Nesta quinta-feira (8), o advogado Tiago Pavinatto fez uma exposição de uma série de erros processuais presentes nas partes da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Tempus Veritatis contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Embora o processo esteja sob sigilo de Justiça, Pavinatto contestou a forma como agentes da Polícia Federal (PF) estão vazando informações confidenciais para a imprensa, selecionando cuidadosamente quais veículos podem divulgar partes da ação, o que já é ilegal.
Em seu programa no YouTube, intitulado Tremas Nos Us, o comentarista político demonstrou que toda a investigação sobre os eventos do dia 8 de janeiro é ilegal por várias razões, apresentando as leis que o levam a essa conclusão.
Pavinatto destaca, por exemplo, a expressão utilizada por Moraes de “tentativa de planejamento de golpe”. Segundo ele, não existe nenhuma lei que defina tal crime. Além disso, ele argumenta que mesmo se o ministro tivesse trocado os termos para “planejamento de tentativa de golpe”, isso também não seria um crime tipificado no Código Penal.
Em sua explicação, o advogado ressalta que planejar um crime que não foi tentado – neste caso, o crime de golpe de Estado – não seria objeto de investigação e, se fosse, teria que ter ocorrido antes do dia 8 de janeiro de 2023, não mais de um ano depois.
Em outra parte do vídeo, Pavinatto destaca a gravidade de manter Moraes como julgador do caso, uma vez que ele concedeu entrevista falando sobre o objeto em julgamento, o que é proibido dentro da magistratura, além de ser uma das possíveis vítimas do suposto golpe que nunca foi tentado.
Com informações do Pleno.news.
