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Educação

Pacheco pretende reunir líderes para analisar MP da desoneração

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29) à noite, Pacheco disse ter recebido com “estranheza” a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.

“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou Pacheco.

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Publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, a MP derrubou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, instituída pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de estabelecer uma reoneração parcial, a MP limitou o uso de compensações tributárias (descontos em impostos a pagar) por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

Uma eventual devolução da MP ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião de líderes, tanto da Câmara como do Senado.

“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, acrescentou Pacheco na nota.

Na própria sexta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou um ofício a Pacheco em que pede a devolução da MP. Apesar de ter validade imediata, alguns pontos da MP, que preveem o aumento gradual das contribuições para a Previdência Social, só entrarão em vigor em abril. Isso ocorre por causa da regra da noventena, que estabelece prazo de 90 dias após a edição de uma MP ou sanção de projeto de lei, para o aumento de contribuições entrar em vigor.

Haddad

Ao anunciar as medidas, na última quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu que a desoneração da folha aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Segundo o ministro, a prorrogação, sem nenhuma medida de compensação, contraria a emenda constitucional da reforma da Previdência, que estabeleceu que o governo não poderia aprovar medidas que aumentem o déficit da Previdência Social.

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Educação

MEC lança guias sobre uso de celulares em ambiente escolar

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O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira (31), dois guias que tratam do uso consciente de celulares na escola: um voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação.

As publicações incentivam as conversas com as equipes dos profissionais de educação e a definição de estratégias para colocar o celular e tablets como parte do processo de aprendizagem. Além disso, os documentos dão orientações práticas sobre os desafios, as oportunidades e as estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. De acordo com o Ministério da Educação, o foco é o uso pedagógico.

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As publicações do MEC chegam após a sanção da Lei nº 15.100/2025 em janeiro deste ano. A nova legislação regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais – celulares smartphones e tablets – durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A proibição não se aplica ao uso pedagógico dos dispositivos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, alerta para os danos causados pelo uso excessivo desses equipamentos eletrônicos à aprendizagem e à qualidade de vida dos estudantes. Camilo incentiva o uso consciente da tecnologia para fins pedagógicos. “Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação”, explicou o ministro em webinário (videoconferência) transmitido pelo canal do MEC no Youtube, nesta sexta-feira.

Onde encontrar

Os novos materiais foram publicados na plataforma MEC RED de recursos educacionais digitais. 

O primeiro guia chamado “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” destinado às escolas, pode ser baixado neste link.

O documento relata estudos que apontam que a simples presença do celular próximo ao estudante pode impactar negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e causar transtornos mentais e dependência. “Na escola, o uso prolongado de celular diminui as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais”, diz o guia. Além de considerar que crianças e adolescentes podem ficar mais expostos a conteúdos inadequados e situações de risco.

O segundo guia – voltado às redes de ensino de todo o país – está disponível no link.

Nas páginas, o leitor encontra exemplos de em escolas públicas e particulares brasileiras e de outros países que restringiram o uso de celulares nas dependências das unidades de ensino, incluindo os momentos do recreio e de intervalos entre as aulas.

O material digital ainda explica que, com planejamento pedagógico, de forma intencional, o celular pode servir como uma ferramenta relevante para ampliar o acesso à educação e enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade. “A educação digital e midiática são abordagens estratégicas para garantir que o uso dessas tecnologias não apenas apoie o acesso à educação, mas também desenvolva habilidades críticas, éticas e cidadãs no uso da informação e dos meios digitas”, defende o guia do MEC.

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Educação

Revalida 2025/1: candidatos podem se inscrever até hoje

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As inscrições para a primeira etapa de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) estão abertas até as 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (31), no horário de Brasília.

No momento da inscrição, o interessado deve indicar a cidade onde deseja realizar a prova, em 23 de março. A novidade desta edição é a inclusão das cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre, ampliando para 11 as regiões onde as provas objetivas e práticas serão realizadas.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que o objetivo da medida é ampliar a realização do Revalida pelo território nacional.

As capitais onde serão realizadas as provas são:

Região Centro-Oeste
Brasília
Campo Grande

Região Nordeste
Recife
Salvador

Região Norte
Porto Velho
Rio Branco

Região Sudeste
Belo Horizonte
Rio de Janeiro
São Paulo

Região Sul
Curitiba
Porto Alegre

Inscrições

As inscrições para esta etapa do Revalida 2025/1 devem ser feitas por meio do Sistema Revalida

A taxa de inscrição custa R$ 410 e deve ser paga em qualquer agência bancária ou casa lotérica até 5 de fevereiro pela Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) gerada na inscrição.

O participante deve informar se precisa de atendimento especializado. Nesse caso, será necessário anexar, no Sistema Revalida, a documentação legível que comprove a condição que justifique o atendimento especial. O documento deve informar o nome completo do solicitante; o diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), bem como a assinatura e a identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde ou de órgão competente.

A solicitação de tratamento por nome social também deve ser pedida no momento da inscrição, se identificando que quer ser reconhecido socialmente por sua identidade de gênero, independentemente do nome civil.

Entre 24 a 29 de março, os participantes devem apresentar os documentos comprobatórios de conclusão do curso: diploma, certificado ou declaração que pode ser usada para comprovar a conclusão do curso. 

Revalida

O Revalida é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em território nacional e, por isso, precisam revalidar o diploma no Brasil.

O exame é aplicado pelo Inep desde 2011, enquanto a revalidação é de responsabilidade de instituições de educação superior públicas que aderirem ao exame.

As provas são divididas em duas etapas, teórica e prática, que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

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Educação

Sisu: candidatos podem se inscrever na lista de espera até esta sexta

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Os candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular têm até esta sexta-feira (31) para manifestar interesse em participar da lista de espera.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

Lista de espera

Notícias relacionadas:

Para participar da lista de espera o candidato deve realizar a manifestação de interesse pelo boletim do candidato, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) .

A lista de espera valerá para apenas uma das opções indicadas pelo candidato no momento em que se inscreveu no Sisu.

Ao clicar no botão correspondente para confirmar a intenção de entrar na lista de espera, o sistema mostrará a melhor classificação do candidato entre as modalidades de concorrência para cada curso para ajudar o candidato a decidir sobre a lista de espera.

Convocação

A convocação da lista de espera segue a mesma ordem de classificação da chamada regular, mas considera apenas os candidatos que manifestaram interesse na lista.

A chamada dos concorrentes é de responsabilidade exclusiva das instituições de ensino superior e cabe ao estudante acompanhar a lista de espera diretamente com as universidades e os institutos federais nos quais o estudante manifestou interesse em estudar.

Durante todo o ano, as instituições públicas de educação superior participantes do Sisu podem usar a lista de espera para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

O resultado da primeira edição do Sisu de 2025 saiu na segunda-feira (27). Ao todo, são 254.899 candidatos aprovados – sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553, por meio de outras ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior. 

Sisu

Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

Para saber mais a respeito do sistema, o estudante pode entrar em contato com a instituição. Para outras dúvidas, o telefone de atendimento do MEC: 0800 61 61 61.

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Destaques

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