O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação. 

“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco. 

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Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro. 

Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado. 

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.

Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o  corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos. 

“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.

Após modificar o sistema de metas de inflação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (26) que a taxa baixa significa dinheiro no bolso do povo brasileiro. Ele lembrou de quando a inflação no país era de 80%, obrigando as pessoas a fazerem estoque de produtos. 

“Ninguém nesse país conhece a inflação como eu, porque eu vivi dentro de uma fábrica com inflação de 80% ao mês. eu recebia meu pagamento no dia 10 e corria de noite para um atacadista para comprar excesso de papel higiênico, de óleo de soja e de tudo que não fosse perecível, porque se não o meu salário desaparecia com a inflação. Então, eu amo inflação baixa, o povo brasileiro ama inflação baixa e quer inflação baixa porque isso significa dinheiro no bolso”, disse Lula, após evento de apresentação de novos ônibus escolares, em Brasília. 

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O governo publicou hoje decreto modificando o sistema de metas de inflação, instituindo, a partir de 2025, a meta contínua, sem vinculação ao ano-calendário. 

Segundo Lula, a meta de inflação é um número a ser perseguido. “Não é a primeira vez que a gente discute meta de inflação. A meta de inflação é um número a ser perseguido, então  nós vamos trabalhar para tentar levar a inflação para a meta com 1,5 [ponto percentual] a mais ou 1,5 a menos. No meu outro mandato era [uma meta de] 4,5 com uma banda de 2 para cima e 2 para baixo. Então, nós vamos manter isso”. 

Lula disse que não é contra a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia, no entanto lembrou que é preciso ter contrapartida do setor privado. “O empresário que quer desoneração tem que garantir estabilidade no emprego, ele não pode querer desoneração só para aumentar o lucro”, disse o presidente, lembrando que em 2008 aprovou US$ 47 bilhões de desonerações, no entanto, havia previsão de contrapartidas. 

O presidente disse que ainda não avaliou as sugestões negociadas entre a área econômica do governo e o Congresso Nacional sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.

“Estamos dispostos a fazer alguma coisa para que o país não fique tensionado, não queremos atrapalhar ninguém. Mas o governo não pode ficar só abrindo mão de receita  

Para o presidente, o Brasil vive um bom momento na área econômica, com controle da inflação e crescimento de investimentos e de empregos. “Não olhe a economia brasileira apenas pela macroeconomia que aparece na televisão. Olhe pela microeconomia, que aparece nos créditos dos pequenos. Esse crédito faz milagre”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (18) a forma como o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem conduzido as políticas da instituição. Em entrevista à Rádio CBN, ele disse que a aproximação do presidente do banco com a oposição levanta suspeitas, chegando a admitir que, provavelmente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exerça influência maior no BC do que o próprio governo.

“Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil neste instante. É o comportamento do Banco Central. Temos um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia e que tem um claro lado político. Na minha opinião, ele trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país”, afirmou o presidente.

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Lula afirmou que é um dos chefes de Estado com mais experiência em toda a história do país. E citou sua escolha pelo economista Henrique Meirelles, que esteve à frente do BC de 2003 a 2011. “Eu duvido que esse Roberto Campos tenha mais autonomia do que tinha o Meirelles”, afirmou o presidente, ao criticar a aproximação de Campos com o governador de São Paulo.

“Sinceramente, acho que o Tarcísio de Freitas tem mais influência [com o Roberto Campos] do que eu”, disse Lula ao se referir ao pedido do presidente do BC para integrar a equipe econômica do governador de São Paulo durante evento na capital paulista.

“Não é que ele se encontrou com Tarcísio numa festa. A festa foi do Tarcísio para ele [Roberto Campos]. Foi uma homenagem que o governo de São Paulo fez para ele. Certamente porque o governador está achando maravilhosa a taxa de juro em 10,5%”, completou.

Segundo ele, não há nenhuma explicação que justifique a taxa de juro atual, e isso é percebido até mesmo por autoridades estrangeiras, inclusive financeiras. “Tenho viajado o mundo e tenho conversado com muitos presidentes. Recebi presidentes do FMI [Fundo Monetário Internacional]; de bancos asiáticos; do Citibank; do Santander. Todos os bancos demonstram que não há país com mais otimismo do que o Brasil. Prova disso é que fomos o segundo país a receber mais investimento externo”.

“Portanto, temos uma situação que não necessita desta taxa de juros. O Brasil não pode continuar com essa taxa proibitiva de investimento no setor produtivo. Precisamos baixá-la para um nível compatível com a inflação, que está totalmente controlada. Só que agora ficam inventando o discurso de inflação do futuro. Vamos trabalhar em cima do que é real”.

Taxações e desonerações

Lula também apontou o que chamou de contradições que retratam o cenário atual do país. Ele disse que os que hoje criticam gastos do governo são os mesmos que defenderam desonerações de setores com altos lucros.

Para o presidente, juros altos não condizem com o contexto de baixa inflação, promovidos por um Banco Central que deveria ser autônomo, mas sofre interferências políticas da oposição.

Na entrevista, Lula afirmou que legisladores se mobilizam para taxar pequenas importações, geralmente feitas por pobres, sem cogitar fazer o mesmo com os ricos. Sua fala foi uma referência à proposta de taxação, aprovada recentemente no Congresso, de compras de até US$ 50 feitas pela internet, e a não taxação de compras de até US$ 2 mil de quem viaja para o exterior.

“O que está acontecendo hoje é que as mesmas pessoas que falam que é preciso parar de gastar são as que têm R$ 546 bilhões de isenções e de exoneração de folha de pagamento. Ou seja, são os ricos que se apoderam de uma parte do orçamento do país e se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre”, observou.

O presidente se disse disposto a discutir “de forma séria” o orçamento com parlamentares, empresários, banqueiros e com a imprensa, mas garantiu que a solução será “em cima das pessoas mais humildes deste país”.

“Acabamos de aprovar uma desoneração para 17 setores da indústria brasileira, e qual foi a contrapartida deles para o trabalhador? Qual é a estabilidade no emprego que eles garantiram? Qual foi o aumento do salário que asseguraram? Nenhum. Tudo foi apenas para isentar da carga fiscal. Não teve nenhum compromisso com o povo trabalhador. O compromisso que se teve foi apenas o de aumentar o lucro”, argumentou o presidente.

Ele lembrou que a Previdência Social é destino de quase R$ 1 trilhão, valor que ficará ainda maior com as novas aposentadorias. “Mas o que, de fato, é muito é você ter quase R$ 600 bilhões em isenções e desonerações”, acrescentou.

Lula afirmou que, nas conversas que vem tendo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou-se à conclusão de que caberá aos empresários beneficiados e ao Senado a busca por uma solução. “Já há uma decisão da suprema corte, de que, daqui a uns dias, a desoneração vai cair e vai morrer. Aí não vai existir mais e a única possibilidade será a de se chegar a um acordo. Portanto, se não tiver a proposta, cai a desoneração. Espero que eles sejam maduros o suficiente e cheguem a um acordo”, completou.

Reeleição

Perguntado sobre uma possível candidatura à reeleição, Lula disse que, por enquanto, não quer discutir o assunto, uma vez que cumpriu menos da metade do mandato e que há “muita gente boa” para se candidatar ao cargo.

Ele, no entanto, acenou com a possibilidade, caso seja a única alternativa “para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem governar”, mas que esta não é a primeira hipótese.

“Vamos ter que pensar muito porque tenho responsabilidade para com o Brasil. O fato é que não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista negacionista”.