Os dois principais interlocutores do governo brasileiro para assuntos internacionais devem ir à Comissão de Assuntos Exteriores (CRE) do Senado para explicarem a atuação do Brasil nas eleições venezuelanas.

A Comissão aprovou nesta quinta-feira (8) convites para que compareçam ao colegiado o assessor especial da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

 CRE do Senado aprovou também convite para o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira falar sobre Venezuela. Foto:  Tânia Rêgo/Agência Brasil

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O primeiro a comparecer ao Senado será o embaixador Amorim, que esteve na Venezuela durante a eleição e chegou a se encontrar com o presidente Nicolás Maduro.

“Estamos dispostos a fazer o convite para que o embaixador Celso Amorim compareça na próxima semana, exatamente na quinta-feira (15), e o ministro Mauro Vieira virá na sequência, nós ficamos apenas de combinar com o ministro e com os senadores uma data”, informou o presidente da CRE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL)

Renan informou que o ministro Vieira viajará pelas duas próximas semanas e, por isso, a audiência com o chefe do Itamaraty deve ficar para quando ele regressar.

Os requerimentos para chamar os representantes do governo brasileiro para assuntos internacionais foram apresentados pelos senadores da oposição Ciro Nogueira (PP-PI) e Tereza Cristina (PP-MS).

No caso do Celso Amorim, o requerimento apresentado pela senadora Cristina era para convocação do embaixador. Diferentemente do convite, a convocação cria a obrigação da pessoa comparecer à sessão. Porém, um acordo foi costurado para trocar a convocação pelo convite. 

Crise Venezuela

O Brasil tem mediado a crise aberta na Venezuela após as eleições presidenciais do dia 28 de julho. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país caribenho deu a vitória para o atual presidente Nicolás Maduro por 51,95% dos votos, contra 43,18% do 2º colocado, o opositor Edmundo González.

O CNE, porém, não publicou os dados de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação, como determina a legislação da Venezuela. A oposição questionou os dados e apresentou supostas atas eleitorais que mostram que Edmundo teve mais de 60% dos votos. A oposição tem pedido que os militares intervenham e o governo acusa tentativa de golpe de Estado.

O Brasil, México e a Colômbia têm solicitado que as autoridades publiquem os documentos originais por mesa de votação e defendem uma solução pela via institucional. O impasse foi parar no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que abriu uma investigação sobre o processo eleitoral. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva removeu de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv. Meyer foi transferido para o cargo de representante do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

A nomeação de Meyer para a missão permanente do Brasil na ONU foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). Ninguém foi indicado para ocupar a embaixada em Tel Aviv.

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A não substituição de um nome para o lugar de Meyer no posto em Israel foi considerado um gesto político por especialistas em relações internacionais. O pesquisador do Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB) da Universidade Federal do ABC, Bruno Fabricio Alcebino da Silva, avalia que o ato de remover o embaixador de Israel é “claramente político” por reduzir a importância da representação do Brasil no país.

“Isso envia uma mensagem contundente sobre o nível de prioridade que o governo Lula atribui ao relacionamento com o governo israelense atual. Embora não rompa completamente os laços diplomáticos, esta medida destaca a insatisfação do Brasil com as políticas de Israel”, comentou.

O especialista acrescentou que a medida não pode ser interpretada com simples decisão administrativa. “A substituição do embaixador por um encarregado de Negócios é um sinal diplomático de descontentamento e reprovação, refletindo uma estratégia deliberada para marcar posição no cenário internacional”, completou Bruno Alcebino da Silva.

O Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestou sobre o tema, mas, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que o gesto foi político.  

O presidente Lula vem criticando as ações de Israel na Faixa de Gaza, que considera um genocídio contra o povo palestino. No último sábado (25), Lula voltou a criticar o governo do primeiro-ministro Benjamim Netanyahu.

“Queria pedir a solidariedade às mulheres e crianças que estão morrendo na Palestina pela irresponsabilidade do governo de Israel. A gente não pode se calar diante de aberrações”, disse em um evento, em Guarulhos (SP).

Na segunda-feira (27), o Itamaraty afirmou que as ações de Israel em Gaza violam sistematicamente os direitos humanos.

Na última semana, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu a prisão de Netanyahu por crimes de guerra, incluindo o uso da fome como arma de guerra. O governo israelense nega todas as acusações e diz que tem tomado ações para proteger os civis.

O Brasil tem criticado as ações de Israel em Gaza. Lula fala em “genocídio ao povo palestino”. Foto – REUTERS/Mohammed Salem

Em fevereiro deste ano, o embaixador Frederico Meyer chegou a ser convocado de volta ao Brasil após episódio considerado pela diplomacia brasileira como uma humilhação. O governo de Israel chamou Meyer para uma reprimenda pelo fato de o presidente Lula ter comparado a ação militar em Gaza à de Hitler na 2ª Guerra Mundial. Meyer foi chamado para um evento no Museu do Holocausto, em Israel, onde ouviu discursos em hebraico, língua que não domina.

A atual fase do conflito no Oriente Médio, iniciada após o ataque do Hamas que causou 1,2 mil mortes em 7 de outubro de 2023, já tirou a vida de mais de 35 mil palestinos, a maioria mulheres e crianças. 

Países europeus

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou hoje nota saudando Espanha, Irlanda e Noruega por reconhecerem nessa terça-feira (28), oficialmente, o Estado da Palestina, somando-se a mais de 140 países que já reconhecem o direito do povo palestino a um Estado. O Brasil fez esse reconhecimento em 2010. 

“O crescente número de países que reconhecem o Estado da Palestina constitui notável avanço histórico que contribui para responder aos anseios de paz, liberdade e autodeterminação daquele povo”, disse o Itamaraty.

O MRE ainda pediu que todos os demais países reconheçam a Palestina como Estado. “O Brasil reafirma a defesa da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, completou.

O embaixador da Hungria, Miklos Halmai, foi chamado ao Itamaraty nesta segunda-feira (25), para dar esclarecimentos a respeito da hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na embaixada durante o feriado de Carnaval. Imagens com o antigo mandatário foram trazidas a público pelo jornal The New York Times. 

Segundo a assessoria do Ministério das Relações Exteriores confirmou à Agência Brasil, ele foi recebido pela secretária de Europa e América do Norte, a embaixadora Maria Luísa Escorel. Ele esteve no MRE no fim da tarde, e o encontro durou aproximadamente 20 minutos.

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O jornal norte-americano informou que as imagens do circuito interno mostram que Bolsonaro chegou à embaixada na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e foi embora na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro. O New York Times sugere que Bolsonaro, alvo de investigações criminais, tentou fugir da justiça já que o ex-presidente não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolheu, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

A Polícia Federal vai apurar as circunstâncias da hospedagem, para verificar se Bolsonaro violou alguma das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).