O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.
Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.
Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.
Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.
Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.
Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.
Redes sociais
Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!
Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.
Quatro candidatos a prefeito foram conduzidos para esclarecimento a delegacias neste domingo (27), quando ocorre a votação do 2º turno para o comando de 51 cidades (15 capitais). A informação é da versão atualizada (17h) Relatório Operacional Eleições Municipais 2024 – 2º turno atualizado às 15h pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN).
O documento repassado à imprensa não descreve onde se deu a condução, o nome dos candidatos e que órgão iniciativa coube. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro trabalham no apoio e na segurança ao pleito neste domingo.
Painel da Polícia Federal sobre “casos eleitorais em andamento”, atualizado às 17h23 registrava que havia “situações flagranciais em análise” no Amazonas, Rio de Janeiro e Rondônia.
O relatório do CICCN contabiliza que 24 eleitores foram presos e 33 conduzidos a delegacias, além de um adolescente conduzido. Uma arma foi apreendida. Também houve 4.086 apreensões de material de campanha eleitoral.
As forças de segurança ainda informam a ocorrência de 77 crimes eleitorais, desses 29 foram boca de urna e 17 ocorrências de propaganda eleitoral irregular. Houve registro de oito tentativas de violação de sigilo de voto e sete casos de compra de votos.
A Justiça Eleitoral divulgou na tarde deste domingo (27) de eleições que desconhece suposta orientação de voto da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol). “Não chegou ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial”, respondeu a assessoria de imprensa do TRE-SP em consulta da RadioagênciaNacional (EBC).
Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral por abuso de poder político e abuso no uso indevido dos meios de comunicação, contra o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ao lado do prefeito Ricardo Nunes (PMDB), candidato à reeleição, o governador paulista afirmou, sem apresentar provas, que integrantes da facção orientaram parentes e apoiadores a votarem em Boulos.
A declaração de Tarcísio de que “teve o salve” do PCC pedindo voto em Boulos foi dada em entrevista coletiva no colégio Miguel Cervantes, na zona sul de São Paulo, onde vota o governador.
Na ação de Boulos, o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, afirma que “a utilização do cargo de Governador do Estado com a finalidade de interferir no resultado da eleição, no dia da votação, é evidente.”
.“A finalidade eleitoral fica clara pela escolha do momento para divulgação da coletiva, durante o horário da votação, com a presença dos candidatos abertamente apoiados pelo atual governador, todos com adesivo de propaganda dos candidatos representados em suas camisas”, diz Prado FIlho.
Para a defesa de Boulos, a atitude do governador foi “coordenada” com a campanha de Ricardo Nunes, “de forma abusiva e criminosa, durante o horário de votação.”
A reportagem entrou em contato com o governo de São Paulo para pedir um posicionamento sobre o caso e mantém o espaço aberto para posicionamento.
Boletim divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por volta das 15h de hoje (27) informou que 58 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas. Elas apresentaram alguma falha durante as eleições municipais em segundo turno que ocorrem em 18 municípios paulistas, o que corresponde a 0,13% do total de 44.928 urnas utilizadas para as eleições deste domingo.
Desse total de urnas substituídas 34 estavam sendo utilizadas na capital paulista.
Mais cedo, em entrevista coletiva, o desembargador Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP, informou que as eleições no estado de São Paulo transcorrem sem problemas. “Tenho a honra de dizer que está ocorrendo tudo dentro da normalidade”, disse ele.
Neste domingo, mais de 15,6 milhões eleitores do estado de São Paulo estão habilitados para a votação, que ocorre em 18 cidades do estado. Além da capital paulista, as eleições também estão sendo realizadas nas cidades de Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Barueri, Taboão da Serra, São José dos Campos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Jundiaí, Piracicaba, Franca, Taubaté, Limeira, Sumaré, Santos e Guarujá.