O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (10), a retomar as negociações para a reconstrução da BR 319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. A pavimentação da rodovia é alvo de controvérsias há décadas pois cruza uma região ambientalmente sensível da floresta amazônica.

Para Lula, é importante garantir que não haverá desmatamento. “Nós queremos pactuar, o estado e a Federação. Nós vamos ter que garantir que nós não vamos permitir o desmatamento e a grilagem de terra próximo à rodovia, como é habitual acontecer nesse país. A gente faz uma rodovia, daqui a pouco estão destruindo do lado direito e do lado esquerdo, tem gente queimando, tem gente grilando, tem gente matando, tem gente criando gado onde não é necessário criar gado”, disse Lula em visita à Aldeia Kainã, do povo munduruku, em Manaquiri, no Amazonas.

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“É preciso parar com essa história de achar que a companheira Marina [Silva, ministra do Meio Ambiente] que não quer construir a BR 319. Ela foi construída nos anos 70, ela foi abandonada por desleixo não sei de quem, ficou sem funcionar. Ela tem uma parte pra cá que funciona, uma parte para lá que funciona e no meio são 400 quilômetros que foram inutilizados”, acrescentou o presidente.

Lula argumentou que há cobranças internacionais para a preservação da floresta, mas afirmou que a política do governo é desenvolver economicamente a região, com sustentabilidade ambiental. “O mundo que compra o nosso alimento está exigindo que a gente preserve a Amazônia. E por quê? Porque eles estão querendo que a gente cuide do ar que eles respiram. Eles não preservaram as terras deles no século passado, quando houve a revolução industrial”, disse.

“Nós queremos utilizar a Amazônia não como santuário da humanidade, mas como patrimônio soberano deste país e estudar a riqueza da biodiversidade para saber se a gente consegue fazer com que que os povos indígenas, os ribeirinhos, os nossos seringueiros, os nossos extrativistas vivam e ganhem dinheiro por conta da preservação da Amazônia”, explicou Lula.

Segundo o presidente, as conversas para a retomada das obras envolverão diversos ministérios do Executivo federal, os governos locais, parlamentares e “quem mais for necessário”. “Nós temos consciência que, enquanto o rio estava navegável, cheio, a rodovia não tinha a importância que tem, enquanto o Rio Madeira estava vivo. E nós não podemos deixar duas capitais isoladas. Mas nós vamos fazer com a maior responsabilidade e queremos construir uma parceria de verdade”, completou.

Grupo de trabalho

A BR 319 tem 918 quilômetros de extensão e atravessa a Amazônia. As obras começaram em 1968, mas nunca foram concluídas e a rodovia foi fechada em 1988 devido ao abandono, falta de manutenção de trechos inaugurados e impasses.

Em 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro, o Ibama emitiu uma licença prévia para retomar a pavimentação do chamado Trecho do Meio, que tem 405 quilômetros de extensão e corresponde à área com maior adensamento vegetal da BR 319 . Hoje, há uma liminar da Justiça Federal do Amazonas suspendendo essa licença em razão de falta de medidas para evitar a destruição da floresta, em ação aberta pelo Observatório do Clima.

A BR 319 interliga 22 municípios da região do interflúvio dos Rios Madeira e Purus e o governo atual também considera a reconstrução essencial para o desenvolvimento da região. Um relatório do Ministério dos Transportes, divulgado em junho deste ano, concluiu que a obra de pavimentação da rodovia é tecnicamente viável. Ele é resultado das discussões do Grupo de Trabalho (GT) da rodovia, criado em novembro de 2023.

“O documento aponta que há viabilidade para as intervenções no que é conhecido como Trecho do Meio, que vai da Ponte sobre o Rio Jordão ao entroncamento com a BR-230 (km 250 ao km 655,7). E também na Linha C-1, que inclui a travessia do Rio Tupana (km 177,8 ao km 250). A BR-319/AM liga Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Esta rodovia corresponde ao principal acesso terrestre destes estados com o restante do país”, diz a pasta, que afirma ainda que “há espaço para a realização do projeto com sustentabilidade”.

Segundo o ministério, a governança entre os vários órgãos competentes é um dos principais desafios para o controle e monitoramento do ecossistema no entorno da rodovia. A próxima etapa dos trabalhos inclui uma série de reuniões para a elaboração de acordos de cooperação entre o Ministério dos Transportes e os demais órgãos envolvidos no empreendimento.

Seca histórica

Lula está no Amazonas e visitou Manaquiri e Tefé, conversando com as comunidades para estabelecer ações de combate à seca na região. Hoje a tarde, estará em Manaus para reunião com prefeitos e anúncio de medidas.

Dos 62 municípios amazonenses, 61 tiveram reconhecimento federal da situação de emergência em função da estiagem. A medida permite a liberação rápida de recursos e apoio da União.

O anúncio trata dos editais para quatro obras de dragagens de manutenção nos Rios Amazonas e Solimões. No prazo de cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade segura e o escoamento de insumos, para reduzir efeitos da forte estiagem que atinge a região. As obras integram as ações federais em resposta à pior seca enfrentada pela Amazônia em 45 anos.

“Durante o período de seca, é possível observar a formação de praias e o surgimento de pedrais. Por isso, há a necessidade de dragagens para remoção de sedimentos acumulados dentro do canal de navegação e restabelecer a profundidade mínima de segurança da navegação, conforme estabelecido pela Marinha do Brasil. A dragagem é feita em pontos específicos, chamados de passos críticos — locais onde o sedimento se acumulou, e não em todo o leito do rio. Em respeito ao licenciamento ambiental, o sedimento removido é depositado em outro ponto do rio, fora do canal de navegação”, explicou a Presidência, em comunicado.

O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado nesta terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 730 milhões a serem investidos na promoção do desenvolvimento sustentável e no combate a desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios considerados prioritários na Amazônia.

Os recursos terão como origem o Fundo Amazônia (R$ 600 milhões) e o programa Floresta (R$ 130 milhões), em ação do Ministério do Meio Ambiente para criar, fomentar e consolidar o mercado de serviços ambientais.

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Durante a cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, Lula disse que os investimentos ajudarão o país a atingir a meta de desmatamento zero até 2030, ao mesmo tempo que apoiará os municípios com ações para prevenção monitoramento controle e redução da degradação.

 Presidente Lula e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no lançamento do programa. Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Precisamos cuidar da maior reserva florestal do mundo, que está sob a nossa guarda, e tentar fazer do cuidado dessa reserva florestal, uma forma de melhorar não apenas a qualidade da prefeitura e do povo, mas melhorar as condições financeiras da cidade”, disse o presidente.

Segundo o Planalto, os municípios já em condições de participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022. Dos 70 municípios prioritários, 53 já aderiram ao programa. Eles são responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de abril.

Adesão

Para aderir ao programa, é necessário que o termo seja assinado pelo prefeito domunicípio e ratificado por pelo menos um vereador – de preferência, o presidente da Câmara municipal. “Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado devem declarar por escrito apoio à adesão do município”, informa o Planalto.

A lógica adotada para a destinação dos recursos às prefeituras é a de pagamento por performance. Assim sendo, quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o valor investido.

“O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Inpe. O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023”, detalhou a Presidência da República.

Entre os compromissos a serem assumidos pelas prefeituras está a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e a realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.

Está prevista também a criação de uma Comissão de Coordenação e Monitoramento do Programa União com Municípios, que determinará novos períodos de adesão ao programa. “A comissão será responsável por monitorar a implementação do programa, decidir medidas de aprimoramento, propor novos critérios de elegibilidade e decidir sobre a repartição de recursos e novos aportes”, informa o Planalto.

Diálogo com prefeituras

Presente no lançamento do programa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o sucesso da iniciativa na proteção da Amazônia depende do diálogo e do apoio dos municípios.

Dirigindo-se a Lula, Padilha lembrou que em todos seus governos o presidente sempre buscou ter boas relações com prefeitos, independentemente dos partidos aos quais eles são filiados. “O senhor pediu para recriarmos, aqui no Palácio do Planalto, a sala de prefeitos e prefeitas, e que temos de estar abertos para construir parcerias sem perguntar a que partido eles fazem parte”, disse o ministro.

“Nós sabemos o quanto é importante retomar o diálogo, inclusive para proteger a Amazônia. Infelizmente, no último período do nosso país, a Amazônia, que deveria e deve ser sempre motivo de União, foi motivo de desunião; de conflito; de disputa; de polarização. Só perdeu o Brasil. Só perdeu a Amazônia. Mas acredito que desde o começo da retomada do governo do presidente Lula, instalamos esse debate que acrescentou, ao Conselhão, a letra S de sustentabilidade”, disse Padilha referindo-se ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) – espaço destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade.

Floresta lucrativa

Segundo Lula, é também necessário ao país viabilizar e potencializar os ganhos daqueles que lucram por meio da preservação da floresta. “Muita gente vê floresta e rios de forma separada. Temos de ver que ali moram pessoas que precisam de saúde, educação e de condições de trabalhar”, disse o presidente.

“Precisamos fazer as pessoas compreenderem que manter a floresta de pé é um ganho econômico, às vezes, muito maior do que um rebanho de gado. Não que não seja necessário criar gado. Mas o gado pode ser criado em um lugar onde não se precisas derrubar floresta”, acrescentou o presidente.

O Planalto informa que as metas previstas para o programa até 2026 incluem a implementação de escritórios de governança, no primeiro ano do programa, nos 53 municípios prioritários que já declararam adesão.

Prevê, ainda, ações de regularização ambiental e fundiária em glebas públicas federais não destinadas. Além disso, vai criar ao menos 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

Manejo sustentável

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os mais de R$ 700 milhões previstos em recursos são apenas o começo. “Tem um eixo que é a menina dos nossos olhos. É o eixo do Apoio às atividades produtivas sustentáveis. Sabemos que não se vai conter desmatamento em nenhum bioma se for apenas com ação de comando e controle. Só vamos conter quando manter a floresta em pé for mais rentável mais vantajoso do que derrubá-la”, disse.

Nesse sentido, acrescentou que a ideia é a de estimular o uso da floresta por meio de manejo sustentável. “Só assim [de forma sustentável] garantiremos que aquele que é um produtor ou um industrial da madeira garanta ter [no futuro] trabalho para filhos, netos e bisnetos”, complementou.