A bancada do PSOL vai pedir, na Câmara, a cassação do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil), um dos três presos neste domingo (24) pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.
O PSOL entrará também com ação no Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE RJ), onde o irmão de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, também preso, é conselheiro. A Operação Murder Inc deteve também de forma preventiva o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.
De acordo com a Polícia Federal, os três homens são suspeitos de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
Para Chico Alencar (PSOL-RJ), titular do PSOL no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, é urgente a cassação do deputado Chiquinho Brazão. “Imunidade parlamentar não pode virar impunidade pra lamentar”, destacou.
O deputado federal Chiquinho Brazão, detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, disse nesta terça-feira (26) que tinha uma “ótima relação” com a vereadora.
Em manifestação online, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisa a prisão preventiva do parlamentar, ele disse que o que houve entre ele e Marielle foi uma “simples discordância de pontos de vista” em relação ao projeto de lei que regulamentava os condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.
“A gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate, onde ela defendia a área de especial interesse, que eu também defendia. Marielle estava do meu lado na mesma luta”, argumentou o parlamentar, preso em Brasília, pedindo que os deputados revejam a decisão sobre sua prisão. Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
O relatório da Polícia Federal cita como motivação para o assassinato a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ele, a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
O advogado de Chiquinho Brazão, no entanto, pediu a revogação da prisão de seu cliente. “Estamos diante de um claro exemplo de uma prisão ilegal que deve ser imediatamente relaxada, como determina a Constituição Federal”, disse Cleber Lopes de Oliveira.
Segundo ele, não há prisão em flagrante no caso de Brazão, e sim prisão preventiva, o que não está previsto na Constituição para a detenção de um parlamentar. “Além disso, o delito não está no rol dos crimes inafiançáveis, então não há possibilidade de prisão em flagrante do parlamentar por isso”, argumenta.
O advogado também sustentou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão do deputado, já que o parlamentar só tem prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, de ter seus processos encaminhados ao STF, se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão do mandato. O crime ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019.
Durante a reunião da CCJ, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nem o relatório de Darci de Matos.
Presidência da Câmara
Após a decisão da CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que serão disponibilizadas aos parlamentares e líderes da Casa todas as informações sobre o inquérito da Polícia Federal, para que as bancadas possam se posicionar com clareza sobre o tema.
“Estamos providenciando para todas as assessorias todo o material que foi entregue à Presidência da Câmara para que todos tenham esse prazo para se posicionarem com todo o zelo e cuidado que o assunto requer”, disse.
O prazo para retomar a análise na CCJ após o pedido de vista é de duas sessões da Câmara.
Segundo Lira, o pedido de vista não traz prejuízo para o processo e para a investigação.
“Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou Lira.
O presidente do partido União Basil, Antonio de Rueda, pedirá à Comissão Executiva Nacional da legenda abertura de processo disciplinar contra o deputado federal Chiquinho Brazão. O parlamentar, eleito pelo estado do Rio de Janeiro, foi preso na manhã deste domingo (24) acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018.
“Embora filiado ao União Brasil, o deputado federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar. O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março. O estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, diz a nota enviada à imprensa pela assessoria do partido.
De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Chiquinho estava no segundo mandato consecutivo de deputado federal.
A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.
Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.
Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando estar “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
A reportagem tenta contato com as defesas dos acusados presos para atualizar as posições de cada um.
*Colaborou Sumaia Villela, editora da Radioagência Nacional.