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Campanha busca segurança para mulheres negras nas eleições

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“Não serei interrompida”. Com essas palavras, que se tornaram conhecidas no Brasil e no mundo, a vereadora Marielle Franco mostrou ao plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que não ficaria calada diante das constantes interrupções do discurso que fazia em pleno dia 8 de março de 2018, Dia Internacional da Mulher. Uma semana depois, dia 14 de março, ela foi assassinada. A fala de Marielle segue reverberando e, mais uma vez, torna-se campanha de enfrentamento à violência política de gênero e raça.

A campanha Não Seremos Interrompidas foi relançada nesta segunda-feira (15) pelo Instituto Marielle Franco. Em ano de eleições municipais, o objetivo é incentivar que partidos políticos e a Justiça Eleitoral implementem resoluções de combate à violência e promover o debate seguro para as mulheres pré-candidatas às eleições deste ano, principalmente as negras. As primeiras ações da campanha ocorreram em 2020 e, em 2021, foi lançada a plataforma da iniciativa.

Apesar de serem maioria na sociedade brasileira, representando 28% da população nacional, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, com base nas eleições municipais de 2020, as mulheres negras são apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras.

“Ter mais mulheres, mais pessoas negras na política é fundamental porque isso diz respeito a quem nós somos enquanto país”, diz a diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista.

“É dizer, sem as nossas vozes nessas estruturas de poder, há, para a gente, uma grande rachadura na estrutura democrática brasileira, porque ela não é capaz de efetivamente ouvir as nossas vozes, garantir espaço para que as nossas vozes sejam ouvidas”.

A presença de mulheres negras na política é garantida não apenas pelas candidaturas, mas também pela segurança tanto de candidatas quanto de mulheres eleitas e pelo respeito a cada uma delas. De acordo com a campanha, apesar da aprovação, em 2021, da Lei de Violência Política, os partidos continuam negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares. 

Essas mulheres também nem sempre contam com canais de denúncias estatais para encaminharem seus episódios de violência política e obterem proteção.

A lei aprovada em 2021 prevê, entre outras medidas, pena de um a quatro anos e multa para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou mulheres eleitas, discriminando-as por serem mulheres ou devido à raça ou etnia. A pena é aumentada caso o crime seja praticado contra mulheres gestantes, idosas ou com deficiência.  

A campanha convoca a sociedade brasileira a estar atenta às determinações legais que garantem a participação e direito a segurança às mulheres e sobretudo às mulheres negras nessas eleições. “Em 2024 estamos colocando uma energia significativa sobre os partidos políticos para a garantia da aplicação da lei de violência política e também de outras determinações, como do Tribunal Superior Eleitoral, da Procuradoria Geral Eleitoral, no que se refere ao fortalecimento de candidaturas negras e de mulheres”, diz Batista.

A campanha está disponível no site, onde é possível assinar uma carta que será encaminhada pelo Instituto aos partidos políticos e ao Estado Brasileiro para garantir a aplicação da Lei de Violência Política nas eleições municipais de 2024.

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Centro Integrado registra condução de quatro candidatos a delegacias

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Quatro candidatos a prefeito foram conduzidos para esclarecimento a delegacias neste domingo (27), quando ocorre a votação do 2º turno para o comando de 51 cidades (15 capitais). A informação é da versão atualizada (17h) Relatório Operacional Eleições Municipais 2024 – 2º turno atualizado às 15h pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN).

O documento repassado à imprensa não descreve onde se deu a condução, o nome dos candidatos e que órgão iniciativa coube. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro trabalham no apoio e na segurança ao pleito neste domingo.

Notícias relacionadas:

Painel da Polícia Federal sobre “casos eleitorais em andamento”, atualizado às 17h23 registrava que havia “situações flagranciais em análise” no Amazonas, Rio de Janeiro e Rondônia.

O relatório do CICCN contabiliza que 24 eleitores foram presos e 33 conduzidos a delegacias, além de um adolescente conduzido. Uma arma foi apreendida. Também houve 4.086 apreensões de material de campanha eleitoral.

As forças de segurança ainda informam a ocorrência de 77 crimes eleitorais, desses 29 foram boca de urna e 17 ocorrências de propaganda eleitoral irregular. Houve registro de oito tentativas de violação de sigilo de voto e sete casos de compra de votos.

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Justiça Eleitoral desconhece orientação de voto do PCC em São Paulo

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A Justiça Eleitoral divulgou na tarde deste domingo (27) de eleições que desconhece suposta orientação de voto da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol). “Não chegou ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial”, respondeu a assessoria de imprensa do TRE-SP em consulta da Radioagência Nacional (EBC).

Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral por abuso de poder político e abuso no uso indevido dos meios de comunicação, contra o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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Ao lado do prefeito Ricardo Nunes (PMDB), candidato à reeleição, o governador paulista afirmou, sem apresentar provas, que integrantes da facção orientaram parentes e apoiadores a votarem em Boulos.

A declaração de Tarcísio de que “teve o salve” do PCC pedindo voto em Boulos foi dada em entrevista coletiva no colégio Miguel Cervantes, na zona sul de São Paulo, onde vota o governador.

Na ação de Boulos, o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, afirma que “a utilização do cargo de Governador do Estado com a finalidade de interferir no resultado da eleição, no dia da votação, é evidente.”

.“A finalidade eleitoral fica clara pela escolha do momento para divulgação da coletiva, durante o horário da votação, com a presença dos candidatos abertamente apoiados pelo atual governador, todos com adesivo de propaganda dos candidatos representados em suas camisas”, diz Prado FIlho.

Para a defesa de Boulos, a atitude do governador foi “coordenada” com a campanha de Ricardo Nunes, “de forma abusiva e criminosa, durante o horário de votação.”

A reportagem entrou em contato com o governo de São Paulo para pedir um posicionamento sobre o caso e mantém o espaço aberto para posicionamento.

 

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TRE troca 58 urnas no estado de São Paulo

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Boletim divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por volta das 15h de hoje (27) informou que 58 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas. Elas apresentaram alguma falha durante as eleições municipais em segundo turno que ocorrem em 18 municípios paulistas, o que corresponde a 0,13% do total de 44.928 urnas utilizadas para as eleições deste domingo.

Desse total de urnas substituídas 34 estavam sendo utilizadas na capital paulista.

Normalidade

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Mais cedo, em entrevista coletiva, o desembargador Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP, informou que as eleições no estado de São Paulo transcorrem sem problemas. “Tenho a honra de dizer que está ocorrendo tudo dentro da normalidade”, disse ele.

Neste domingo, mais de 15,6 milhões eleitores do estado de São Paulo estão habilitados para a votação, que ocorre em 18 cidades do estado. Além da capital paulista, as eleições também estão sendo realizadas nas cidades de Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Barueri, Taboão da Serra, São José dos Campos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Jundiaí, Piracicaba, Franca, Taubaté, Limeira, Sumaré, Santos e Guarujá.

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