso, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo. E agora veio o prêmio máximo com a foto da manifestação do Passe Livre”.
“O Prêmio Vladimir Herzog hoje é a maior premiação do jornalismo brasileiro, é gratificante estar mais uma vez entre os premiados. É um reconhecimento por tudo aquilo que fazemos como profissionais da informação. E sendo um prêmio que trata de Direitos Humanos, a nossa responsabilidade aumenta, porque temos que ser os olhos daqueles que não estão vivenciando o nosso dia a dia. Com nosso trabalho de fotojornalista temos de ser fiéis aquilo que está a nossa frente, retratar a verdade sem maquiagem. Mostrar e denunciar os abusos contra quem busca por direitos iguais, esse é o nosso dever e uma obrigação profissional”, reforçou o profissional.
Caminhos da Reportagem
Além do prêmio de melhor fotografia, a EBC também ficou em primeiro lugar na categoria vídeo, com a reportagem especial Inocentes na prisão, exibida no programa Caminhos da Reportagem, feita pela equipe formada por Ana Passos, Gabriel Penchel, Adaroan Barros, Caio Araújo, Carlos Junior, Alex Sakata e Caroline Ramos.
A reportagem premiada denuncia as injustas prisões, principalmente de jovens negros, acusados de crimes que não cometeram. Todos apontados como suspeitos por conta do racismo estrutural da sociedade brasileira.
Em entrevista à Rádio Nacional, a jornalista da TV Brasil Ana Passos, considera que esse episódio do programa Caminhos da Reportagem levou o prêmio pela “força de sua história e pelo absurdo das prisões injustas no Brasil”. Para ela, todo o trabalho jornalístico do programa, que ouviu vítimas, especialistas e apontou dados sobre essas prisões, “deixou o conteúdo bem consistente”.
“Receber o prêmio Herzog é uma grande honra. Fico com o coração pulando aqui de ter esse reconhecimento do ponto de vista pessoal e também coletivo, se pensarmos que essa é uma conquista de todos os colegas da EBC que são tão comprometidos com a informação e com os direitos humanos”, disse. “Essa é a nossa causa. Que a gente continue buscando histórias impactantes e relevantes não só pelo reconhecimento mas para cumprir nosso papel de comunicadoras e comunicadores”, acrescentou a jornalista.
O prêmio
Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.
Neste ano em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, a comissão organizadora vai homenagear três grandes personalidades: Margarida Genevois, Ziraldo (in memoriam) e Luiz Eduardo Merlino (in memoriam).
De acordo com o prêmio, Margarida Genevois representa a sociedade civil que luta em defesa dos direitos humanos e da democracia. Já Ziraldo representa a imprensa alternativa como uma das frentes de resistência à censura e à perseguição de jornalistas e artistas que lutavam por Verdade e Justiça. Merlino assassinado durante a ditadura militar, representa os jornalistas e militantes que foram perseguidos, presos, torturados, desaparecidos e assassinados durante a ditadura e cujos familiares ainda lutam pelo direito à Memória, Verdade e Justiça.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que a postura do Brasil foi decisiva para que as eleições presidenciais na Venezuela acontecessem e que o governo brasileiro só vai se posicionar sobre o resultado do pleito após a publicação das atas que detalham os resultados das urnas.
“O Brasil tem sido um mediador desde o começo, com outros países. E essa é a postura que um presidente da República tem que ter para poder, inclusive, participar do processo”, destacou, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“O que a gente quer, num país como a Venezuela e todos os nossos vizinhos, é que eles estejam em paz, sem conflitos. Se forem bem na economia, se estiverem bem na situação de pacificação, sem conflitos, quem mais ganha é o Brasil. Porque o Brasil mais vende do que compra para esses países vizinhos da América do Sul”.
“O presidente Lula falou o seguinte: ‘Eu só vou me pronunciar sobre o resultado das eleições quando houver ata’. Você tem uma ata. O Brasil tem tido essa postura desde o começo. Não se precipitou em fazer qualquer manifestação de um lado ou de outro, pelo contrário, tem uma postura firme, inclusive junto com outros países, como México e Colômbia. O próprio diálogo com o presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden ontem [terça-feira] foi nesse sentido”, disse Padilha.
“Você precisa se pronunciar, você vai falar qual a avaliação que se tem sobre as eleições quando houver uma ata, com resultados eleitorais. É assim. O que o Brasil tem dito é que só vai se posicionar – e o presidente Lula também só vai se posicionar – sobre o resultado em si quando tiver uma ata”, reforçou.
O resultado foi questionado pela oposição, que cita fraude nas urnas. Segundo a líder oposicionista María Corina Machado, adversária de Maduro, a oposição teve acesso a 40% das atas eleitorais que mostrariam a vitória de González. Corina Machado pediu, então, uma medida das Forças Armadas. Ao receber o mandato, Maduro acusou um suposto golpe de Estado que estaria sendo gestado no país.
Após a proclamação de Maduro como presidente reeleito, manifestantes tomaram as ruas da capital Caracas, em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos fossem divulgadas. Há a expectativa de que o CNE publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna, permitindo verificar se as atas em poder do conselho são as mesmas impressas na hora da votação e distribuídas a fiscais da oposição e observadores internacionais.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu alerta consular para brasileiros que estão na Venezuela. O Itamaraty pede que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para o país, mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações.