O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (24), que o combate à fome é uma escolha política dos governantes. “A fome não resulta apenas de fatores externos, ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”, disse.
“Enquanto isso, os gastos com armamentos subiram 7% no último ano, chegando a US$ 2,4 trilhões. Inverter essa lógica é um imperativo moral, de justiça social, mas também essencial para o desenvolvimento sustentável”, acrescentou o presidente no evento de pré-lançamento da força-tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no Rio de Janeiro.
A iniciativa estabelece um compromisso internacional para obter apoio político, recursos financeiros e conhecimento técnico para implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. Entre as iniciativas bem-sucedidas estão experiências nacionais voltadas para os mais pobres e vulneráveis, como transferência de renda, alimentação escolar, cadastro de famílias vulneráveis, apoio à primeira infância, apoio à agricultura familiar, assistência social, protagonismo das mulheres e inclusão socioeconômica e produtiva, entre outros.
“A fome não é uma coisa natural, a fome é uma coisa que exige decisão política”, reforçou Lula. “Não é possível que, na metade do século 21, quando a gente já está discutindo até inteligência artificial, sem conseguir consumir a inteligência natural que todos nós temos, a gente ainda seja obrigado a fazer uma discussão dizendo para os nossos dirigentes políticos do mundo inteiro, ‘por favor, olhem os pobres porque eles são seres humanos, eles são gente e eles querem ter oportunidade’”, completou o presidente.
A aliança está sendo proposta pelo Brasil no G20 e, no encontro de ministros no Rio de Janeiro, o bloco aprovou os documentos fundacionais da iniciativa, dando início à adesão pelos países. Qualquer país interessado pode aderir à aliança. O lançamento oficial será formalizado na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, também na capital fluminense.
“A aliança representa uma estratégia de conquista da cidadania, e a melhor maneira de executá-la é promovendo a articulação de todos os atores relevantes. Nossa melhor ferramenta será o compartilhamento de políticas públicas efetivas. Muitos países também tiveram êxito em combater a fome e promover a agricultura e queremos que esses exemplos possam ser conhecidos e utilizados”, disse Lula, explicando que essa transferência de conhecimento não será imposta.
“Vamos sistematizar e oferecer um conjunto de projetos que possam ser adaptados às realidades específicas de cada região. Toda adaptação e implementação deverá ser liderada pelos países receptores, porque cada um conhece seus problemas. Eles devem ser os protagonistas de seu sucesso”, afirmou.
Financiamento
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza será gerida com base em um secretariado alojado nas sedes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, e em Brasília. Ela funcionará até 2030, quando será desativada, e metade dos seus custos será coberta pelo Brasil.
“Quero registrar minha gratidão aos países que já se dispuseram a contribuir com este esforço”, disse Lula, ao explicar que a iniciativa não criará fundos novos, mas que os recursos globais e regionais que já existem, e estão dispersos, serão redirecionados para as políticas de Estado de cada país.
Hoje, o Banco Mundial declarou apoio à aliança, colocando a segurança alimentar em sua agenda estratégica nos próximos anos. O Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento também anunciaram contribuições à iniciativa, com o estabelecimento de novo um mecanismo financeiro. A Associação Internacional para o Desenvolvimento também fará nova recomposição de capital para ajudar os países mais pobres.
Lula lembrou ainda que a presidência do Brasil no G20 defende a reforma das instituições de governança global, inclusive as financeiras. “A representação distorcida na direção do FMI [Fundo Monetário Internacional] e do Banco Mundial é um obstáculo ao enfrentamento dos complexos problemas da atualidade. Sem uma governança mais efetiva e justa, na qual o Sul Global [países do Hemisfério Sul] esteja adequadamente representado, problemas como a fome e a pobreza serão recorrentes”, disse.
A taxação dos super-ricos também é uma agenda proposta pelo Brasil, que está em debate no bloco. “A riqueza dos bilionários passou de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial para quase 14% nas últimas três décadas. Alguns indivíduos controlam mais recursos do que países inteiros”, disse Lula.
“Vários países enfrentam um problema parecido: no topo da pirâmide, os sistemas tributários deixam de ser progressivos e se tornam regressivos. Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora. Para corrigir essa anomalia, o Brasil tem insistido no tema da cooperação internacional para desenvolver padrões mínimos de tributação global, fortalecendo as iniciativas existentes e incluindo os bilionários”, reforçou o presidente.
Fome no mundo
Precedendo a reunião ministerial de hoje, a FAO lançou seu Mapa da Fome, segundo o qual, uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. No ano passado, a estimativa era que 28,9% da população mundial (ou 2,33 bilhões de pessoas) estava em moderada ou grave insegurança alimentar. Tendências crescentes de obesidade de adultos e de anemia entre mulheres de 15 a 49 anos também são consideradas preocupantes, diz a FAO.
Para Lula, os dados são “estarrecedores”, sendo a fome “a mais degradante das privações humanas”. “O problema é especialmente grave na África e na Ásia, mas também persiste em partes da América Latina. Mesmo nos países ricos, aumenta o apartheid nutricional, com a pobreza alimentar e a epidemia de obesidade”, disse o presidente, lembrando ainda que a situação é mais grave para mulheres e crianças.
“A fome tem o rosto de uma mulher e a voz de uma criança. Mesmo que elas preparem a maioria das refeições e cultivem boa parte dos alimentos, mulheres e meninas são a maioria das pessoas em situação de fome no mundo. Muitas mulheres são chefes de família, mas ganham menos. Trabalham mais no setor informal, se dedicam mais aos cuidados não remunerados e têm menos acesso à terra que os homens. A discriminação étnica, racial e geográfica também amplifica a fome e a pobreza entre populações afrodescendentes, indígenas e comunidades tradicionais”, afirmou Lula.
Programas que colocam a mulher como componente central das ações também deverão fazer parte da cesta de políticas públicas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Em seu discurso, o presidente brasileiro afirmou que a globalização neoliberal, a concentração de riqueza e as crises recorrentes e simultâneas agravaram o quadro da pobreza no mundo. Ele citou a pandemia de covid-19, que aumentou drasticamente a subnutrição, conflitos armados que interrompem a produção e distribuição de alimentos, eventos climáticos extremos, além de subsídios agrícolas em países ricos e o protecionismo que discrimina os produtos de países em desenvolvimento.
De acordo com a FAO, no Brasil, ainda há 2,5 milhões de pessoas em insegurança alimentar severa. Em 2014, o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome, no entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021.
“Este é o compromisso mais urgente do meu governo: acabar com a fome no Brasil, como fizemos em 2014. Meu amigo, diretor-geral da FAO [Qu Dongyu], pode ir se preparando para anunciar em breve, ainda no meu mandato, que o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome.
O Brasil está na presidência do G20, grupo composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia). Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos mundialmente) e mais de 75% do comércio mundial, e cerca de dois terços da população do planeta.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abriu, na manhã desta segunda-feira (18), a cúpula do G20, na cidade do Rio de Janeiro. O brasileiro disse esperar que o encontro seja marcado “pela coragem de agir”.
Durante a abertura da cúpula, foi lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma iniciativa do governo brasileiro que busca acelerar os esforços globais para erradicar esses problemas.
Antes mesmo do lançamento, 81 países aderiram à iniciativa, entre eles 18 das 19 nações que compõem o G20. A exceção foi a Argentina. União Europeia e União Africana, os outros dois membros do grupo, também aderiram.
Além dos países e das uniões de nações, 64 organizações internacionais aderiram ao compromisso.
Segundo Lula, a Aliança nasceu no G20 mas seu destino é global. “Colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Globsl contra a Fome e a Pobreza. Esse será nosso maior legado. Não se trata apenas de fazer justiça. Essa é uma condição imprescindível para construir sociedades mais prósperas e um mundo de paz”.
O presidente brasileiro afirmou que, com a Aliança, “vamos articular recomendações internacionais, políticas públicas eficazes e fontes de financiamento”, disse Lula.
Em seu discurso, Lula ressaltou ainda que a fome e a pobreza não são resultado de escassez nem de fenômenos naturais, mas “produto de decisões políticas que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade”.
Como anfitrião da Cúpula de líderes do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a discursar na manhã desta segunda-feira (18), no lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa do Brasil já conta com 81 membros, segundo balanço apresentado nesta manhã.
Em sua fala, proferida no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro, o presidente conclamou os líderes globais a terem a coragem de agir e ressaltou que a fome não é um fenômeno natural, mas um produto de decisões políticas que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade.
Primeiro, eu quero agradecer a generosidade da presença de vocês, transformando o Rio de Janeiro na capital do mundo, neste dia 18 de novembro, dia 19 de novembro.
É muito importante o que vamos discutir aqui e eu tenho certeza que, se nós assumirmos a responsabilidade com esses assuntos, da fome e da pobreza, nós poderemos ter sucesso em pouco tempo.
Por isso, eu queria dizer a todos vocês: sejam bem-vindos ao Rio de Janeiro. Aproveitem esta cidade que é conhecida como a Cidade Maravilhosa.
Esta cidade é a síntese dos contrastes que caracterizam o Brasil, a América Latina e o mundo.
De um lado, a beleza exuberante da natureza sob os braços abertos do Cristo Redentor.
Um povo diverso, vibrante, criativo e acolhedor.
De outro, injustiças sociais profundas.
O retrato vivo de desigualdades históricas persistentes.
Estive na primeira reunião de líderes do G20, convocada em Washington no contexto da crise financeira de 2008.
Dezesseis anos depois, constato com tristeza que o mundo está pior.
Temos o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e a maior quantidade de deslocamentos forçados já registrada.
Os fenômenos climáticos extremos mostram seus efeitos devastadores em todos os cantos do planeta.
As desigualdades sociais, raciais e de gênero se aprofundam, na esteira de uma pandemia que ceifou mais de 15 milhões de vidas.
O símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza.
Segundo a FAO, em 2024, convivemos com um contingente de 733 milhões de pessoas ainda subnutridas.
É como se as populações do Brasil, México, Alemanha, Reino Unido, África do Sul e Canadá, somadas, estivessem passando fome.
São mulheres, homens e crianças, cujo direito à vida e à educação, ao desenvolvimento e à alimentação são diariamente violados.
Em um mundo que produz quase 6 bilhões de toneladas de alimentos por ano, isso é inadmissível.
Em um mundo cujos gastos militares chegam a 2,4 trilhões de dólares, isso é inaceitável.
A fome e a pobreza não são resultado da escassez ou de fenômenos naturais.
A fome, como dizia o cientista e geógrafo brasileiro Josué de Castro, “a fome é a expressão biológica dos males sociais”.
É produto de decisões políticas, que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade.
O G20 representa 85% dos 110 trilhões de dólares do PIB mundial.
Também responde por 75% dos 32 trilhões de dólares do comércio de bens e serviços e dois terços dos 8 bilhões de habitantes do planeta.
Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade.
Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Este será o nosso maior legado.
Não se trata apenas de fazer justiça.
Essa é uma condição imprescindível para construir sociedades mais prósperas e um mundo de paz.
Não por acaso, esses são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 e 2 da Agenda 2030.
Com a Aliança, vamos articular recomendações internacionais, políticas públicas eficazes e fontes de financiamento.
O Brasil sabe que é possível.
Com a participação ativa da sociedade civil, concebemos e implementamos programas de inclusão social, de fomento da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional, como o nosso Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Conseguimos sair do Mapa da Fome da FAO em 2014, para o qual voltamos em 2022, em um contexto de desarticulação do Estado de bem-estar social.
Foi com tristeza que, ao voltar ao governo, encontrei um país com 33 milhões de pessoas famintas.
Em um ano e onze meses, o retorno desses programas já retirou mais de 24, 5 milhões de pessoas da extrema pobreza.
Até 2026, novamente sairemos do Mapa da Fome.
E com a Aliança, faremos muito mais.
Aqueles que sempre foram invisíveis estarão ao centro da agenda internacional.
Já contamos com a adesão de 81 países, 26 organizações internacionais, 9 instituições financeiras e 31 fundações filantrópicas e organizações não-governamentais.
Meus agradecimentos a todos os envolvidos na concepção e no funcionamento desta iniciativa, que já anunciaram contribuições financeiras.
Foi um ano de trabalho intenso, mas este é apenas o começo.
A Aliança nasce no G20, mas seu destino é global.
Que esta cúpula seja marcada pela coragem de agir.
Por isso quero declarar oficialmente lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Muito obrigado.
Bem, meus amigos, daremos agora o início à discussão entre os membros do G20, começando pelos países da troika. Por isso, eu quero passar a palavra para o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia, última presidência do G20.
A 10ª Cúpula dos Presidentes de Parlamentos do G20 (P20), foi encerrada nesta sexta-feira (8), em Brasília, com a aprovação de uma declaração conjunta que propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento e aponta a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável. O documento também incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial.
A declaração contém 41 resoluções e foi dividida em três eixos: combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; transições justas e inclusivas rumo ao desenvolvimento sustentável e a busca por uma governança global equitativa e representativa. O P20 reúne representantes de parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.
A desigualdade socioeconômica é reconhecida no documento como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.
“Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade, fortalecendo as estruturas jurídicas centradas nas pessoas que promovem a mobilidade social e a prosperidade sem deixar ninguém para trás”, dizem os parlamentares na declaração.
Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, como água, educação, saúde e saneamento básico.
Em relação à sustentabilidade, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes.
Na declaração, os parlamentares também reconhecem a necessidade de manter a transição de uma economia com uso intensivo de recursos naturais e emissões de gases de efeito estufa para um modelo mais sustentável de produção e consumo, baseado na cooperação e na solidariedade.
A declaração conjunta será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia. A Argentina foi o único país que não assinou o documento do P20.
Inteligência artificial
Outro ponto da declaração conjunta reconhece a inteligência artificial como uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável e incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos.
“Pretendemos tomar as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e centrada no ser humano. Isso ajudará a fomentar a inovação, facilitar a transferência de tecnologia e o compartilhamento de conhecimento, além de promover a prosperidade compartilhada entre os países”, aponta o documento.
Mulheres
Os parlamentares se comprometeram com a participação e representação plena, segura, igualitária e significativa das mulheres na vida política e econômica. Em anexo ao texto da declaração está a Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió, capital de Alagoas.