Os eleitores elegeram neste domingo (6) 58,4 mil vereadores em 5.569 municípios do país. Diferentemente da eleição para prefeito, os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação. Dessa forma, nem sempre o candidato que recebeu mais votos fica com a vaga.

A vaga é definida com base no cálculo dos quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). Ambos são calculados pela Justiça Eleitoral com base na legislação. 

Notícias relacionadas:

• Confira as novas bancadas de vereadores e vereadoras do país.
• Prefeitos e vereadores terão desafio de combater fome no Brasil.
• Conheça a nova bancada de vereadores e vereadoras do Rio de Janeiro.

O quociente eleitoral pode ser considerado o número mínimo de votos que os candidatos às cadeiras de vereador precisam para sua eleição. O número é obtido com a divisão entre os votos válidos e o número de cadeiras em disputa.

Em seguida, é calculado o quociente partidário, obtido pela divisão dos votos válidos recebidos pelo partido e o quociente eleitoral. O resultado corresponde ao número de cadeiras que deverá ser ocupado na Câmara de Vereadores pela legenda.

Com os dois cálculos realizados, os candidatos mais votados nominalmente pelo eleitor serão encaixados nas vagas disponíveis. São eleitos os candidatos que obtiveram votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

O que faz o vereador

Os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.  

Todas essas leis serão aplicadas dentro do município. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como o dinheiro arrecadado com os impostos pagos deve ser utilizado.

Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridos corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas.

O vereador integra o Poder Legislativo dos municípios, ou seja, compõe as câmaras municipais, chamadas também de câmaras dos vereadores. A primeira câmara municipal no Brasil foi instalada em 1532 por Martin Afonso de Souza, na primeira vila brasileira, que se tornou a cidade de São Vicente (SP).

Cada câmara pode ter de nove, o mínimo, a 55 vereadores (limite), a depender do número de habitantes da cidade. A quantidade de vereadores é estabelecida na Lei Orgânica Municipal.

Mais de um milhão de eleitores no estado do Rio de Janeiro deverão votar em novos endereços, nas eleições municipais, com primeiro turno marcado para domingo, 6 de outubro. As alterações das localidades atingem aproximadamente 8% do total do eleitorado do estado, o que corresponde a 13 milhões 33 mil e 929 eleitores.

A orientação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) é que o eleitorado consulte antecipadamente seu local de votação, pelo site do Tribunal ou pelo aplicativo e-Título para evitar transtornos no dia da eleição. 

Notícias relacionadas:

• Eleições 2024: PF e universidade fazem teste em urnas eletrônicas.
• Eleições 2024: partidos têm até hoje para escolher candidatos .

No site, a consulta pode ser feita preenchendo o nome, número do título eleitoral ou Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. Também é necessário informar a data de nascimento e o nome da mãe do eleitor ou da eleitora. Na consulta pelo e-Título, a ferramenta identifica automaticamente a localidade, bastando clicar em “onde votar”. A aplicação pode ser baixada gratuitamente para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android.

Mudanças

Também é possível consultar eventuais mudanças pelo Disque TRE-RJ, no telefone (21) 3436-9000, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

De acordo com o tribunal, em todo o estado há cerca de 450 localidades que sofreram alguma mudança em relação ao pleito de 2022. Esse quantitativo corresponde a 9% do total de cinco mil locais de votação distribuídos entre os 92 municípios do estado.

Após reunião ministerial que durou mais de sete horas no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, (foto) disse nesta quinta-feira (8), em Brasília, que o Brasil quer ser parte da solução sobre o impasse nas eleições da Venezuela. Segundo ele, o Brasil tem buscado junto com outros países da América e com apoio União Europeia a mediação de uma solução pacífica para o país. 

“Ou se apresenta de fato as provas da lisura da eleição ou tem que buscar uma solução para a situação da Venezuela, então o Brasil quer continuar e vai insistir nesse papel de mediador junto com outros países da América”, afirmou. 

Notícias relacionadas:

• Brasil, Colômbia e México pedem dados eleitorais da Venezuela.
• Venezuela investiga site da oposição que mostra atas eleitorais.
• Venezuela: opositores não apresentam atas à Justiça e questionam CNE.

Segundo o ministro, parte da solução para a questão é a apresentação das atas de votação, que ainda não foram divulgadas. 

“O Brasil quer ser parte da solução e não parte do problema. E parte da solução, no momento, é que as autoridades responsáveis pela eleição apresentem as atas de votação por seção detalhada para que o mundo inteiro possa olhar e ou confirmar o resultado da eleição ou dizer que tem problemas e buscar, se tiver problema, uma solução para isso. Então, o Brasil quer ser parte da solução, é isso que está sendo conduzido nos próximos dias”, avaliou. 

Nicarágua

Rui Costa também comentou a decisão do Brasil de expulsar a chefe da Embaixada da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matus, após governo da Nicarágua expulsar o embaixador do Brasil em Manágua, a capital do país centro-americano. Segundo o ministro, o Brasil adotou o princípio da reciprocidade.

“O presidente voltou a reafirmar na reunião que ele quer buscar a paz e o bom relacionamento com todo mundo, mas não pode aceitar que seus representantes, seus embaixadores, sejam importunados. A não ser que tenham cometido atos que fujam da tradição diplomática brasileira. Comprovado isso, o erro seria nosso, não comprovado isso é uma agressão fortuita ao padrão internacional de respeito às embaixadas e aos embaixadores”, finalizou Rui Costa.