Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária.
A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).
Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. Na época, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC).
Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192.
Os três incentivos opõem os parlamentares do Sul e do Sudeste e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e geraram polêmica durante a tramitação da reforma tributária.
Armas e regimes específicos
A Câmara também rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. A cobrança do tributo, que incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, foi mantida por 326 votos a 161.
Por 445 votos a 29, os deputados também rejeitaram destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais. O item teve duas abstenções.
O plenário também rejeitou a reinstituição de regimes específicos (definição de imposto após a reforma) para alguns setores da economia. Incluídos pelo Senado, eles foram retirados do texto pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por 370 votos a 62, a Câmara rejeitou o regime específico para serviços de saneamento e de concessão de rodovias.
Por 437 votos a 10, a Câmara derrubou destaque do PL para alterar a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios. O texto do Senado determinava como critério de distribuição a arrecadação média dos entes federativos entre 2024 e 2028. No parecer de hoje, o relator Aguinaldo Ribeiro retirou o tem do texto, o que deixará a repartição para uma lei complementar.
Os deputados, no entanto, reinstituíram na reforma tributária a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Retirado do texto por Aguinaldo Ribeiro, o item, incluído na reforma pelo Senado, retornou à PEC por 324 votos a 142. Caberá às prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para elevar os salários, o que gerará pressão sobre as contas públicas locais.
Sessão híbrida
A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, para atrasar a sessão.
Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado. Com o fim da votação em primeiro turno, não é mais possível alterar o texto. Somente emendas supressivas, para retirar pontos da reforma tributária, podem ser votadas em seguindo turno.
Em uma entrevista recente na Conferência CEO, organizada pelo BTG Pactual, Bill Ackman, fundador e CEO da Pershing Square, expressou graves preocupações sobre o atual cenário geopolítico, destacando-o como um dos principais riscos enfrentados pelos mercados globais. Gerindo quase US$ 20 bilhões em ativos, Ackman pintou um quadro sombrio das tensões geopolíticas mundiais, admitindo que elas o mantêm acordado à noite.
“Não se trata apenas do Hamas versus Israel; estamos enfrentando desafios com rotas de navegação e aumento dos custos de frete. Estamos à beira de um conflito com o Irã, um país não muito distante de ter material nuclear suficiente para construir uma bomba, e isso é preocupante”, afirmou Ackman durante a entrevista com André Esteves, do BTG Pactual. “Este não é o mundo que eu imaginava para meus filhos.”
Voltando sua atenção para a economia americana, Ackman ecoou os sentimentos de outros gestores de fundos, prevendo que os Estados Unidos provavelmente começarão a reduzir as taxas de juros entre março e maio deste ano. “A economia está enfraquecendo e as taxas de juros precisam cair. Se eu fosse o presidente do Fed, começaria a cortar as taxas muito em breve. Talvez [Powell] pudesse ter aumentado as taxas mais rapidamente, mas se os cortes forem adiados, poderemos enfrentar uma recessão”, ele afirmou.
Ackman apontou sinais precoces de pressão econômica, citando recentes demissões que variam de 3% a 5% da força de trabalho em grandes corporações de tecnologia, com o Spotify sendo o exemplo mais recente. Ele sugeriu que os dados de emprego de janeiro, mais fortes do que o esperado, ainda podem estar distorcidos por fatores sazonais.
Identificando a manutenção de taxas de juros elevadas como um risco significativo, Ackman enfatizou as possíveis repercussões no mercado de hipotecas, especialmente para hipotecas originadas antes da pandemia, quando os riscos estavam mais controlados. A revisão desses ativos já está causando estresse para bancos em todo o mundo, desde bancos regionais nos EUA até o Deutsche Bank e instituições japonesas, e pode se refletir no mercado corporativo, aumentando o endividamento das empresas.
Expressando mais preocupação sobre o nível crescente de dívida dos Estados Unidos, atualmente em US$ 34 trilhões, equivalente a 120% do PIB do país, Ackman alertou que esse número provavelmente piorará ao longo do ano, especialmente com as próximas eleições presidenciais. Resolver esse problema, ele alertou, está longe de ser simples.
Questionando o sistema bipartidário dos EUA, Ackman criticou ambos os partidos por aparentemente ignorarem o crescente ônus da dívida, acusando-os de priorizarem a sobrevivência política sobre a responsabilidade fiscal. Ele observou uma relutância entre os empresários em ingressar na vida pública e o ceticismo sobre sua capacidade de navegar eficazmente no cenário político.
Embora Ackman tenha apoiado publicamente uma potencial candidatura presidencial de Jamie Dimon, presidente do JPMorgan, ele expressou dúvidas sobre a viabilidade de Dean Phillips, um empresário e candidato democrata, ter sucesso dentro do sistema atual. Ackman previu uma alta probabilidade de reeleição de Donald Trump se Joe Biden desistir da corrida por volta de maio e nomear Michelle Obama ou outro candidato, citando a falta de tempo para outro candidato conhecido ganhar credibilidade.
Olhando para a eleição de outubro, Ackman destacou suas implicações para a rivalidade geopolítica em curso entre Estados Unidos e China, que se intensificou desde a pandemia. Independentemente do resultado da eleição, Ackman mantém uma visão pessimista sobre a China, prevendo crescimento zero ou negativo como parte de um declínio econômico gradual. Ele destacou o ambiente desafiador para empresários na China, com muitos optando por se mudar, especialmente para Singapura, após o recente desaparecimento de Jack Ma.
Ackman enfatizou as crescentes tensões no Oriente Médio, especialmente em relação aos conflitos entre Israel e Palestina, sobre os quais ele tem falado consistentemente, especialmente em relação aos pronunciamentos universitários sobre o assunto.
Além de sua análise macroeconômica, Ackman ofereceu insights sobre gestão de investimentos, enfatizando uma abordagem cautelosa focada em oportunidades de retorno concretas. Ele enfatizou uma combinação de posições vendidas em eventos “cisne negro” e investimentos em negócios resilientes capazes de enfrentar condições adversas. Os quase US$ 20 bilhões em ativos da Pershing Square são gerenciados por apenas oito profissionais de investimento em uma equipe de 40, uma estratégia que Ackman atribui a uma política clara de não contratar indivíduos sem a expertise necessária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta segunda-feira (5) que o Congresso Nacional tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras.
As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.
O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades nesta segunda-feira, após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.
Déficit zero
Para o governo, a volta da oneração é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e perseguir a redução do déficit público. “Nós vamos sentar com os líderes e abrir os números. O importante, neste momento, é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado ano passado”, disse Haddad.
O ministro explicou que a decisão dos parlamentares precisa estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, afirmou.
“Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, completou.
O ministro da Fazenda manifestou que há abertura no governo para ajustes. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”, declarou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (2), as obras do túnel imerso que ligará os municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. A solenidade também ocorreu em comemoração aos 132 anos do Porto de Santos.
O empreendimento está incluído entre as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será resultado de uma parceria público-privada (PPP), com R$ 5,8 bilhões em investimentos
Em discurso, Lula reafirmou o papel no Estado como indutor do desenvolvimento do país e disse que há uma narrativa no Brasil para “destruir” a imagem do poder público.
“Nós precisamos nos transformar num país altamente desenvolvido e é por isso que nós tiramos esse Porto [de Santos] da política de privatização. Nesse nosso querido Brasil se estabeleceu uma narrativa de setores da elite econômica brasileira de destruir a imagem do Estado, de destruir a imagem do poder público, a ideia de que o Estado não vale nada”, disse. “Nós queremos provar que esse porto, com a sua Autoridade Portuária, vai fazer tanto ou mais do que qualquer empresário faria nesse país, por que o que nós queremos provar é que se o Estado for responsável, o Estado vai fazer o que tem que ser feito”, acrescentou Lula.
Segundo o presidente, a construção do túnel Santos-Guarujá é muito custosa, por isso será feita com parcerias privadas e aproveitando o projeto já desenvolvido pelo estado de São Paulo. “Nós vamos fazer uma parceria para fazer conjuntamente esse nosso querido Eurotúnel, que é muito pequeno, mas é muito importante”, disse, em referência ao túnel que liga a França à Inglaterra.
Diálogo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participou da cerimônia e, durante seu discurso, foi vaiado por parte dos presentes. Na sequência, Lula fez referência à situação e disse que a cerimônia de hoje visa “restaurar a normalidade no país”. “E a normalidade é a gente respeitar o direito à diferença”, disse.
“Eu já fui presidente da República com o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin governador do estado, em partido diferente. O Alckmin derrotou a gente quatro vezes e nós não temos que reclamar, temos que nos preparar para ganhar. Nós disputamos com o Tarcísio e perdemos as eleições, não dá para querer dar um golpe em São Paulo, invadir o prédio de São Paulo. É voltar para casa, se preparar e disputar outra vez e respeitar o direito do exercício da função de quem ganhou as eleições”, argumentou Lula.
Direcionando sua fala a Tarcísio, Lula afirmou que o governador “terá tudo que for necessário” para governar São Paulo. “Eu não estou beneficiando o governador, eu estou beneficiando o estado mais importante da federação com 42 milhões de habitantes”, acrescentou o presidente.
Túnel imerso
O túnel Santos-Guarujá será o primeiro túnel imerso da América Latina, com 860 metros entre as margens. Ele ficará imerso sob o fundo do canal entre os dois municípios a uma profundidade de 21 metros.
Em comunicado, a Presidência da República destacou que o túnel beneficiará mais de 5 milhões de pessoas, incluindo 1,6 milhão de habitantes da Baixada Santista e os mais de 4 milhões de turistas que anualmente visitam Guarujá e o litoral norte paulista. Atualmente, para ir de uma cidade a outra pode-se utilizar o sistema de balsas, que faz o transporte de aproximadamente 23 mil veículos por dia, ou a rodovia Cônego Domenico Rangoni.
“Todos os dias, 80 mil pessoas cruzam o canal. Atualmente, a espera nas filas para cruzar o canal pode se alongar por horas e, com o túnel, as travessias vão demorar menos de dois minutos. A obra também irá proporcionar mais segurança às embarcações que escalam o porto santista para realizar operações”, diz a nota.
A solenidade de hoje também ocorreu em comemoração aos 132 anos do Porto de Santos. Considerado o maior do hemisfério Sul, responsável por quase 30% da balança comercial do Brasil, o porto registrou em dezembro de 2023 movimentação recorde de 15,6 milhões de toneladas de cargas, crescimento de 29,1% em relação a dezembro de 2022. Com o resultado, o total movimentado no ano passado foi de 173,3 milhões de toneladas.
Moradias
Ainda durante a visita ao litoral paulista, Lula fez a entrega simbólica de 90 unidades do conjunto habitacional Parque da Montanha, no Guarujá. Ao todo, 649 famílias que vivem em palafitas às margens do Porto de Santos serão beneficiadas. O investimento do governo federal, em parceria com a prefeitura local, foi de R$ 58,3 milhões.
Segundo a Presidência, o Parque da Montanha é o maior conjunto habitacional em execução na Baixada Santista. No local, nos últimos seis anos, já foram entregues 814 moradias para famílias oriundas da região de palafitas do Complexo Marezinha/Prainha.