Prestes a ser votada pela segunda vez na Câmara dos Deputados, a reforma dos tributos sobre o consumo retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Sessão híbrida
A sessão começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.
Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisa voltar ao Senado. O texto também não voltará ao Senado, caso os deputados retirem pontos da reforma.
Apenas em caso de mudança de mérito, a reforma tributária precisará ser votada mais uma vez no Senado. No entanto, a Câmara, em tese, pode fatiar a proposta e promulgar os pontos aprovados nas duas Casas. Nessa quinta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser favorável a um fatiamento, caso os deputados insiram em mudanças, para dar mais tempo de resolver as divergências.
Confira os principais pontos retirados da versão final da reforma tributária:
Cesta básica estendida
• Fim da lista de produtos que teriam alíquota reduzida para 40% da alíquota padrão. Segundo o relator, esses produtos já são beneficiados com a redução, na mesma magnitude, para insumos agropecuários. A cesta básica será tributada da seguinte forma:
— cesta básica nacional, com alíquota zero, e caráter de enfrentamento à fome;
— cesta nacional poderá ser regionalizada, com itens definidos por lei complementar.
Regimes especiais
• Retirada dos seguintes setores dos regimes específicos (com impostos a serem definidos depois da reforma):
— saneamento básico;
— transporte aéreo;
— microgeração de energia.
Zona Franca de Manaus
• Retorno do imposto seletivo sobre produtos concorrentes de fora da região para manter competitividade da Zona Franca;
• Senado tinha trocado imposto seletivo por Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Poderes do Senado
• Senado deixará de:
— definir a alíquota sobre combustíveis;
— sabatinar e aprovar o presidente do futuro Comitê Gestor, órgão formado por representantes dos estados e dos municípios que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Auditores fiscais
• estados e municípios não poderão mais aprovar leis para igualar a remuneração dos auditores fiscais aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
• governadores e prefeitos pressionavam pela retirada desse ponto, para não pressionar contas públicas locais.
Premiação
• Retirada da premiação a estados e municípios que elevarem a arrecadação.
Pontos mantidos
• Profissionais liberais com atividades regulamentadas
— pagarão 70% da alíquota-padrão do IVA;
— apesar de pressões de economistas, relator manteve o ponto. Dispositivo, na prática, beneficia apenas empresas, escritórios e clínicas que faturem mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional.
• Montadoras
— prorrogação até 2032 do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
— Câmara tinha derrubado benefício, mas Senado o manteve;
— estados do Sul e do Sudeste discordaram da prorrogação;
— acordo com PL para apresentação de destaque durante votação que pode retirar esse trecho da reforma.
Em uma entrevista recente na Conferência CEO, organizada pelo BTG Pactual, Bill Ackman, fundador e CEO da Pershing Square, expressou graves preocupações sobre o atual cenário geopolítico, destacando-o como um dos principais riscos enfrentados pelos mercados globais. Gerindo quase US$ 20 bilhões em ativos, Ackman pintou um quadro sombrio das tensões geopolíticas mundiais, admitindo que elas o mantêm acordado à noite.
“Não se trata apenas do Hamas versus Israel; estamos enfrentando desafios com rotas de navegação e aumento dos custos de frete. Estamos à beira de um conflito com o Irã, um país não muito distante de ter material nuclear suficiente para construir uma bomba, e isso é preocupante”, afirmou Ackman durante a entrevista com André Esteves, do BTG Pactual. “Este não é o mundo que eu imaginava para meus filhos.”
Voltando sua atenção para a economia americana, Ackman ecoou os sentimentos de outros gestores de fundos, prevendo que os Estados Unidos provavelmente começarão a reduzir as taxas de juros entre março e maio deste ano. “A economia está enfraquecendo e as taxas de juros precisam cair. Se eu fosse o presidente do Fed, começaria a cortar as taxas muito em breve. Talvez [Powell] pudesse ter aumentado as taxas mais rapidamente, mas se os cortes forem adiados, poderemos enfrentar uma recessão”, ele afirmou.
Ackman apontou sinais precoces de pressão econômica, citando recentes demissões que variam de 3% a 5% da força de trabalho em grandes corporações de tecnologia, com o Spotify sendo o exemplo mais recente. Ele sugeriu que os dados de emprego de janeiro, mais fortes do que o esperado, ainda podem estar distorcidos por fatores sazonais.
Identificando a manutenção de taxas de juros elevadas como um risco significativo, Ackman enfatizou as possíveis repercussões no mercado de hipotecas, especialmente para hipotecas originadas antes da pandemia, quando os riscos estavam mais controlados. A revisão desses ativos já está causando estresse para bancos em todo o mundo, desde bancos regionais nos EUA até o Deutsche Bank e instituições japonesas, e pode se refletir no mercado corporativo, aumentando o endividamento das empresas.
Expressando mais preocupação sobre o nível crescente de dívida dos Estados Unidos, atualmente em US$ 34 trilhões, equivalente a 120% do PIB do país, Ackman alertou que esse número provavelmente piorará ao longo do ano, especialmente com as próximas eleições presidenciais. Resolver esse problema, ele alertou, está longe de ser simples.
Questionando o sistema bipartidário dos EUA, Ackman criticou ambos os partidos por aparentemente ignorarem o crescente ônus da dívida, acusando-os de priorizarem a sobrevivência política sobre a responsabilidade fiscal. Ele observou uma relutância entre os empresários em ingressar na vida pública e o ceticismo sobre sua capacidade de navegar eficazmente no cenário político.
Embora Ackman tenha apoiado publicamente uma potencial candidatura presidencial de Jamie Dimon, presidente do JPMorgan, ele expressou dúvidas sobre a viabilidade de Dean Phillips, um empresário e candidato democrata, ter sucesso dentro do sistema atual. Ackman previu uma alta probabilidade de reeleição de Donald Trump se Joe Biden desistir da corrida por volta de maio e nomear Michelle Obama ou outro candidato, citando a falta de tempo para outro candidato conhecido ganhar credibilidade.
Olhando para a eleição de outubro, Ackman destacou suas implicações para a rivalidade geopolítica em curso entre Estados Unidos e China, que se intensificou desde a pandemia. Independentemente do resultado da eleição, Ackman mantém uma visão pessimista sobre a China, prevendo crescimento zero ou negativo como parte de um declínio econômico gradual. Ele destacou o ambiente desafiador para empresários na China, com muitos optando por se mudar, especialmente para Singapura, após o recente desaparecimento de Jack Ma.
Ackman enfatizou as crescentes tensões no Oriente Médio, especialmente em relação aos conflitos entre Israel e Palestina, sobre os quais ele tem falado consistentemente, especialmente em relação aos pronunciamentos universitários sobre o assunto.
Além de sua análise macroeconômica, Ackman ofereceu insights sobre gestão de investimentos, enfatizando uma abordagem cautelosa focada em oportunidades de retorno concretas. Ele enfatizou uma combinação de posições vendidas em eventos “cisne negro” e investimentos em negócios resilientes capazes de enfrentar condições adversas. Os quase US$ 20 bilhões em ativos da Pershing Square são gerenciados por apenas oito profissionais de investimento em uma equipe de 40, uma estratégia que Ackman atribui a uma política clara de não contratar indivíduos sem a expertise necessária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta segunda-feira (5) que o Congresso Nacional tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras.
As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.
O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades nesta segunda-feira, após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.
Déficit zero
Para o governo, a volta da oneração é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e perseguir a redução do déficit público. “Nós vamos sentar com os líderes e abrir os números. O importante, neste momento, é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado ano passado”, disse Haddad.
O ministro explicou que a decisão dos parlamentares precisa estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, afirmou.
“Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, completou.
O ministro da Fazenda manifestou que há abertura no governo para ajustes. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”, declarou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (2), as obras do túnel imerso que ligará os municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. A solenidade também ocorreu em comemoração aos 132 anos do Porto de Santos.
O empreendimento está incluído entre as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será resultado de uma parceria público-privada (PPP), com R$ 5,8 bilhões em investimentos
Em discurso, Lula reafirmou o papel no Estado como indutor do desenvolvimento do país e disse que há uma narrativa no Brasil para “destruir” a imagem do poder público.
“Nós precisamos nos transformar num país altamente desenvolvido e é por isso que nós tiramos esse Porto [de Santos] da política de privatização. Nesse nosso querido Brasil se estabeleceu uma narrativa de setores da elite econômica brasileira de destruir a imagem do Estado, de destruir a imagem do poder público, a ideia de que o Estado não vale nada”, disse. “Nós queremos provar que esse porto, com a sua Autoridade Portuária, vai fazer tanto ou mais do que qualquer empresário faria nesse país, por que o que nós queremos provar é que se o Estado for responsável, o Estado vai fazer o que tem que ser feito”, acrescentou Lula.
Segundo o presidente, a construção do túnel Santos-Guarujá é muito custosa, por isso será feita com parcerias privadas e aproveitando o projeto já desenvolvido pelo estado de São Paulo. “Nós vamos fazer uma parceria para fazer conjuntamente esse nosso querido Eurotúnel, que é muito pequeno, mas é muito importante”, disse, em referência ao túnel que liga a França à Inglaterra.
Diálogo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participou da cerimônia e, durante seu discurso, foi vaiado por parte dos presentes. Na sequência, Lula fez referência à situação e disse que a cerimônia de hoje visa “restaurar a normalidade no país”. “E a normalidade é a gente respeitar o direito à diferença”, disse.
“Eu já fui presidente da República com o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin governador do estado, em partido diferente. O Alckmin derrotou a gente quatro vezes e nós não temos que reclamar, temos que nos preparar para ganhar. Nós disputamos com o Tarcísio e perdemos as eleições, não dá para querer dar um golpe em São Paulo, invadir o prédio de São Paulo. É voltar para casa, se preparar e disputar outra vez e respeitar o direito do exercício da função de quem ganhou as eleições”, argumentou Lula.
Direcionando sua fala a Tarcísio, Lula afirmou que o governador “terá tudo que for necessário” para governar São Paulo. “Eu não estou beneficiando o governador, eu estou beneficiando o estado mais importante da federação com 42 milhões de habitantes”, acrescentou o presidente.
Túnel imerso
O túnel Santos-Guarujá será o primeiro túnel imerso da América Latina, com 860 metros entre as margens. Ele ficará imerso sob o fundo do canal entre os dois municípios a uma profundidade de 21 metros.
Em comunicado, a Presidência da República destacou que o túnel beneficiará mais de 5 milhões de pessoas, incluindo 1,6 milhão de habitantes da Baixada Santista e os mais de 4 milhões de turistas que anualmente visitam Guarujá e o litoral norte paulista. Atualmente, para ir de uma cidade a outra pode-se utilizar o sistema de balsas, que faz o transporte de aproximadamente 23 mil veículos por dia, ou a rodovia Cônego Domenico Rangoni.
“Todos os dias, 80 mil pessoas cruzam o canal. Atualmente, a espera nas filas para cruzar o canal pode se alongar por horas e, com o túnel, as travessias vão demorar menos de dois minutos. A obra também irá proporcionar mais segurança às embarcações que escalam o porto santista para realizar operações”, diz a nota.
A solenidade de hoje também ocorreu em comemoração aos 132 anos do Porto de Santos. Considerado o maior do hemisfério Sul, responsável por quase 30% da balança comercial do Brasil, o porto registrou em dezembro de 2023 movimentação recorde de 15,6 milhões de toneladas de cargas, crescimento de 29,1% em relação a dezembro de 2022. Com o resultado, o total movimentado no ano passado foi de 173,3 milhões de toneladas.
Moradias
Ainda durante a visita ao litoral paulista, Lula fez a entrega simbólica de 90 unidades do conjunto habitacional Parque da Montanha, no Guarujá. Ao todo, 649 famílias que vivem em palafitas às margens do Porto de Santos serão beneficiadas. O investimento do governo federal, em parceria com a prefeitura local, foi de R$ 58,3 milhões.
Segundo a Presidência, o Parque da Montanha é o maior conjunto habitacional em execução na Baixada Santista. No local, nos últimos seis anos, já foram entregues 814 moradias para famílias oriundas da região de palafitas do Complexo Marezinha/Prainha.